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Raduan Advogados Associados

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O escritório Raduan Advogados Associados tem como objetivo a prestação de serviços jurídicos de forma personalizada e individualizada sempre mantendo a qualidade, rapidez, eficiência e o contato pessoal com seus clientes.

11/05/2026

A locação de imóveis pode parecer uma renda tranquila, mas há um ponto essencial: a tributação pode reduzir bastante o lucro.

Quando o aluguel é recebido como pessoa física, os valores entram na tabela do imposto de renda e podem chegar a 27,5%. Já como pessoa jurídica, é possível optar por regimes como o lucro presumido, que, em muitos casos, oferece carga tributária menor.

Na prática, quem possui dois ou três imóveis pode pagar mais imposto recebendo pelo CPF do que alguém que estrutura a atividade como empresa. Por outro lado, abrir uma PJ também gera custos e obrigações.

Ou seja, não existe uma regra única. A escolha depende do valor dos aluguéis, da quantidade de imóveis e do planejamento financeiro.

Essa decisão impacta diretamente a rentabilidade.

Se você recebe aluguel ou pretende investir, este é o momento de analisar sua estrutura com atenção.

Salve este conteúdo, compartilhe com quem vive de renda imobiliária e busque assessoria jurídica tributária para tomar a decisão mais vantajosa e segura.

10/05/2026

Investir em Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) é uma excelente forma de diversificar a carteira e garantir renda passiva.

Com a reforma tributária, algumas regras sobre a tributação desses rendimentos vão mudar, e é importante entender essas alterações para não ter surpresas com a Receita Federal.

Como é hoje:

Os rendimentos distribuídos pelos FIIs são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, desde que o fundo tenha mais de 500 cotistas e as cotas sejam negociadas em bolsa de valores.

O que muda a partir de 2026:

Com as novas regras, fundos com mais de 100 cotistas passarão a ter tributação de 5% sobre os rendimentos, retida na fonte pelo administrador do fundo.

Tributação sobre o lucro na venda das cotas:

Atualmente, a alíquota é de 20% sobre o lucro obtido.
A partir de 2026, essa alíquota será de 17,5%.

O imposto deve ser pago via DARF até o último dia útil do mês seguinte à venda.
Se houver prejuízo, ele pode ser compensado com lucros futuros, o que ajuda a diminuir o valor do imposto a pagar.

Se você investe ou pretende investir em FIIs, é importante acompanhar essas mudanças e se planejar com antecedência.

Procure um advogado ou contador especializado em direito tributário para esclarecer dúvidas e orientar suas decisões.

Compartilhe este conteúdo com quem também investe e quer entender as novas regras da reforma tributária!

08/05/2026

A holding médica não é apenas uma estrutura societária, ela funciona como uma estratégia de proteção e organização do patrimônio construído ao longo da carreira.

Muitos médicos só pensam nisso quando surge um problema, mas o planejamento feito no momento certo evita riscos desnecessários.

O primeiro motivo é a separação do patrimônio pessoal da atividade profissional. Quando bens e investimentos ficam misturados com a atuação médica, o profissional pode ficar mais exposto a prejuízos.

O segundo motivo é o planejamento sucessório. Com a estrutura adequada, é possível organizar a transferência dos bens de forma mais tranquila, evitando conflitos familiares e burocracias futuras.

O terceiro motivo é a gestão mais clara do patrimônio. A holding facilita o controle de imóveis, aplicações e outros ativos ao longo do tempo.

Planejar hoje evita problemas amanhã. Uma estrutura bem feita protege o que foi conquistado com anos de dedicação à medicina.

Comente se tiver dúvidas e salve este conteúdo para consultar depois.

06/05/2026

Iniciar uma startup apenas com confiança mútua e sem regras societárias claras pode gerar problemas no futuro. O modelo de vesting surgiu justamente para evitar que um fundador deixe o projeto cedo e mantenha uma grande participação sem ter contribuído de forma efetiva.

Esse mecanismo condiciona a aquisição das quotas ao cumprimento de metas e ao tempo de permanência na empresa. Assim, a participação é conquistada de forma progressiva.

