Rodrigues Laurindo - Sociedade de Advogados

28/02/2020

Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de logística ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% a um operador de empilhadeira que prestava serviços numa montadora em São José dos Pinhais (PR). Ainda que o tempo de exposição ao gás de cozinha (GLP) durante o abastecimento da máquina fosse de cerca de dois minutos, a Turma considerou que se tratava de risco habitual, pois a operação era diária. Leia mais em https://bit.ly/2T5mHWq

26/02/2020

Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional

A Justiça do Trabalho condena rede loja de varejo a pagar o trabalho extraordinário de uma vendedora que recebia remuneração variável, composta exclusivamente por comissões sobre vendas, acrescido do adicional (hora extra "cheia”). Leia mais em https://bit.ly/32sKh2l

21/02/2020

Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta

A Justiça do Trabalho condenou um banco ao pagamento de horas extras a uma analista de cobrança que, no mês seguinte ao da admissão, assinou acordo para prorrogar a jornada em duas horas. A chamada pré-contratação de horas extras foi considerada irregular, por ter sido feita imediatamente após o início do contrato de trabalho. Leia mais em https://bit.ly/37KhQ0Y

19/02/2020

Tesoureira de banco pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa

A Justiça do Trabalho determinou a um banco que pague o adicional de quebra de caixa a uma tesoureira que recebe gratificação de função. As parcelas podem ser cumuladas porque os fatores e os objetivos de cada uma são diversos. Leia mais em

Rodrigues Laurindo - Sociedade de Advogados

10/02/2020

Estado é condenado por condições precárias no IML

A Justiça do Trabalho condenou o Estado a pagar a indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, em razão das condições precárias de trabalho no Instituto Médico Legal. (IML). a gravidade dos fatos registrados repercute de forma negativa. A em toda a classe de empregados, pois transcende o caráter meramente individual. Leia mais em https://bit.ly/37h4hpg

07/02/2020

Município é condenado a pagar créditos devidos a segurança de hospital sob intervenção

A Justiça do Trabalho condenou uma prefeitura ao pagamento, de forma solidária, de créditos trabalhistas devidos a um segurança despedido por um hospital. Caso o o instituto de saúde não quite a dívida reconhecida judicialmente, o município deve pagar os créditos relativos ao período em que assumiu o hospital por meio de intervenção. Leia mais em https://bit.ly/39hCpTG

05/02/2020

Mecânico receberá adicional de periculosidade por contato com inflamáveis

A Justiça do Trabalho condenou uma montadora ao pagamento de adicional de periculosidade a um mecânico aeronáutico que entrava na área de armazenamento de produtos químicos cinco vezes ao mês, por 15 a 20 minutos. Essa condições a que o empregado se expunha caracterizavam risco habitual. Leia mais em https://bit.ly/2SmBytQ

04/02/2020

Usina de álcool é condenada por submeter empregados a calor e trabalho extenuante

Uma refinadora de Guararapes (SP), foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar por dano moral coletivo no valor de R$ 195 mil por não adotar procedimentos satisfatórios para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica a que os cortadores de cana-de-açúcar eram expostos.Leia mais em https://bit.ly/393PQ9B

31/01/2020

Falta de deliberação de diretoria não impede promoção de auxiliar de enfermagem

A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de cobre refinado pague diferenças salariais relativas a progressões por antiguidade a uma auxiliar de enfermagem. Não é necessário que haja deliberação da diretoria da empresa para ser concedida a promoção. Leia mais em https://bit.ly/2uP50Ri

27/01/2020

Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de limpeza e Conservação a pagar o adicional de insalubridade a uma servente que trabalhava na limpeza de banheiros do Fórum de Justiça local. Pelo espaço, um número indeterminado de pessoas com rotatividade considerável, o que justifica o deferimento da parcela. A trabalhadora higienizava e recolhia o lixo de nove banheiros do fórum. Lei mais em https://bit.ly/2RM5hvS

22/01/2020

Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos

A Justiça do Trabalho condenou a uma empresa de transportes Rio de Janeiro (RJ), por exigências ilegais impostas a seus empregados. A empresa exigia dos motoristas e dos cobradores o ressarcimento de avarias, multas, furtos ou roubos e desgaste de peças, entre outros. Leia em https://bit.ly/38tf6pf

20/01/2020

Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado

A Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva de uma empresa de manutenção de rodovias pelo acidente que vitimou um empregado seu atropelado por veículo que invadiu o acostamento da pista. É dever da empresa em indenizar a esposa e a filha do empregado. Leia mais em https://bit.ly/379Tga5