Freitas & Oscar Sociedade de Advogados

21/03/2022

O uso de máscaras faciais permanece obrigatório nas dependências da Justiça do Trabalho da 2ª Região, mesmo com a flexibilização anunciada pelo governo de São Paulo. Também seguem inalteradas as demais medidas preventivas adotadas nos regulamentos do TRT-2. As diretrizes de funcionamento d...

11/03/2022

Tinha quase certeza de que isso fosse ocorrer.

Decisão virtual terá que ser debatida presencialmente pelos ministros da Corte, o que pode representar um revés para os segurados

23/02/2022

Na quinta-feira (3/3), o TRT da 2ª Região retomará o atendimento e o expediente presenciais em suas unidades judiciais e administrativas. Como forma de prevenção ao contágio de covid-19, as atividades estavam sendo realizadas apenas remotamente desde o dia 18 de janeiro.

23/02/2022

Na segunda-feira (28/2) e na terça (1º/3), em função do feriado de carnaval, e no dia 2, Quarta-Feira de Cinzas, não haverá expediente nem atendimento remoto das unidades que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista). Os prazos de p...

10/01/2022

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Beneficiários de planos de saúde têm conseguido na Justiça o direito de não pagar multas e aviso prévio por rescisão de contratos com as operadoras. Em suas decisões, juízes de primeira instância e desembargadores entendem que essa cobrança foi anulada pela J...

26/04/2021

A Justiça do Trabalho esta bem avançada na tecnologia que em breve poderá servir de PROVA para os fatos alegados e depoimentos controversos.
A verdade na era da tecnologia!

A Justiça do Trabalho tem treinado magistrados e servidores para usar redes sociais, rastreamento por celular, mensagens em aplicativos e biometria. A ideia é reduzir a dependência de testemunhas e evitar depoimentos mentirosos. Juízes são estimulados a buscar dados em operadoras de telefonia, ...

26/04/2021

Com a Pandemia do Covid - 19, o Home Office se tornou essencial para exercício de muitos trabalhos.
Porém, de acordo com Consolidação das leis do trabalho, não há dispositivo legal que defina as condições a serem pactuadas entre as partes, essa modalidade não pode onerar o empregado com a compra de equipamentos para o trabalho .
entendemos correta a decisão abaixo pois cabe ao empregador o risco do seu negocio e por consequência arcar com as despesas gastas pelo empregado para trabalhar em sua residência .

Empresa responsável por rede de importantes lojas do comércio varejista terá que reembolsar um trabalhador que comprovou gastos com a aquisição de equipamentos para trabalhar em regime de teletrabalho. A decisão é da juíza substituta da 2ª VT de São Caetano do Sul, Isabela Parelli Haddad F...

26/04/2021

Bom dia!
Boa semana para todos , com boas noticias!
O acordão citado abaixo afastou a homologação de desistência da parte contrario , sob o fundamento de que após a juntada da contestação somente com a concordância da parte contrária pode haver a desistência.
O processo foi julgado no TST e abre espaço para a que não sejam distribuídas reclamações trabalhista "aventureiras" e sem fundamento legal.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a homologação do pedido de desistência de um auxiliar de serviços gerais, apresentado após a empresa oferecer a contestação na reclamação trabalhista ajuizada por ele. De acordo com a legislação, a possibilidade de desistir da ação...

23/04/2021

Decisão perigosa!
Já havíamos nos manifestado sobre esse tema que ao meu ver não procede, uma vez que é difícil mensurar quando e como o vírus de Covid é transmitido. E ainda, trata-se de doença pandêmica mundial. A empresa não pode ser penalizada pela doença.

Veja a noticia abaixo:

Justiça considera morte por covid acidente de trabalho e impõe indenização
Poder360 2 dias atrás

O TRT-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) reconheceu como acidente de trabalho a morte por covid-19 de um motorista de uma transportadora. A Justiça condenou a empresa a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais, a ser dividida em parcelas iguais entre a filha e a viúva de Carlos Barroso da Costa, ex-funcionário da Tombini & Cia. Ele teria se contaminado em período que realizava atividades para a empresa, apresentando sintomas a partir de 15 de maio de 2020.

23/04/2021

STF considerou inconstitucional a cobrança exigida há décadas. É inconstitucional a lei paulista que cobra contribuição a cargo de outorgante de mandato judicial, como parte da receita da Carteira de Previdência dos Advogados. O pagamento, conhecido como “taxa-mandato”, era exigido há an...