Gabriella da Silva Lima - Advogada

Gabriella da Silva Lima - Advogada Advocacia Previdenciária (INSS) OAB/SP 434.341

O auxílio-reclusão é um benefício que constantemente é alvo de Fake News, assim, é interessante reforçar alguns pontos s...
17/01/2023

O auxílio-reclusão é um benefício que constantemente é alvo de Fake News, assim, é interessante reforçar alguns pontos sobre o benefício:

▪️O valor do benefício passou a ser de R$ 1.302,00, valor atual do salário mínimo;
▪️Somente os dependentes do SEGURADO recolhido em regime fechado possui direito ao benefício, o recluso NÃO tem direito ao benefício;
▪️O segurado recolhido para a prisão deve estar na qualidade de segurado, ou seja, deve estar contribuindo para a previdência ou no período de graça;
▪️O segurado recluso deve ter tido uma renda média de até R$ 1.754,18 para que configure o direito ao benefício aos seus dependentes.

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13/01/2022

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A lei orgânica da assistência social dispõe que o grupo familiar consiste no cônjuge ou companheiro, pais, madrasta, pad...
12/01/2022

A lei orgânica da assistência social dispõe que o grupo familiar consiste no cônjuge ou companheiro, pais, madrasta, padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, desde que vivam SOB O MESMO TETO, ou seja, se algum destes familiares moram no mesmo terreno, mas não na mesma casa, esses familiares não entram para o cálculo da renda per capita.

⚠️ É importante que o interessado no benefício tome muito cuidado com as informações prestadas para o seu Cadunico, pois uma informação equivocada pode gerar a negativa do benefício assistencial.

🔺 Na dúvida, busque um advogado de sua confiança.

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Uma excelente semana a todos ✨❤️
10/01/2022

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A nova idade para aposentadoria da mulher em 2022 é de 61 anos e seis meses. ✨ Para homens, a idade minima permanece a m...
05/01/2022

A nova idade para aposentadoria da mulher em 2022 é de 61 anos e seis meses.
✨ Para homens, a idade minima permanece a mesma, 65 anos de idade.

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24/12/2021

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SIM! De acordo com o estatuto do idoso, Art. 34, parágrafo único, é possível que um idoso receba o benefício de prestaçã...
01/12/2021

SIM! De acordo com o estatuto do idoso, Art. 34, parágrafo único, é possível que um idoso receba o benefício de prestação continuada, ainda que outro membro do grupo familiar também receba, pois, este benefício já concedido não entrará para o cálculo da renda per capita.

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Quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar, ela deve solicitar a suspensão do benefício de prestação continuada,...
29/11/2021

Quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar, ela deve solicitar a suspensão do benefício de prestação continuada, quando não estiver mais empregada, poderá voltar a receber o benefício sem a necessidade de passar por perícia médica.

✨ Lembrando que durante esse período em que está trabalhando, o beneficiário pode solicitar o auxílio-inclusão, que corresponde a meio salário mínimo mensal, desde que o salário seja de até dois salários mínimos.

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A Doença de Alzheimer (DA) é um transtorno neurodegenerativo progressivo e fatal que se manifesta pela deterioração cogn...
22/11/2021

A Doença de Alzheimer (DA) é um transtorno neurodegenerativo progressivo e fatal que se manifesta pela deterioração cognitiva e da memória, comprometimento progressivo das atividades de vida diária e uma variedade de sintomas neuropsiquiátricos e de alterações comportamentais.
Surgem, então, fragmentos de proteínas mal cortadas, tóxicas, dentro dos neurônios e nos espaços que existem entre eles. Como consequência dessa toxicidade, ocorre perda progressiva de neurônios em certas regiões do cérebro, como o hipocampo, que controla a memória, e o córtex cerebral, essencial para a linguagem e o raciocínio, memória, reconhecimento de estímulos sensoriais e pensamento abstrato.
(Fonte: Ministério da Saúde)

🔸Essa doença gera direito a algum beneficio? A resposta é: Depende!

Embora o Alzheimer seja considerada doença grave e não tenha cura, ainda sim o interessado irá ser avaliado mediante perícia médica e social, no caso do BPC/LOAS.

Além da doença, o interessado deve ser segurado e estar incapaz de exercer suas atividades laborais para ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) ou sem condições de prover o próprio sustento para a concessão do benefício de prestação continuada (LOAS), além de cumprir os demais requisitos específicos para cada um dos benefícios.

✨✨ A pessoa diagnosticada com Alzheimer não precisa cumprir carência para requerer benefício previdenciário.

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