RA Ribeiro Advogados Associados

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O escritório R|A Ribeiro Advogados Associados, fundado em 2010, possui uma equipe de advogados altamente qualificada, com sólida formação acadêmica e vasta experiência prática, para lhe proporcionar o melhor suporte jurídico sempre que precisar.

Em uma era dominada pela comunicação digital, é comum surgir a dúvida:“Será que prints de conversas, mensagens de texto ...
16/03/2026

Em uma era dominada pela comunicação digital, é comum surgir a dúvida:

“Será que prints de conversas, mensagens de texto ou e-mails podem ser usados como prova em disputas legais?”

E a resposta é sim, mas com ressalvas!

Veja só:

Embora possam servir de evidências em processos judiciais, sua validade depende de como são apresentadas e autenticadas.

Para considerá-la prova legítima, não deve ter sinais de manipulação e deve ser verificado por meio de métodos técnicos, como:

➜ Comprovar sua autenticidade: assegurar que a conversa ocorreu de fato, que pode ser feito através de ata notarial, um documento público emitido e firmado por um profissional autorizado no cartório;

➜ Contexto completo: apresentar a conversa na íntegra, evitando acusações de ocultação ou alteração de informações;

➜ Corroborar com outras provas: prints são mais fortes quando suportados por outras formas de evidência.

Em casos complexos, a orientação de um advogado especializado pode ser crucial para determinar a melhor forma de utilizar “prints” como parte de sua argumentação legal.

Então procure um advogado de confiança para te orientar!

Antes de abrir uma empresa, leia esse post!Elencamos situações importantes que você deverá seguir:→ Primeiro defina qual...
13/03/2026

Antes de abrir uma empresa, leia esse post!

Elencamos situações importantes que você deverá seguir:

→ Primeiro defina qual o ramo do seu negócio;

→ Depois, faça uma pesquisa de mercado para identificar qual a melhor localização para extrair os melhores clientes, fornecedores e entender concorrentes;

→ Feito isso, elabore e registre na Junta Comercial Estadual ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas o ato constitutivo da empresa;

→ E a melhor dupla de aliados durante a sua trajetória é um advogado e um contador, pois eles auxiliarão na definição do tipo de sociedade que melhor se encaixa para a sua empresa.

→ Avalie junto deles se sua empresa se enquadra no Simples Nacional, pois Isso poderá reduzir e simplificar a contribuição ao Fisco, tornando a atividade de sua empresa menos onerosa.

Caso a sua empresa seja física, antes da inauguração, providencie um alvará de funcionamento junto da prefeitura! Isso evitará penalidades e transtornos.

Você já ouviu falar em recall? Essa palavra, de origem inglesa, significa "chamada de volta".No contexto do consumo, tra...
06/03/2026

Você já ouviu falar em recall? Essa palavra, de origem inglesa, significa "chamada de volta".

No contexto do consumo, trata-se de um procedimento pelo qual o fabricante ou fornecedor notifica os consumidores sobre um produto ou serviço que apresenta algum tipo de defeito ou risco à segurança.

Isso ocorre porque, mesmo com todos os cuidados na produção, podem surgir problemas em itens já comercializados.

Esses problemas podem variar desde falhas menores até questões mais sérias que colocam em risco a segurança dos consumidores.

Para saber se um produto está em recall, basta acessar o site dos órgãos, como o Procon e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os quais costumam divulgar listas de produtos nessa condição.

Em alguns casos, o fabricante pode entrar em contato diretamente com o consumidor por telefone, e-mail ou carta.

Portanto, é importante estar atento a essa questão para garantir sua segurança e seus direitos como consumidor.

Ficou com dúvidas sobre esse assunto?

Comente aqui embaixo!

A empresa Uber foi condenada a indenizar um passageiro que teve sua bagagem extraviada em corrida até o aeroporto.O home...
05/03/2026

A empresa Uber foi condenada a indenizar um passageiro que teve sua bagagem extraviada em corrida até o aeroporto.

O homem narrou que entrou com uma mochila e uma mala de mão, a qual foi colocada no porta-malas.

Após a chegada no destino, desceu com a mochila e percebeu que estava sem a bagagem, que ficou no carro.

Em contato com a Uber, ele foi informado pelo motorista que o objeto não estava no veículo e que não havia sido esquecido.

A vítima mencionou que, além de perder o voo, sofreu danos morais e materiais.

Na tentativa de defesa, a empresa mencionou que não se responsabiliza por perda de itens nos veículos.

O juízo responsável afirmou que, apesar de ser uma empresa intermediadora, deve ser responsabilizada pelo ato, junto do motorista.

Argumentou, ainda, que as provas anexadas pela vítima eram suficientes e demonstravam o efetivo extravio da bagagem e o dano sofrido.

A Uber foi condenada, então, ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais e mais R$ 2.162 pela falha de prestação de serviços e pelo constrangimento sofrido pelo passageiro.

Siga o nosso perfil para acompanhar mais casos como esse!

