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Advocacia Portugal Coelho & Tôrres

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Brasil
São Paulo, SP
Advocacia Portugal Coelho & Tôrres

Advocacia especializada. Cível, Família, Previdenciária e Tributário. Atende Capital e interior de SP

Escritório de advocacia, localizado na Capital Paulista, especializado nas áreas cível, trabalhista e previdenciário.

15/10/2025

Ensinar é transformar vidas!

Homenagem e agradecimento da aos mestres que fazem parte da trajetória de todos nós.

11/08/2025

11 DE AGOSTO

Feliz Dia do Advogado!
Hoje é um dia para homenagear e reconhecer o papel fundamental dos profissionais que dedicam suas habilidades em prol da justiça e dos direitos.
Aos advogados que lutam incansavelmente pelos princípios éticos e pela defesa dos interesses dos seus clientes, nossa admiração e gratidão.
Que este dia seja de celebração, reconhecimento e orgulho pela importante missão de tornar o mundo um lugar mais justo e equitativo.
Parabéns a todos os colegas de profissão pelo Dia do Advogado!

06/08/2025

🚨Quando os juros de uma dívida começam a pesar no orçamento, a renegociação com o banco pode ser uma alternativa importante para evitar um endividamento maior. É possível, em muitos casos, negociar taxas mais justas e condições que se adequem melhor à sua realidade financeira.

Para iniciar esse processo, é fundamental entender sua situação financeira atual e reunir todas as informações sobre a dívida, como o contrato original e os valores já pagos. Com esses dados em mãos, é possível avaliar se os juros aplicados estão de acordo com o mercado ou se podem ser considerados excessivos.

Durante a renegociação, pode ser útil propor alternativas, como prazos mais longos ou a revisão das taxas de juros, para tornar os pagamentos mais viáveis.

Contar com a orientação de um advogado especializado pode fazer a diferença, assegurando que seus direitos sejam plenamente respeitados e que as melhores condições sejam alcançadas.

22/07/2025

Encerrar uma conta bancária deveria ser o fim das suas obrigações com o banco, mas o que fazer quando você ainda recebe cobranças mesmo após o encerramento?

Passos para Resolver a Situação:

🔍 Verifique o Encerramento: Certifique-se de que o encerramento da conta foi feito corretamente e que você possui todos os comprovantes desse procedimento. Esses documentos são essenciais para contestar qualquer cobrança indevida.

📞 Entre em Contato com o Banco: Informe o banco sobre a cobrança indevida e solicite uma explicação. Tenha em mãos o comprovante de encerramento e exija a imediata correção do erro.

📝 Formalize uma Reclamação: Se o banco não resolver a situação, envie uma reclamação formal por escrito. Detalhe o ocorrido e peça a anulação das cobranças, bem como a correção de qualquer registro em seu nome.

⚖️ Busque Orientação Jurídica: Se a cobrança persistir ou se você não receber uma resposta adequada, procure um advogado. Você pode ter direito à devolução dos valores pagos e até a uma indenização por danos morais.

17/07/2025

Sim, um banco pode negar a abertura de uma conta. Essa decisão, no entanto, deve estar fundamentada em critérios legais e regulamentares, e não pode ser arbitrária.

Por que um banco pode negar a abertura de uma conta?

➡️Inadimplência: Se você possui dívidas em aberto com o mesmo banco ou com outras instituições financeiras, a abertura de uma nova conta pode ser negada.

➡️Pessoas Politicamente Expostas (PPPs): Pessoas que ocupam cargos públicos de relevância ou possuem grande influência política podem ter a abertura de conta mais restrita.

➡️Risco de lavagem de dinheiro: O banco pode negar a abertura de conta se suspeitar que os recursos a serem movimentados tenham origem ilícita.

➡️Critérios internos do banco: Cada banco possui seus próprios critérios para a abertura de contas, como análise de perfil e score de crédito.

09/07/2025

9 de julho - Dia da Revolução Constitucionalista de 1932

Hoje, 9 de julho, celebramos o feriado da Revolução Constitucionalista de 1932, um marco importante na história do Estado de São Paulo e do Brasil. Esta data homenageia os paulistas que lutaram bravamente pela restauração da democracia e pela criação de uma nova constituição, defendendo os valores de liberdade e justiça.
Lutamos por ideais e contra a traição!

