GAMA_Advocacia e Consultoria

27/05/2019

23/05/2019

"No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela ser considerada para a fixação da indenização pelo inadimplemento do vendedor. As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial."

Enunciado da 2ª seção é resultado de julgamento de repetitivos.

09/05/2019

A estátua do filho foi feita com as partes retiradas da estátua do pai, mostrando o quanto os pais se doam para construir a vida do filho.
Ah se aprendermos isso!
Compartilhe, marque seus amigos, divulgue.

08/05/2019

Consumidor, fique atento aos seus direitos!
Saiba mais na página do Banco Central: www.bcb.gov.br/?TARBANSERV

07/05/2019

Fique atento!

07/05/2019

g.a.m.a_adv
Como está o entendimento do Tribunal de Justiça do seu Estado? Não perca tempo!
Consulte um advogado e suspenda a cobrança do ICMS sobre a TUSD e a TUST em sua conta de energia elétrica, até que o STF julgue a tese. Se favorável aos contribuintes, você terá direito de restituir o ICMS recolhido indevidamente nos últimos 5 anos.

06/05/2019

Empresas fornecedoras de energia, água, gás, internet, TV, telefone etc, que prestam serviços continuados têm, até este mês, que enviar a todos os consumidores uma declaração informando que eles quitaram todos os débitos referentes ao ano passado. Essa declaração substitui as contas mensais do mesmo ano.

05/05/2019

Atitude irresponsável ou alcoolismo crônico? Entenda a diferença.

05/05/2019

Havendo o acordo, é importante que o mesmo seja assinado na presença de testemunhas, para que haja segurança jurídica para ambas as partes.

26/04/2019

Para a Terceira Turma do STJ, as verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e não estão sujeitas à devolução.

Por isso, o alimentante não pode utilizar a ação de prestação de contas como meio para fiscalizar os recursos transmitidos, já que não há possibilidade de apuração de crédito em seu favor. ⚖

26/04/2019

O empregador que demitir a empregada grávida sem justa causa deverá reintegrá-la ao emprego ou pagar uma multa indenizatória correspondente ao valor que a funcionária receberia até o término da licença maternidade.

26/04/2019