Em caso de dúvidas, busque um advogado especializado na área!

Quando o voo atrasa, a companhia aérea deve tomar medidas de assistência ao passageiro, como o fornecimento de internet,...
04/03/2026

Quando o voo atrasa, a companhia aérea deve tomar medidas de assistência ao passageiro, como o fornecimento de internet, alimentação e acomodação em alguns casos.

Entretanto, em determinadas situações, as providências tomadas não serão capazes de compensar o dano suportado.

Isso ocorre, por exemplo, na perda de passeios, reuniões de negócios, entrevistas de emprego, casamentos, funerais e etc.

Assim, tanto nessas hipóteses quanto no caso de atraso superior a 4 horas, saiba que será possível requerer indenização pelos danos causados.

Para isso, recomendamos que tenha as seguintes evidências:

- comprovante de compra da passagem, como e-mail de confirmação ou cartão de embarque;

- fotos do painel de voos do aeroporto avisando o atraso;

- gravação de conversas com os funcionários da companhia aérea;

- declaração de voo atrasado - pode ser exigido à empresa;

- todos os comprovantes de gastos, como notas fiscais, recibo de cartão de crédito e voucher de hotel;

- documentos que comprovem a perda dos compromissos, como inscrições e convites.

Deseja ser indenizado pelo atraso no seu voo? Entre em contato com um profissional do Direito!

Se você já passou pela situação de precisar de fisioterapia e teve o tratamento limitado pelo plano de saúde, fique aten...
01/03/2026

Se você já passou pela situação de precisar de fisioterapia e teve o tratamento limitado pelo plano de saúde, fique atento!

A Lei nº 9.656/1998 e o Rol de Procedimentos da ANS garantem a cobertura de sessões de fisioterapia necessárias para sua recuperação.

Mas e se o número de sessões indicadas pelo médico ultrapassar o limite imposto pelo plano?

O que a Justiça diz:

→ O médico é quem define o tratamento adequado, não o plano de saúde. Negar cobertura com base em limitações contratuais pode ser considerado abusivo.

→ A saúde é um direito constitucional, e qualquer limitação que comprometa sua recuperação pode ser questionada judicialmente.

Assim, é importante que você solicite ao seu médico um relatório detalhado com a indicação do número necessário de sessões.

Com esse documento em mãos, peça ao plano a cobertura extra. Se houver recusa, registre uma reclamação na ANS ou procure seus direitos na Justiça.

Lembre-se: saúde não é privilégio, é direito!

Se precisar de orientação, entre em contato com advogados especializados.

Mesmo não sendo uma obrigatoriedade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muitas empresas optam por fornecer plano...
28/02/2026

Mesmo não sendo uma obrigatoriedade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muitas empresas optam por fornecer plano de saúde aos seus funcionários.

Inclusive, essa oferta costuma ser um grande atrativo em vagas de emprego.

Mas será que a empresa pode cancelar o benefício?

Em algumas circunstâncias, sim.

Por esse motivo, é importante observar:

1 – Contrato de trabalho individual:

Caso a oferta do plano de saúde esteja prevista no contrato de trabalho, o empregado precisará concordar com o cancelamento.

2 – Plano de saúde coletivo por adesão:

Supondo que o funcionário opte por ser inserido no plano de saúde coletivo por adesão, a empresa pode cancelar o benefício de forma unilateral.

Ela deve apenas comunicar ao trabalhador o motivo.

3 – Convênio médico concedido por previsão na convenção ou acordo coletivo de trabalho:

Nesse cenário, o empregador não poderá cancelar o plano e, caso faça isso, estará passível de multas e ações judiciais.

Caso o empregado esteja em tratamento de saúde, a justiça trabalhista poderá obrigar a manutenção desse benefício, independentemente da forma que tenha sido concedido!

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Quer trocar seu plano de saúde, mas não gostaria de esperar o período de carência novamente? Além de possível, esse é um...
27/02/2026

Quer trocar seu plano de saúde, mas não gostaria de esperar o período de carência novamente? Além de possível, esse é um direito do beneficiário!

Entenda as hipóteses que comportam essa possibilidade:

1- Portabilidade de Carências: quando contratado um plano de saúde da mesma operadora ou de outra empresa, desde que os planos sejam compatíveis, os pagamentos estejam em dia e o prazo de permanência do acordo anterior tenha sido cumprido.

2- Portabilidade Especial: via determinação da ANS, quando a operadora estiver em fase de saída do mercado - ou seja, em processo de falência ou de cancelamento de registro;

3- Portabilidade Extraordinária: decretada pela ANS quando, de forma motivada, não for possível aplicar as disposições da norma que regulamenta a portabilidade de carências;

4- Migração: troca de um plano contratado até 1º de janeiro de 1999 por outro plano de saúde regulamentado pela Lei nº 9.656/98, vendido pela mesma operadora;

5- Adaptação: adequação o plano contratado até 1º de janeiro de 1999 à Lei nº 9.656/1998, de forma a ser ampliado para contemplar todo o plano previsto na referida lei.

