Guida Castro Rodrigues Neves Advogados

23/08/2017

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (22/8) as primeiras consequências práticas da equiparação entre cônjuges e companheiros nos direitos de herança estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, decidiu que irmãos e sobrinhos não têm...

27/06/2017

Decisão é do TJ/SP, que garantiu também danos morais e materiais por atraso na entrega da obra.

05/06/2017

Nessa onda de delações, onde estão apresentando gravações como provas na justiça, entenda se gravar uma conversa é ou não crime.

10/05/2017

Muitas pessoas que vivem numa União Estável, infelizmente ainda desconhecem muitos dos seus direitos, e que estão bem aí, disponíveis e prontos para serem utilizados.

03/05/2017

De acordo com a decisão, devedor - que é produtor rural - tem condições de solver a obrigação.

03/05/2017

Entendimento é da 3ª turma.

30/04/2017

03/11/2016

Uma das questões de maior urgência que chegam até o escritório é sobre pensão alimentícia. Quando um casal que tem filhos se separa, surge tal questão, que

22/09/2016

Um dos maiores problemas do Código Civil de 2002 — possivelmente o maior —, e que, por conseguinte, é um dos maiores problemas do Direito Civil contemporâneo, é o da sucessão do cônjuge em concorrê...

22/09/2016

Com o presente texto, inauguro a minha página no GEN Jurídico e, com ela, uma série de ensaios críticos intitulados “Repensando o Direito Civil brasileiro”. Isso porque estou plenamente convencido ...

04/04/2016

Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ reformou decisão de tribunal estadual que negara a ex-cônjuge o direito de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma convivência harmoniosa entre os genitores. A guarda tinha sido concedida à mãe.

O pai apresentou recurso alegando divergência jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que teria sido desrespeitado seu direito ao compartilhamento da guarda. O relator no STJ acolheu seu pedido. Leia mais: http://scup.it/bwts

Descrição da Imagem : A foto ilustra uma filha segurando a mão do seu pai a sua esquerda e da mãe a sua direita. Os três andam em frente enquanto a foto foi tirada por trás da família. Sobre a imagem o texto "Guarda compartilhada é possível mesmo que não haja diálogo entre os pais".

04/02/2016

Milhares de condomínios serão motivados a revisar a convenção para evitar processos judiciais movidos por coberturas e apartamentos térreos. Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um Recurso Especial que trata do costume de os condomínios cobrarem a taxa de condomínio de unid…