Duarte Tonetti Advogados

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O Duarte Tonetti foi fundado em 2004 com a missão de ajudar donos e funcionários de empresas a for

03/06/2026

Aspectos práticos da Resolução CGSN nº 186/2026 e o Simples Nacional 2027

A recente publicação da Resolução CGSN nº 186/2026 introduziu modificações importantes no regime do Simples Nacional, alinhando as regras à transição da Reforma Tributária com a criação do IBS e da CBS.

Duas mudanças principais demandam análise antecipada por parte dos contribuintes:

🔹 Alteração no Calendário: Excepcionalmente para o ano-calendário de 2027, o período para opção ou permanência no Simples Nacional ocorrerá entre 1º e 30 de setembro de 2026, e não mais no mês de janeiro.
🔹 Opção de Apuração do IBS e CBS: O contribuinte poderá optar por recolher os novos tributos de forma unificada no DAS ou de modo segregado, permitindo a transferência e o aproveitamento de créditos tributários na cadeia comercial.

Como a escolha exercida em setembro vincula a empresa para todo o ano de 2027, a análise técnica dos cenários torna-se indispensável para a governança fiscal do negócio.

Arraste para o lado para conferir o detalhamento de cada um desses pontos no carrossel.

DireitoCorporativo PlanejamentoTributario

28/05/2026

Programas de compliance e governança costumam incluir canais de denúncia voltados à identificação de irregularidades.

Mas esses mecanismos também são fundamentais para lidar com situações de discriminação, assédio ou conflitos no ambiente de trabalho. Para que funcionem de forma efetiva, é importante que esses canais sejam:
- seguros;
- confidenciais;
- acessíveis aos colaboradores;
- acompanhados de políticas claras de apuração.

Quando bem estruturados, esses instrumentos ajudam a fortalecer a confiança interna e a construir ambientes profissionais mais respeitosos. A equipe do Duarte Tonetti Advogados está pronta a auxiliar sua empresa no compliance trabalhista empresarial.

28/05/2026

Processos de contratação, promoção e avaliação de desempenho podem ser influenciados por vieses inconscientes, padrões de percepção que muitas vezes passam despercebidos no dia a dia.

Por isso, muitas empresas têm investido em programas de treinamento voltados à conscientização sobre diversidade e inclusão.

Essas iniciativas ajudam lideranças e equipes de RH a identificar padrões de decisão que podem gerar desigualdades dentro das organizações.

Além de fortalecer a cultura organizacional, políticas voltadas à diversidade também contribuem para ambientes profissionais mais equilibrados e respeitosos.

A equipe do Duarte Tonetti Advogados está pronta a auxiliar sua empresa no compliance trabalhista empresarial.

27/05/2026

Atenção ao prazo! A entrega do Imposto de Renda 2026 termina nesta sexta-feira, dia 29 de maio, às 23h59. Se você ainda não reuniu todos os documentos, não se desespere.

O nosso sócio da área Tributária, Eduardo Rodrigues, colaborou com uma matéria da CNN Brasil trazendo uma orientação valiosa: enviar a declaração incompleta é melhor do que atrasar a entrega.

Na reportagem, ele esclarece como essa estratégia evita a multa por atraso e a forma correta de retificar os dados depois, com segurança.

👉 O link para a matéria completa está nos nossos Stories e nos Destaques!

26/05/2026

A NR-1, que entra em vigor nesta terça-feira, amplia a forma como as empresas devem lidar com saúde e segurança no trabalho.

A norma amplia o conceito de riscos ocupacionais, incluindo fatores psicossociais ligados ao ambiente corporativo, e deve impactar diretamente áreas como RH, jurídico, compliance, governança e alta gestão.

Na prática, significa que a prevenção de riscos deixa de ser apenas uma análise técnica de segurança e passa a envolver também gestão organizacional e cultura corporativa e para as empresas, significa oportunidade de estruturar processos capazes de prevenir riscos de forma contínua.

Confira mais informações no carrossel a seguir.

22/05/2026

A nova plataforma do INSS deve exigir uma revisão urgente dos processos internos de RHs e empresas, especialmente na forma como informações trabalhistas e previdenciárias são organizadas, enviadas e acompanhadas.

Em entrevista ao portal, nossa sócia trabalhista comentou os impactos práticos dessa mudança e os cuidados que as empresas precisarão adotar para reduzir riscos operacionais e passivos futuros.

A transformação digital das relações previdenciárias exige atenção, atualização e alinhamento entre RH, jurídico e compliance.

21/05/2026

Nem sempre os problemas de um contrato aparecem logo no início.
Muitas vezes, é quando a pressão financeira aumenta que cláusulas, riscos e obrigações antes ignorados passam a impactar diretamente a operação das empresas.

Em artigo publicado em nosso site, o advogado Brenno Paione Louzada, da área de Contratos, aborda como momentos de instabilidade podem revelar fragilidades contratuais e a importância de uma análise preventiva para evitar conflitos e prejuízos futuros.

Leia o artigo em nosso site. Link disponível nos stories e nos destaques.

20/05/2026

Nossa sócia da área Tributária, Edna Dias, participou de matéria da Brazil Beauty News sobre o fim da substituição tributária do ICMS em São Paulo e os impactos da mudança para o setor de cosméticos.

Seguimos acompanhando de perto os efeitos da reforma tributária e auxiliando empresas na adaptação ao novo cenário fiscal.

🔗 O link da matéria está disponível nos stories e nos destaques.

19/05/2026

As deduções no Imposto de Renda exigem atenção.

Despesas médicas podem ser deduzidas sem limite, mas precisam de comprovação adequada. Já na educação, existem limites e nem todos os cursos são aceitos pela Receita Federal.

Tentar incluir despesas sem respaldo legal aumenta o risco de cair na malha fina.

Antes de declarar qualquer dedução, verifique se ela atende aos critérios legais e mantenha toda a documentação organizada.

15/05/2026

Você possui investimentos no exterior? O alerta para o IR 2026 é claro: a Receita Federal ampliou o cruzamento de dados e a margem para erros está cada vez menor.

Nosso sócio da área Tributária, Eduardo Rodrigues, conversou com a imprensa sobre os cuidados redobrados que investidores e gestores precisam ter este ano para evitar a malha fina e garantir a conformidade fiscal.

No Duarte Tonetti Advogados, atuamos de forma preventiva para que a burocracia não se torne um risco ao seu patrimônio. Informação estratégica é o primeiro passo para uma gestão segura.

Acesse as entrevistas completas e fique por dentro das novas exigências:

🔗 Links disponíveis nos Stories e fixados nos Destaques (Imprensa).

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