A cláusula de cliff estabelece um período inicial de carência. Se o contrato prevê doze meses, por exemplo, o fundador que sair antes desse prazo normalmente não adquire participação.

Depois desse período, a liberação das quotas ocorre gradualmente ao longo dos anos, acompanhando o comprometimento com o desenvolvimento da empresa.

Também é importante que o contrato preveja regras para a recompra das participações em caso de saída antecipada.

O vesting funciona como uma ferramenta de organização societária e ajuda a reduzir conflitos entre sócios.

Você já definiu as regras de participação na sua startup? Deixe seu comentário, compartilhe o post com seus sócios, salve para consultar depois e busque orientação especializada para estruturar os contratos do negócio.

02/05/2026

Imagine realizar o contrato de locação e ser surpreendido com o não pagamento dos aluguéis e demais despesas estipuladas?

Veja quando a ação de despejo é a solução!

Na tentativa sem sucesso para pagamento em nova data pelo locatário, o locador deve procurar a orientação de um advogado especialista no ramo imobiliário.

A inadimplência no contrato de locação já no primeiro mês permite que você realize o primeiro passo para propor uma ação de despejo.

Mas antes é preciso realizar a notificação do inquilino formalizando a cobrança da dívida atualizada.

Também é preciso fazer todo o levantamento de documentos, como:

-> Contrato de locação;

-> Documentação do imóvel;

-> Comprovantes de pagamentos anteriores (se houver);

-> Todas as provas do descumprimento do contrato.

E o que você garante com a ação de despejo?

Ajuizada a ação, havendo um pedido urgente de despejo junto com o pagamento do valor em atraso, o juiz pode determinar que o locatário saia do imóvel, garantindo a posse ao proprietário.

Porém, não existindo o pedido liminar, as partes devem esperar a sentença, que, sendo favorável ao locador, o inquilino poderá recorrer.

Ao receber a ordem de despejo, o locador terá um prazo para pagamento do valor da dívida.

Caso o pedido liminar não seja favorável, o processo será julgado.

Nesse caso, deve-se aguardar a sentença favorável para que, apenas ao final, o inquilino desocupe o imóvel em 30 dias.

Uma boa conversa entre locador e locatário pode evitar a ação de despejo, que deve ser o último recurso a ser adotado!

Possui dúvidas sobre a lei do inquilinato?

Entre em contato com uma equipe de advogados especializada!

28/04/2026

É empresário(a) e quer melhorar a qualidade de vida dos seus trabalhadores? Conheça o programa do governo que promete te ajudar!

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem o objetivo de incentivar empresas a cuidarem da nutrição de seus funcionários, principalmente aqueles de baixa renda.

Dentre vários modelos de adesão ao PAT, há a opção de adotar o vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA), oferecer crédito para compra de alimentos, disponibilizar refeição no local de trabalhos, entre outros.

Ademais, ao aderir a esse amparo, sua empresa estará apta a benefícios, tais como desconto no pagamento do Imposto de Renda e isenção de encargos fiscais (INSS e FGTS).

Está com dificuldade para ingressar ao Programa de Alimentação do Trabalhador? Entre em contato com um advogado.

A alimentação de qualidade é de suma importância para a promoção da saúde e melhora do desempenho dos trabalhadores.

26/04/2026

Achar que todo imposto pago a mais pode ser usado livremente para abater as próximas guias da empresa é um erro comum. A compensação tributária é um direito legal, mas funciona com regras claras.

Em termos simples, compensar é usar um crédito que o seu negócio já tem a receber do governo para quitar outro imposto que está vencendo. Isso acontece quando a empresa paga tributos de forma indevida ou duplicada.

O grande problema é que a Receita Federal não permite misturar as contas de qualquer jeito. A lei proíbe o cruzamento de impostos incompatíveis e define limites sobre o que pode ser compensado.

Tentar abater valores sem seguir essas regras ou sem documentação adequada gera prejuízo imediato. O governo anula a compensação, cobra o imposto e ainda aplica multas.

Muitas empresas são penalizadas não por inventar crédito, mas por usar um valor real da forma errada. A ferramenta é útil, mas exige cautela.

