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IDD Advocacia

Escritório com atendimento personalizado, transparente, ágil e eficaz, buscando a obtenção de re

21/05/2026

O escritório 𝗜𝗗𝗗 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 conquista mais uma decisão procedente em que o Tribunal de Justiça de São Paulo determina que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo efetue o pagamento de 𝟭𝟯𝟱 (𝗰𝗲𝗻𝘁𝗿𝗼 𝗲 𝘁𝗿𝗶𝗻𝘁𝗮 𝗲 𝗰𝗶𝗻𝗰𝗼) dias de 𝖿é𝗋𝗂𝖺𝗌 𝗇ã𝗈 𝗀𝗈𝗓𝖺𝖽𝖺𝗌, com base na última remuneração recebida no momento anterior à sua passagem para a inatividade à um cliente do nosso escritório.

Aposentou❓ Deixou de usufruir suas férias e licença prêmio em quanto ainda estava na ativa❓ Há possibilidade do ingresso de ação judicial para conversão em pecúnia.

💰 Não deixe seu dinheiro para o Estado!

⚠️ Fique atento! Cuidado com a prescrição de seus direitos, há um prazo de cinco anos para o ingresso da ação.

✔ Entre em contato conosco e deixe-nos ajudá-lo(a).

✔ Marque algum Servidor Público que precise saber sobre isto!

𝐈𝐃𝐃 - 𝐈𝐀𝐋𝐀𝐌𝐎𝐕, 𝐃’𝐀𝐋𝐕𝐈𝐀 𝐄 𝐃𝐄𝐏𝐈𝐙𝐎𝐋 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨𝐬
Rua Borges de Figueiredo, nº. 303 – Cj. 724 - Mooca
Fone: (11) 3101-4182 / Cel: (11) 99118-7625 (whatsapp)
E-mail: [email protected]

19/05/2026

O TJSP julga procedente mais uma ação para incluir o abono de permanência no pagamento do 13º salário, férias e licença prêmio à um cliente do nosso escritório.

Na sentença, o que foi declarado é que o abono permanência possui caráter remuneratório, com reflexos em verbas que compõem a remuneração do Servidor Público,13º salário, licença-prêmio, acrescidas também de 1/3 constitucional das férias.
E o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, respeitado o prazo de cinco anos.

👉 Você já recebe o abono de permanência?

👉 Ingressou com a ação no passado, mas não refletiu a inclusão do abono de permanência sobre o 13º salário?

👉 Entre em contato conosco e deixe-nos ajudá-lo(a).

Temos várias jurisprudências dessa ação, inclusive algumas delas já transitado em julgado e outras já concluídas com êxito. ✅

▪️ Compartilhe com os colegas essa decisão.

▪️ Comente, deixe sua dúvida.

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14/05/2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo 𝐣𝐮𝐥𝐠𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 mais uma ação referente a cobrança da ajuda de custo alimentação no período da 𝐀𝐂𝐀𝐃𝐄𝐏𝐎𝐋 à uma cliente do nosso escritório.

É reconhecido que o ingresso na carreira se formaliza pela posse, momento a partir do qual o Policial matriculado na Academia de Polícia Civil (ACADEPOL) passa a usufruir de um regime jurídico diferenciado. Nomeado e empossado (embora em estágio probatório ou período de curso), a um servidor em exercício, assegurando-lhe os vencimentos e as demais vantagens do cargo.

Assim, entende-se que o aluno(a) está, inequivocamente, à disposição da Administração Pública.

Concedido à Policial Civil o recebimento da Ajuda de Custo Alimentação no período em que frequentou o curso de formação com juros e correção monetária.

✅️ A ação é viável para os Policiais que ingressaram no curso após 𝐬𝐞𝐭𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨/𝟐𝟎𝟐𝟎. 🚨

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12/05/2026

𝐈𝐃𝐃 - 𝐈𝐀𝐋𝐀𝐌𝐎𝐕, 𝐃’𝐀𝐋𝐕𝐈𝐀 𝐄 𝐃𝐄𝐏𝐈𝐙𝐎𝐋 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨𝐬, vem patrocinando a ação para incluir a Gratificação por Acúmulo de Titularidade (𝗚𝗔𝗧), no pagamento do 𝟏𝟑º𝒔𝒂𝒍𝒂́𝒓𝒊𝒐, e é com satisfação que compartilhamos que o 𝗖𝗼𝗹𝗲́𝗴𝗶𝗼 𝗥𝗲𝗰𝘂𝗿𝘀𝗮𝗹 confirma a sentença de primeira instância contra o recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, garantindo a inclusão sobre a gratificação à um 𝐃𝐞𝐥𝐞𝐠𝐚𝐝𝐨, cliente do nosso escritório.

O TJSP entente que a 𝗚𝗔𝗧 ostenta natureza remuneratória, pois representa contraprestação pecuniária pelo exercício de atribuições adicionais, enquanto recebida, ela integra a remuneração do servidor para todos os fins.

Os valores a serem cobrados variam de acordo com o valor recebido a título de G*T nos últimos 05 (cindo) anos.
A partir do apostilamento da sentença, todo 13º Salário serão pagos com o acréscimo da G*T.

✔ Dúvidas, entre em contato conosco e deixe-nos ajudá-lo(a).

