FOB- Assessoria Jurídica,Consultoria e Cálculos Judiciais

05/03/2018

https://g1.globo.com/economia/noticia/perdas-com-planos-economicos-bancos-comecam-a-receber-adesao-de-poupadores-em-90-dias-entenda.ghtml

STF homologou nesta quinta o acordo com regras para compensações de perdas sofridas pelos poupadores. Bancos têm até maio para oferecer programa para adesão.

05/03/2018

https://www.itau.com.br/planos-economicos/?s_cid=mpg%7Cgog%7CGA1%7Cplanoeconomico%7Ccrt%7C7%7Clpg%7C-%7C-%7Cdm&gclid=EAIaIQobChMIsfiKs7nV2QIVSFqGCh2e6gNvEAAYASAAEgLUrfD_BwE

No dia 1º de março, o Supremo Tribunal Federal validou o acordo entre a FEBRABAN, a Federação Brasileira de Bancos, e os representantes dos poupadores para compensar as perdas financeiras decorrentes em aplicações de poupança, durante os planos econômicos Bresser de 1987, Verão de 1989 e Co...

11/05/2017

Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório. http://m.stf.jus.br/portal/noticia verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=342982

10/05/2017

estavel-homossexual-com-a-de-casamento.ghtml

16/03/2017

http://www.valor.com.br/politica/4720471/carmen-lucia-afirma-que-julgamento-de-planos-economicos-e-prioridade

Com a desistência do pai da presidente do STF de uma ação contra uma correção, ela está desimpedida para julgar o tema

14/02/2017

08/02/2017

http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/credito/noticia/6108030/saque-fgts-inativo-tem-data-inicio-definida-diz-jornal

O calendário de saques será divulgado na próxima terça-feira e terá como base o dia e mês do nascimento dos trabalhadores que têm direito a ele

08/02/2017

http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/credito/noticia/6108030/saque-fgts-inativo-tem-data-inicio-definida-diz-jornal

28/09/2016

Sobre a guarda compartilhada.

Conforme a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, “o termo ‘será’ não deixa margem para debates periféricos, fixando a presunção de que se houver interesse na guarda compartilhada por um dos ascendentes, será esse o sistema eleito, salvo se um deles declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”.

Para ela, entretanto, essa é uma situação de “tranquilo desenvolvimento incompleto, social e psicologicamente falando, pois suprime do menor um ativo que é seu por direito: o convívio com ambos os ascendentes”. De acordo com a ministra, é comprovada cientificamente a “necessidade do referencial binário para uma perfeita formação” do menor.

Nancy Andrighi afirma que apenas quando houver “fundadas razões” é possível se opor a que o antigo companheiro partilhe a guarda dos filhos. Nesse sentido, “não subsistem, em um cenário de oposição à guarda compartilhada, frágeis argumentos unilaterais desprovidos de prova cabal, que dariam conta da inépcia (geralmente masculina) no trato da prole”.

A ministra destacou que o bem-estar e o interesse do menor devem ser priorizados. Segundo ela, apenas é possível afastar a guarda compartilhada “na hipótese de inaptidão para o exercício da guarda por parte de um dos ascendentes, pleito que deverá ser pedido e provado previamente, ou mesmo incidentalmente, no curso da ação que pede a implantação da guarda compartilhada”.
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/S%C3%B3-prova-contra-um-dos-genitores-impede-guarda-compartilhada,-diz-Terceira-Turma

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

01/09/2016

https://www.facebook.com/odireitodefamilia/photos/a.1017670798271205.1073741825.228697843835175/1127221777316106/?type=3&theater

16/08/2016

TRT-2ª - É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido

Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e os filhos maiores de idade do companheiro, as indenizações trabalhistas que eram a ele devidas. Argumentou também que ação perante o INSS na Justiça Federal reconhecera sua união estável e sua condição de única dependente, e assegurou a ela o recebimento da pensão.

Os magistrados da 1ª Turma do TRT-2 julgaram o recurso. O entendimento deles foi que a lei especial (6.858/80, que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares) prevalece sobre a lei geral (Artigos 1845 e 1790 do Código Civil, que estabelece o quinhão cabível a cada um dos herdeiros).

O acórdão, de relatoria da desembargadora Maria José Bighetti Ordoño Rebello, concluiu que “a sucessão trabalhista de empregado falecido está limitada àqueles herdeiros habilitados como dependentes junto à Previdência Social”. Como a recorrente era a única dependente habilitada junto àquela instituição, possui preferência frente aos demais sucessores – os filhos maiores do empregado falecido.

http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?id=50238&tipo=N

08/08/2016

TST - Norma coletiva que dispensa o registro de ponto é considerada inválida
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A. Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de horas extras a um inspetor de qualidade. A empresa questionou a jornada informada pelo trabalhador, alegando a existência de norma coletiva que dispensa os empregados de registrar o ponto.

http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?id=50151&tipo=D