A reconhece a importância dessa luta histórica e a coragem daqueles que se levantaram em prol de um país mais justo e democrático. Que este dia seja de reflexão e orgulho para todos os paulistas. Viva a Revolução Constitucionalista! 🇧🇷📜

05/07/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo interinstitucional que pode viabilizar a devolução de milhões de reais a aposentados e pensionistas lesados por descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS.

Assinam o pacto, além da AGU e do INSS, o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB. O objetivo é garantir segurança jurídica ao ressarcimento, evitando longas disputas judiciais.

COMO FUNCIONA O ACORDO?

O termo de conciliação precisa ser homologado pelo STF. Se isso ocorrer, o plano de ressarcimento seguirá regras claras:

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 poderão receber de volta o valor integral atualizado monetariamente (IPCA).

O pagamento será feito de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial, mas exige adesão do segurado.

Não serão aplicados CDC e danos morais;

O acordo é facultativo. Ou seja, é possível ainda o ingresso na via judicial para discutir os valores devidos.

Caso haja desistência do processo judicial ingressado antes de 23/05/2025, há possibilidade de fixação de honorários de 5% do valor a ser devolvido

QUEM TERÁ DIREITO AO RESSARCIMENTO?

Segundo a AGU, 3,6 milhões de contestações de descontos foram recebidas pelo INSS. Desse total:

1. Cerca de 2,16 milhões de casos não tiveram resposta das entidades associativas e já poderão ser incluídos no cronograma de ressarcimento.

2. Outros 828 mil casos estão sob análise, pois as associações apresentaram documentos para tentar comprovar a autorização dos descontos.

Novas hipóteses de devolução também poderão surgir, por exemplo, se forem detectadas fraudes na documentação.

fonte: Prevlaw

03/07/2025

Se você está enfrentando cobranças abusivas por atraso de pagamento, é importante conhecer seus direitos para se proteger. Os juros e multas por atraso de pagamento devem respeitar os limites estabelecidos por lei. Qualquer valor que exceda esses limites pode ser considerado abusivo!

Se você identificar uma cobrança abusiva, tem o direito de contestar e buscar a revisão dos valores cobrados. Em alguns casos, pode até ser possível obter indenização pelos danos sofridos.

27/05/2025

Cláusulas abusivas em contratos bancários são aquelas que, de forma unilateral e desproporcional, favorecem a instituição financeira em detrimento do consumidor. É importante que os clientes estejam atentos a essas práticas e saibam como se proteger.

Caso você identifique:

➡️Taxas de juros muito acima da média do mercado;

➡️Cobrança de tarifas por serviços não realizados;

➡️Venda casada ou;

➡️Cláusulas de renovação automática.

Um advogado especializado em direito do consumidor para te auxiliar na análise do contrato e na defesa dos seus direitos.

19/05/2025

Santo Ivo, Padroeiro dos Advogados
No dia 19 de maio comemoramos o dia de Santo Ivo, o santo padroeiro dos advogados. O Santo Padroeiro dos advogados nasceu na Bretanha, França, e foi em Paris que mostrou o brilho da sua inteligência, no estudo da Filosofia, da Teologia e do Direito. Ivo de Kermantin, ao voltar à sua terra natal, aceitou encargo de ser juíz do tribunal eclesiástico, por onde passavam as questões mais espinhosas. Com sua sabedoria, imparcialidade e espírito conciliador desfazia as inimizades e conquistava o respeito até dos que perdiam a questão. A defesa intransigente dos injustiçados e dos necessitados deu-lhe o título de “advogado dos pobres”, um título que continuou merecendo ao tornar-se sacerdote e ao construir um hospital onde cuidava dos doentes com suas próprias mãos. Um exemplo inspirador para os nossos juristas e magistrados.

01/05/2025

1º de Maio: Dia do Trabalhador! Dia de homenagear todos aqueles que, com determinação, exercem as suas profissões com amor no coração.

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São Paulo, SP
01311200

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Site

http://www.portugalcoelho.com/

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