Carlos ELY ELUF

31/10/2020

🔸 O que é uma negatória de paternidade?

🔸 A ação negatória de paternidade versa sobre o homem que descobriu que foi enganado sobre o reconhecimento de um suposto filho. Assim, se ele registrar uma criança que não é sua, pode fazer uso da ação negatória de paternidade pela sua nulidade de registro.

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31/10/2020

E bom sabermos,

Hoje o teor do conteúdo não é tanto jurídico, mas tem um valor para ser pensado antes de se divorciar.

1: Pense em primeiro dar um tempo. Às vezes, o que precisamos é de tempo para pensar melhor. Então se for necessário, faça uma viagem!

2: Se há amor, vale tentar. Ainda mais com filhos, f**a mais difícil pensar nessa situação. Avalie com amor e também com racionalidade o que é melhor para eles.

3: Tente procurar uma ajuda psicológica ou terapia de casal. Também procurar melhorar a si mesmo antes de culpar o outro, pode ajudar não só numa evolução pessoal mas também em construir uma nova possibilidade.

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31/10/2020

e bom sabermos,

🔹 Qual será a diferença entre uma separação e divórcio?

🔹 A diferença é que quando o casal está separado é pelo fato de que não entrou no judiciário para se divorciar. Enquanto o divórcio em si, é quando o casal já entrou no judiciário com o intuito de se separar.

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29/10/2020

Pandemia e dollar em forte alta,Trump pode perder,feriados com chuvas fortes em todo o país...............só falta o palmeiras contratar o Cássio,goleiro do Corinthians.

28/10/2020

O que é a filiação? 😃

🔸 A Filiação é a relação de consanguinidade em primeiro grau e em linha reta, entre uma pessoa e seus genitores ou aqueles que a recebem como se a tivessem gerado, com consequências sucessórias e familiares.

🔸 No caso dos filhos havidos na constância do casamento ou união estável, com as hipóteses expressas do art. 1.597, do Código Civil:

Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:
I – nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;

II – nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;

III – havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;

IV – havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;

V – havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

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25/09/2020

Você saberia dizer qual a diferença entre herança e legado? 🤔

🔸 A herança compreende a totalidade ou parte dos bens da pessoa falecida. Já o legado compreende um bem determinado ou um conjunto de bens determinados, que são especif**ados em testamento. O nome da pessoa que receberá um legado é chamada de "legatário".

🔸 Vamos supor que um parente X, antes de morrer, disse que deixaria um apartamento na praia para o parente Y e formalizou em um papel (testamento). Esse é um típico exemplo de legado!

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22/09/2020

E bom sabermos.

🔸 O abandono afetivo se dá quando o genitor ou a genitora não concede os devidos cuidados ao seu filho ou filha, o que gera tristeza, sensação de abandono e frustração para os envolvidos.

🔸 O artigo 227 da Constituição Federal, bem como o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), atribui aos pais e responsáveis o dever geral de cuidado, criação e convivência familiar de seus filhos, bem como de preservá-los de negligências, discriminação, violência, etc.

🔸 Inclusive, o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 diz que "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".

🔸 Assim, com diversos instrumentos jurídicos, é possível pleitear os direitos devidos para minimizar os efeitos à criança lesada pelo abandono afetivo.

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22/09/2020

🔸 O abandono afetivo se dá quando o genitor ou a genitora não concede os devidos cuidados ao seu filho ou filha, o que gera tristeza, sensação de abandono e frustração para os envolvidos.

🔸 O artigo 227 da Constituição Federal, bem como o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), atribui aos pais e responsáveis o dever geral de cuidado, criação e convivência familiar de seus filhos, bem como de preservá-los de negligências, discriminação, violência, etc.

🔸 Inclusive, o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 diz que "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".

🔸 Assim, com diversos instrumentos jurídicos, é possível pleitear os direitos devidos para minimizar os efeitos à criança lesada pelo abandono afetivo.

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09/09/2020

Quem tem guarda compartilhada precisa pagar pensão? 🤔

🔸 A obrigação de pagar pensão alimentícia recai também sobre aquele que não mora junto com o filho(a).

🔸 De acordo com o Art. 1.566, IV, do Código Civil, são deveres de ambos os pais o sustento, a guarda e a educação dos filhos. Então, com base nesse artigo, ambos devem cumprir com suas obrigações familiares.

🔸 Nós, do Eluf advogados visamos compartilhar informações relevantes para os nossos seguidores com o objetivo de levar informação e conhecimento.