Lambiasi & Braga Advogados

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A 3ª turma do STJ entendeu que, diante da pandemia da covid-19, ainda não é possível que o devedor de alimentos seja enc...
01/04/2021

A 3ª turma do STJ entendeu que, diante da pandemia da covid-19, ainda não é possível que o devedor de alimentos seja encarcerado, mesmo com a perda de eficácia do artigo 15 da lei 14.010/20, segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deveria ser cumprida exclusivamente na modalidade domiciliar.
Contudo, deverá ser garantido ao alimentado decidir se será potencialmente mais eficaz o regime domiciliar ou o adiamento da medida para posterior prisão fechada.
O processo tramita em segredo de justiça.

A juíza Fabiana Mendes de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, entendeu que a emissora RedeTV! deve provar que...
30/03/2021

A juíza Fabiana Mendes de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, entendeu que a emissora RedeTV! deve provar que foi afetada financeira em razão da pandemia, justificando a redução de salário de parte dos empregados em 25% durante 8 meses em 2020.
Processo 1000190-47.2021.5.02.0383.

No Brasil, ap***s 3% das unidades prisionais possuem alas destinadas ao público LGBTI.A providência adotada autoriza que...
08/10/2020

No Brasil, ap***s 3% das unidades prisionais possuem alas destinadas ao público LGBTI.
A providência adotada autoriza que lésbicas, g**s, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) condenados e privados de liberdade cumpram suas respectivas p***s em locais de acordo com o seu gênero.
Processo que deu origem a resolução: 0003733-03.2020.2.00.0000

Servidor público do município de Goiânia poderá retornar ao cargo após ter pedido exoneração por aprovação em concurso F...
05/10/2020

Servidor público do município de Goiânia poderá retornar ao cargo após ter pedido exoneração por aprovação em concurso Federal. Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/GO. Para o colegiado, a vacância do cargo público, com a reserva de vaga garantindo o retorno durante os três anos de estágio probatórios do novo concurso, é direito líquido e certo quando já se é servidor estável.

Processo 5256734-87.2018.8.09.0051

22/09/2020
Neste momento tão complicado para todos, nos sentimos no dever de ajudar ao próximo!Quem estiver com dificuldades ou qua...
20/05/2020

Neste momento tão complicado para todos, nos sentimos no dever de ajudar ao próximo!
Quem estiver com dificuldades ou qualquer dúvida em relação ao auxílio emergencial, nossa equipe está à disposição para auxiliar.

📞 Renato (011) 98848-5224
📞 Alessandro (011) 99530-8134
📞 Giovanna (011) 99494-4577
📞 Pamela (011) 94743-3792

Diante da pandemia mundial que estamos enfrentando, a demanda por planos de saúde disparou. Entretanto, verificamos que ...
18/05/2020

Diante da pandemia mundial que estamos enfrentando, a demanda por planos de saúde disparou. Entretanto, verificamos que muitos convênios pedem 180 dias de carência para internação.

Fiquem ligados! ⚠️⚠️⚠️
Em casos de emergência, como em pacientes que contraíram o COVID-19, o prazo de carência é de ap***s 24 horas!

Artigo 35-C, da Lei 9.656/98:
É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:
I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente;
II - de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional;

Artigo 12, inciso V, da Lei 9.656/98:
V - quando fixar períodos de carência:
a) prazo máximo de trezentos dias para partos a termo;
b) prazo máximo de cento e oitenta dias para os demais casos;
c) prazo máximo de vinte e quatro horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência;

Detentos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto entraram na mobilização para limpar praias atingidas por óleo ...
23/10/2019

Detentos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto entraram na mobilização para limpar praias atingidas por óleo em Alagoas. Durante toda a semana passada, 43 presos se juntaram aos homens da Defesa Civil, funcionários da Prefeitura local e servidores para fazer a limpeza. Com trabalho, os presos ajudam no mutirão e têm direito à remição da pena, como previsto na lei.

Detentos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto entraram na mobilização para limpar praias atingidas por óleo em Alagoas. Durante toda a semana passada, 43 presos se juntaram aos homens da Defesa Civil Estadual, funcionários da Prefeitura local e servidores de outras secretarias de. Le...

11/09/2019

Um blog criado por advogados interessados em trazer assuntos jurídicos de interesse público e resolver dúvidas jurídicas dos seus seguidores.