A sua empresa costuma usar créditos para abater impostos federais? Deixe o seu comentário, compartilhe o post com o setor financeiro do seu negócio, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista para validar os seus valores com segurança.

23/04/2026

O STF analisará a validade de contrato intermitente e proteção contra automação, por meio do julgamento de cinco ações importantes sobre a reforma trabalhista de 2017 e as relações de trabalho.

Entenda mais!

Todos os casos já foram incluídos na pauta do Supremo para a mesma data, no final do mês de agosto.

Ao todo, serão abordados diversas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão).

As ADIs e ADO julgadas serão discutidas pelos principais temas:

→ Omissão do Congresso em proteger trabalhadores frente à automação;

→ Afastamento de uma convenção específica, agravando na limitação de demissões sem justa causa;

→ Questionamentos sobre alguns pontos determinados da reforma trabalhista de 2017, incluindo o contrato de trabalho intermitente.

Por isso, devemos ficar atentos às futuras decisões do STF, que abordarão temas cruciais para o futuro das relações de trabalho no Brasil.

Qual a sua opinião sobre o tema?

Compartilhe com a gente nos comentários!

20/04/2026

Já se perguntou se a empresa pode monitorar como você usa o computador de trabalho?

A resposta para essa pergunta é: depende!

Primeiro, é preciso que haja previsão. Essa vigilância deve ser previamente informada e prevista no contrato de trabalho.

A empresa deverá ter todas as informações em uma Política Interna, com todas as normas expressas, e não somente em um documento à parte.

É importante salientar que o monitoramento não é objetivamente negativo em todos os casos. Ele também pode trazer benefícios.

Por exemplo:
️.
Pode aumentar o desempenho e a produtividade. Mas os efeitos podem variar conforme os cargos e os profissionais.

Atenção!

Qualquer política inserida na empresa precisará ser conhecida e treinada. Não adianta apenas inserir regras, é necessário que todos saibam.

Então explique, treine e deixe transparente!

Qual é a sua opinião sobre esse assunto? Conte para a gente nos comentários!

19/04/2026

A sublocação ocorre quando o inquilino de um imóvel o aluga - inteira ou parcialmente - para outra pessoa.

Assim, essa terceira pessoa passa a ser sublocatária e a ter responsabilidades com o contrato de locação, enquanto o inquilino primário será denominado sublocador.

O contrato de sublocação, por sua vez, não poderá implementar nenhum ponto contrário ao estabelecido anteriormente, apenas irá complementar e reafirmar as regras definidas no primeiro contrato.

Visto isso, saiba que essa prática é muito vantajosa para o locatário, que poderá dividir os gastos do local, e mais comum em ambientes comerciais, bem como moradias de estudantes.

Por fim, informamos que nem sempre é permitido realizar a sublocação - a possibilidade deverá estar expressa e autorizada em cláusula do contrato de locação.

Para mais informações, acompanhe o nosso perfil!

18/04/2026

A contribuição de melhoria é uma das cinco espécies de tributos no nosso ordenamento jurídico.

Ela é cobrada de proprietários de imóveis que tiveram uma valorização do imóvel em decorrência de obra realizada com o dinheiro público.

Mas esse tributo pode ser contestado?

Sim!

Antes de realizar a cobrança, o governo precisa notificar o contribuinte de forma clara e objetiva sobre a obra pública que será realizada.

Essa notificação deve conter informações como a forma de pagamento, o custo total da obra, o critério de rateio etc.

Caso você não concorde com a cobrança, é possível contestar, respeitando o prazo estabelecido na notificação, que não poderá ser inferior a 30 dias.

E como contestar?

Como esse tributo pode ser cobrado por qualquer um dos entes federativos (União, Estado, Município e Distrito Federal), o procedimento específico pode variar.

Normalmente, os passos são pela via administrativa, por meio da elaboração escrita dos motivos pelos quais discorda da cobrança.

Esse documento deve ser protocolado no órgão tributário competente para a análise da sua contestação.

Caso a via administrativa não for favorável, é possível ingressar com uma ação judicial.

Lembre-se: cada caso é único e pode exigir uma análise mais detalhada!

Se tiver dúvidas, procure um advogado especializado em direito tributário para lhe auxiliar nessa questão.

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