Está com problemas para fazer essa troca? Busque auxílio jurídico especializado!

Foi vítima de algum abuso por seu plano de saúde e não sabe o que fazer? Acompanhe o post!Primeiramente, tente resolver ...
26/02/2026

Foi vítima de algum abuso por seu plano de saúde e não sabe o que fazer? Acompanhe o post!

Primeiramente, tente resolver a situação pela via administrativa: entre em contato com a empresa responsável pelo seu plano de saúde, informe o que houve e, assim, peça a resolução do problema.

Outro caminho é a realização de uma denúncia junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Caso ambas tentativas forem falhas, a ultima via será recorrer ao Poder Judiciário e ajuizar uma ação de danos morais.

Lembre-se de contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito do Consumidor para a defesa dos seus direitos.

Pessoas com autismo têm direitos específicos quando se trata de planos de saúde, e é essencial conhecê-los.Aqui estão tr...
24/02/2026

Pessoas com autismo têm direitos específicos quando se trata de planos de saúde, e é essencial conhecê-los.

Aqui estão três deles que você deve estar ciente:

1 - Cobertura de tratamentos:

Os planos de saúde são obrigados a cobrir os tratamentos recomendados, incluindo terapias multidisciplinares, essenciais para o desenvolvimento do indivíduo.

2 - Sem discriminação de preços:

É ilegal que cobrem a mais de pessoas com autismo. Todos devem ter acesso a planos acessíveis e justos, sem discriminação de preço baseada em condição de saúde.

3 - Atendimento especializado:

Devem garantir acesso a profissionais especializados, assegurando um atendimento adequado e eficaz.

Se você ou alguém próximo enfrenta dificuldades relacionadas ao autismo no plano de saúde, busque orientação jurídica para garantir que esses direitos sejam respeitados!

Você já ouviu falar que, ao comprar um carro usado, a garantia só cobre o motor e o câmbio?Pois é, essa é uma afirmação ...
18/02/2026

Você já ouviu falar que, ao comprar um carro usado, a garantia só cobre o motor e o câmbio?

Pois é, essa é uma afirmação que muitas vezes é feita por vendedores, mas será que é verdadeira?

Vamos entender melhor essa história!

Ao adquirir um veículo usado, é importante ficar atento às informações que a loja ou vendedor fornecem sobre a garantia.

Muitas vezes, eles anunciam que oferecem apenas 90 dias de garantia para o motor e o câmbio do carro.

Mas na realidade, essa afirmação não está conforme a lei!

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao comprar um carro usado, você tem direito a uma garantia legal de 90 dias para todo o veículo, e não apenas para o motor e o câmbio.

Isso significa que qualquer problema que surgir nesse período deve ser coberto pela garantia, incluindo problemas elétricos, na suspensão e em outras partes do veículo.

Se o vendedor tentar te convencer do contrário, saiba que ele está errado!

A legislação é clara quanto a isso, e nenhuma cláusula em contrato pode mudar isso.

E muita atenção! Isso serve para pessoa jurídica!

Ou seja, se você estiver comprando um carro usado de uma pessoa física que não trabalha com a venda de veículos, a garantia não é obrigatória.

No entanto, é sempre recomendável fazer uma vistoria no veículo antes da compra para evitar surpresas desagradáveis.

Dúvidas? Procure uma equipe de advogados especializados em direito do consumidor!

Você sabia que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deve ser aplicada em contratos de locação? Acompanhe o m...
13/02/2026

Você sabia que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deve ser aplicada em contratos de locação? Acompanhe o motivo:

A relação entre a LGPD e contratos imobiliários está no tratamento de dados pessoais no contexto de transações de compra, venda ou locação de imóveis.

Uma vez que há a necessidade de recolher informações pessoais, o responsável pelo contrato deve se atentar a alguns requisitos da lei:

1. Cuidado com a coleta: durante uma transação imobiliária, é comum recolher dados pessoais dos envolvidos, como compradores, vendedores, locatários, locadores e corretores de imóveis. A LGPD exige que a coleta desses dados seja feita de forma transparente ao titular.
2. Atenção à finalidade do tratamento: os contratos imobiliários devem especificar claramente a finalidade para a qual os dados pessoais são coletados e como serão utilizados. Isso pode incluir o uso dos dados para verificar a elegibilidade dos envolvidos na transação, para concluir a venda ou locação, para fins de financiamento ou para cumprir obrigações legais.
3. Informar os direitos dos titulares: essas contratações devem informar como os titulares dos dados podem exercer seus direitos como acesso, retificação e eliminação dos dados pessoais.
4. Cuidar com a transferência: se houver transferência de dados pessoais para terceiros envolvidos na transação (como instituições financeiras ou empresas de gestão de propriedades), os contratos devem garantir que ela esteja conforme a LGPD.

Seus contratos não estão adequados? Consulte um especialista!

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