21/05/2026
A família chegou a um acordo no inventário, mas com divisão desigual entre os herdeiros. O juiz negou. O TJSP manteve a negativa. Aí veio o STJ e reverteu tudo.
A decisão é clara: herdeiros maiores e capazes podem, de comum acordo, dividir a herança de forma desigual. O juiz não pode recusar a homologação só porque os quinhões são diferentes. Igualdade é uma orientação da lei, não uma exigência.
⚠️ Mas atenção: a legítima dos herdeiros necessários continua protegida. E a diferença entre os quinhões pode ser tributada pelo Fisco como doação.
Inventário bem planejado evita dor de cabeça na hora que a família mais precisa de paz.
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