✔ Compartilhe com seus colegas Delegados de Polícia. ✅

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10/05/2026

Abrace a pessoa que te ama incondicionalmente desde o dia em que você nasceu. ♥️

Homenagem do escritório 𝐈𝐃𝐃 - 𝐈𝐀𝐋𝐀𝐌𝐎𝐕, 𝐃’𝐀𝐋𝐕𝐈𝐀 𝐄 𝐃𝐄𝐏𝐈𝐙𝐎𝐋 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨𝐬 ao dia 10 de maio “Dia das maio “Dia das Mães”. 🌹

07/05/2026

Seguimos obtendo êxito com a ação de isenção do 𝒊𝒎𝒑𝒐𝒔𝒕𝒐 𝒅𝒆 𝒓𝒆𝒏𝒅𝒂 sobre o 𝒃𝒐̂𝒏𝒖𝒔. ⚖️

A atual jurisprudência do TJSP entende que o imposto de renda vem sendo calculado sobre o somatório dos bimestres da Bonificação por Resultado. Entretanto, conforme dispõe a Lei a tributação deve ocorrer separadamente, em cada bimestre, o que reduz substancialmente o valor devido.

➡️ A ação judicial tem como finalidade: 💰

1. Restituir os valores pagos indevidamente.

2. Corrigir a forma de cálculo para as próximas competências, evitando novas cobranças irregulares.

✅ Aqui no escritório temos inúmeras dessas ações procedentes já transitadas em julgado.

✔ Há colegas que ainda não tem o conhecimento dessa ação, por favor, compartilhe esse post. 🚨

✔ Dúvidas, entre em conosco e deixe nos ajudá-lo(a).

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05/05/2026

𝐏𝐫𝐞𝐳𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐃𝐞𝐥𝐞𝐠𝐚𝐝𝐨𝐬,

Há a ação para incluir a G*T (Gratificação de Acúmulo de Titularidade) no pagamento do 13º salário.

O Estado ao fazer o pagamento do 13º salário, não acrescenta a referida verba ao valor recebido a título de G*T durante o ano, e assim, é viável o ingresso da ação, para que seja acrescentado ao pagamento o valor proporcional da gratificação.

Aqui no escritório 𝗜𝗗𝗗 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 temos diversas decisões procedentes, e processos já finalizadas com êxito.

Os valores a serem cobrados variam de acordo com o valor recebido a título de G*T nos últimos 05 (cindo) anos.

A partir do apostilamento da sentença, todo 13º Salário serão pagos com o acréscimo da G*T.

✔ Dúvidas, entre em contato conosco e deixe-nos ajudá-lo(a).

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30/04/2026

𝐏𝐫𝐞𝐳𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐨𝐥𝐢́𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐂𝐢𝐯𝐢𝐬, 🚨

Perdeu a classe em que estava na ativa porque a SPPREV alega não ter os “cinco anos”?

Você pode rever seus direitos através de ação judicial.

Essa ação só é viável na situação de 𝗮𝗽𝗼𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗱𝗼.

Aqui no escritório 𝐈𝐃𝐃 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐜𝐚𝐜𝐢𝐚 temos várias dessas ações procedentes e grande maioria delas, já houve a correção dessa divergência. ⚖️

⚠️ Não deixe prescrever seus direitos, entre em contato conosco e deixe-nos ajudá-lo(a).

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28/04/2026

𝐏𝐫𝐞𝐳𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐃𝐞𝐥𝐞𝐠𝐚𝐝𝐨𝐬,

Embora a designação em acúmulo para o recebimento da G*T seja por período contínuo, nos meses com 31 dias o Estado paga somente 30 dias.

Existem precedentes para autorizar a cobrança do 31º dia.

Aqui no escritório IDD Advocacia temos diversas decisões procedentes, e ações já finalizadas com êxito.

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23/04/2026

O escritório IDD Advocacia conquista mais uma decisão procedente na ação para incluir a 𝗕𝗼𝗻𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮çã𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝗥𝗲𝘀𝘂𝗹𝘁𝗮𝗱𝗼 na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

O TJSP reconhece o direito a um grupo de nossos clientes, pois o bônus por se tratar de verba de natureza remuneratória é devido a inclusão sobre os tais benefícios, assim como a apostila para que os próximos pagamentos. E condena também a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a pagar valores não incluídos nos pagamentos dos últimos cinco anos.

👉 Interessado, entre em contato conosco e deixe-nos ajudá-lo(a).

▪️ Já temos diversas dessas ações já transitadas em julgado e finalizadas com êxito.

▪️ Compartilhe com os colegas essa decisão.

▪️ Comente, deixe sua dúvida.

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21/04/2026

A criação deste dia é uma homenagem à Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier), o patrono das policias brasileiras.

O escritório IDD - IALAMOV, D'ALVIA E DEPIZOL Sociedade de Advogados reafirma seu respeito e admiração à esses profissionais que dedicam suas vidas para proteger a população.

21 de abril dia da Polícia.

👮‍♀️👮‍♂️🚔🚨🇧🇷

Endereço

Rua Borges De Figueiredo, 303, 7º Andar, Sala 724
São Paulo, SP
03110-010

Horário de Funcionamento

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Telefone

+551131014182

Site

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