Wanog Assessoria Jurídica

07/08/2020

Interesse das Pessoas com Necessidades Especiais.

Homem de 41 anos com síndrome de Down terá três familiares como curadores olegdudko O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido de curatela compartilhada de uma família para que o pai, a mãe e o irmão sejam curadores de um homem de 41 anos portador da síndrome de Down. Conforme...

21/07/2020

F*x citou jurisprudência do STF para negar impugnação de entidade sindical MP-RJ A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro que pedia o reconhecimento...

08/01/2020

Diploma Digital em dois anos!

Por: Andréa de Melo Vergani e Lygia Maria Moreno Molina. O MEC emitiu outras regulamentações sobre diplomas em formato digital e sobre a obrigatoriedade da digitalização do acervo documental das IES, além de diretrizes sobre a política de descarte do material físico.

12/12/2019

https://descomplique.blogosfera.uol.com.br/2019/12/12/seu-voo-atrasou-ou-foi-cancelado-saiba-quais-sao-seus-direitos/

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22/10/2018

Atenção: Os aposentados nessas condições já possuem direito à isenção.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar que questiona a Lei 7.713/1998 em relação à isenção de Imposto de Renda apenas para as pessoas que se aposentaram em decorrência das...

05/10/2018

Direito do Consumidor.

O Superior Tribunal de Justiça tem aplicado a teoria do desvio produtivo do consumidor e garantido indenização por danos morais a clientes pelo tempo desperdiçado para resolver problemas gerados por maus fornecedores. Somente de maio até outubro deste ano, a corte aplicou a teoria em ao...

19/02/2018

Foi para ser chamado, pagou para ser chamado.

Deixar de chamar um formando para ir ao palco na cerimônia de colação de grau é atitude que causa danos morais. Esse foi o entendimento da 3ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter decisão da primeira instância e fixar a indenização em R$ 9,4...

16/02/2018

Planos Econômicos.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (15/2) o acordo assinado entre poupadores, bancos e governo para encerrar os processos relacionados aos planos econômicos dos anos 1980 e 90. No entanto, o ministro ressalvou que a decisão não...

16/02/2018

Pesquisa de antecedentes.

O direito ao esquecimento não se sobrepõe ao princípio da publicidade das decisões judiciais. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo não acolheu ação contra o estado de São Paulo apresentada por um homem que queria impedir que uma...

31/01/2018

Certificado de Alistamento Militar (CAM).

Homens transexuais com menos de 45 anos devem se alistar nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil refletindo a mudança de s**o e nome. Já mulheres trans que tenham alterado seus documentos antes dos 18 anos não precisam se apresentar para o serviço militar obrigatório,...

31/01/2018

Dano Moral.

Uma mulher surpreendida com a divulgação de fotos íntimas suas será indenizada em R$ 15 mil pelos responsáveis por espalhar as imagens. Ela teve um encontro casual com um dos réus, quando tiraram as fotografias, posteriormente divulgadas por ele — em um perfil falso em uma rede social...