Presos produzem tapetes artesanais para ajudar pacientes com câncerAção solidária de reeducandos da Penitenciária I “Rod...
12/08/2019

Presos produzem tapetes artesanais para ajudar pacientes com câncer

Ação solidária de reeducandos da Penitenciária I “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos busca amenizar o sofrimento de pessoas com câncer. Por meio da arte do crochê, 60 presos produzem tapetes artesanais, bonecos e até peças de roupas. O material é doado para a realização de bazares e rifas, todo dinheiro arrecadado é investido no tratamento de pacientes do Hospital de Câncer de Barretos.

Realizado na unidade prisional há três anos, o projeto “Tecer a Vida” é uma iniciativa de três internos, sendo um deles sensibilizado após saber de um caso de câncer na família. O trio começou a atividade voluntária com ap***s dez rolos de barbante e um de linha.

A atitude deles, entretanto, serviu de incentivo para outros detentos e a proposta se expandiu rapidamente. Atualmente, são produzidas cerca de 300 peças por bimestre, que rendem até R$ 2,5 mil em eventos solidários, cuja renda é revertida, principalmente, para a compra de medicamentos.

Dirceu Faria, 50 anos, é um dos detentos empenhados na ação filantrópica. Ele produz, em média, 15 bichinhos de pelúcia por dia e se sente feliz por levar um pouco de conforto e esperança para quem enfrenta o tratamento oncológico. “É gratificante saber que a minha atitude vai ajudar pessoas que precisam”, comenta.

‘NOVA HISTÓRIA’

Condenado a 33 anos de reclusão por homicídio, Faria já cumpriu 26 anos da pena. Ele conta que sua mãe é envolvida em trabalhos sociais e pretende seguir o mesmo caminho quando ganhar a liberdade, o que deve ocorrer em 2021. “Também quero voltar a desempenhar a minha profissão de pintor e reescrever uma nova história”, planeja.

PROJETO

O projeto funciona totalmente de forma voluntária. Os próprios presos que trabalham e possuem renda mensal compram barbante e linha para confecção do material, conforme explica o presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (C**a) da Penitenciária I de Balbinos, Paulo Oliveira dos Santos. “Para os detentos que não exercem nenhum ofício remunerado, a doação de matéria-prima é feita pela entidade que atua em prol do hospital”, pontua.

Coordenadora nacional da Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC) de Barretos, Edmara Modesto Iunes Ali explica que é realizada uma campanha com voluntários e comerciantes com objetivo de arrecadar material para que os reeducandos possam dar continuidade ao trabalho. Ela explica que os itens são comercializados em um bazar permanente. “Também rifamos as peças que têm valor um pouco mais alto. Desta forma, capitaneamos, em média, R$ 2,5 mil a cada bimestre, cuja quantia é revertida para o tratamento dos pacientes, principalmente para a compra de medicamentos”.

Edmara faz questão de buscar as doações pessoalmente na unidade prisional, para ver de perto quem são os autores de gesto tão nobre em um ambiente considerado hostil. “Me sinto pequena diante da iniciativa desses detentos. Você acha que está fazendo muito e, de repente, se depara com um projeto tão bonito. A sociedade não dá mais nada a eles e, vendo uma atitude assim, me sinto emocionada”.

“Este trabalho é importante porque, além de ser uma terapia, desperta no interno um sentimento de poder amenizar o erro cometido”, acrescenta o presidente da C**a.

‘As mãos que um dia fizeram o mal hoje praticam o bem’

Também condenado por homicídio, Marcos Rodrigues Trindade, 48 anos, já cumpriu 16 dos 18 anos de sua pena. Ele aprendeu a fazer crochê com outros presos dentro da unidade e, atualmente, produz tapetes, bonecos e peças de roupa.

“É uma satisfação enorme poder ajudar. As mãos que um dia fizeram o mal hoje praticam o bem ao próximo”, observa Trindade, que pretende manter o trabalho filantrópico ao sair da prisão. “Vou continuar confeccionando tapetes para projetos sociais em escolas visando ensinar jovens e adultos carentes a retomar sua vida profissional em busca de seus sonhos”, finaliza.

http://www.sap.sp.gov.br/noticias/not1447.html

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