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Almendros, Batista & Naufel Advogados Associados

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Brasil
São Paulo, SP
Almendros, Batista & Naufel Advogados Associados

A ABN Advogados é uma sólida firma de advocacia com atuação no Direito Tributário, Cível, Empresarial e Trabalhista.

Somos uma sólida firma de advocacia com atuação no Direito Tributário, Cível, Empresarial e Trabalhista. Contamos com equipe de colaboradores experientes em nossos escritórios na cidade de São Paulo, Salto e Brasília. Com grande atuação na área tributária dispomos de equipe de consultoria técnica que apoia departamentos fiscais e jurídicos. A proximidade com o cliente nas decisões cotidianas permi

te uma interação produtiva e preventiva. Somos referência nacional em direito previdenciário fiscal e nossa expertise em direito tributário é medida por resultados. Nossa atuação Cível contempla as mais diversas necessidades empresariais, inclusive no âmbito societário. Com uma visão moderna e capacidade de gestão de processos atuamos no direito do trabalho em todo o território nacional e executamos análises preventivas de passivo trabalhista. A Chadid & Batista Advogados, nasceu em 2005, prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica na área Tributária e Empresarial. Desde o inicio de nossa atividade percebemos que alguns clientes necessitavam, também, de uma assessoria e consultoria em Administração Empresarial. Surgiu, então, em 2008, uma fusão de negócios com consultores em Gestão e Administração Empresarial, que foram trazidos para nossa atividade jurídica com o propósito de oferecer uma assessoria ampla e completa. Assim, foram incorporados novos serviços, como a assessoria para sistema de gestão da qualidade conforme modelo ISO 9001.

08/01/2026

🚨 ABN Advogados na Mídia!

Nosso sócio, o tributarista Alessandro Batista, foi destaque na Gazeta do Povo ao analisar os impactos da reforma tributária no agronegócio.

🌱 Segundo Alessandro, a chamada “simplificação” pode, na prática, complicar e encarecer ainda mais a vida do produtor rural. Ele alerta especialmente para o risco do Imposto Seletivo, que pode permitir sobretaxas com base em critérios ambientais genéricos, elevando o custo de insumos essenciais como defensivos agrícolas.

⚠️ Caso essas mudanças se consolidem, o resultado será um aumento da carga tributária na base da produção, redução das margens de lucro do produtor e impacto direto no preço final dos alimentos.

💼 Alessandro também chama atenção para uma tendência de pejotização forçada no campo: com a nova estrutura tributária, o produtor rural pessoa física tende a perder espaço, sendo "empurrado" para modelos empresariais mais complexos como forma de proteção patrimonial e fiscal.

📊 A reforma também pode afetar a rentabilidade líquida da atividade, com a tributação de lucros e dividendos.

🔗 Acesse a entrevista completa no site da Gazeta do Povo: https://bit.ly/4q85BEf

25/12/2025

🍾🎄 Boas festas!

🎉 Encerramos mais um ciclo com a certeza de que demos o nosso melhor e com a energia renovada para seguir em frente, sem parar.

✨ Em 2025, estivemos ao lado de empresas que crescem com segurança jurídica.

✨ Em 2026, seguiremos com o mesmo compromisso e excelência que nos movem todos os dias.

🎁 Nosso agradecimento especial a todos os clientes, parceiros e colaboradores que fizeram parte da nossa trajetória.

📍 Durante o período de festas, não entraremos em recesso. Seguimos ativos, como sempre.

🎊 Desejamos a todos um excelente fim de ano e um 2026 repleto de conquistas!

Com carinho,
Equipe ABN Advogados

05/12/2025

📌 Mudanças no Imposto de Renda em 2026

A Lei 15.270/2025 altera pontos centrais do IRPF. As novas regras mudam a isenção, a tributação de dividendos e criam uma camada anual para contribuintes de alta renda. Veja os principais pontos:

🔹 1. Isenção mensal ampliada
• Imposto zerado até R$ 5.000 mensais
• Benefício reduz gradualmente até cerca de R$ 7.000
• Quem recebe valores variáveis precisa acompanhar mês a mês

🔹 2. Tributação de dividendos
• Dividendos passam a ter retenção de 10% quando a soma mensal ultrapassa R$ 50 mil
• A empresa faz a retenção
• Lucros apurados e aprovados até 31/12/2025 continuam isentos

🔹 3. IRPF mínimo anual (altas rendas)
• Aplicado para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil
• A Receita calcula uma carga mínima proporcional à renda
• Se o total pago ao longo do ano não atinge esse piso, o contribuinte paga a diferença
• O redutor setorial ajusta o cálculo conforme o setor da empresa que distribuiu os lucros

🔹 4. Dividendos para não residentes
• Remessas ao exterior terão IRRF de 10%
• Possibilidade de crédito quando a carga total ultrapassar o limite setorial
• Impacto direto em estruturas internacionais e holdings

Essas mudanças influenciam salários, pró-labore, distribuição de lucros e investimentos. O planejamento em 2026 será essencial para evitar surpresas.

📘 Quer entender em detalhes cada uma dessas mudanças?
Leia a análise completa no nosso blog e veja como se preparar para o novo IRPF.

👉 Clique no link: https://bit.ly/4pRxu31

19/11/2025

📰 ABN Advogados no InvesTalk

🎙 Nosso sócio Marcelo Naufel e o consultor Rogles Carreiro de Melo, da área econômico-financeira da ABN Advogados, foram entrevistados pela Agência Estado para explicar os desdobramentos da liquidação extrajudicial do Banco Master decretada pelo Banco Central.

💡 A reportagem, publicada no InvesTalk, detalha como funciona a liquidação, o papel do liquidante nomeado pelo BC, o processo de apuração de ativos e passivos e o impacto para investidores, especialmente no momento de habilitar créditos e acionar a cobertura do FGC.

📊 A análise da ABN combinou a visão jurídica e econômico-financeira para esclarecer os efeitos imediatos da medida e os caminhos previstos na legislação para a condução da liquidação.

🔗 Clique no link e leia a matéria completa: https://bit.ly/4iamM4Y

04/11/2025

Nossa Head de Direito ambiental, Andrieza de Aquino Eslabão (), escreveu um artigo para o portal Lex Legal Brasil sobre Licença na Margem Equatorial e o desafio da coerência energética.

O Brasil retomou a perfuração na Margem Equatorial, uma das regiões de maior sensibilidade ambiental do planeta. A decisão reacende uma pergunta essencial: é possível ser referência climática e, ao mesmo tempo, investir em novas fronteiras de petróleo?

A licença concedida à Petrobras pelo Ibama autoriza apenas pesquisas, mas o impacto político é mais amplo. A poucos dias da COP30, o país enfrenta um teste de coerência entre o discurso de liderança ambiental e as escolhas feitas no setor energético.

O artigo analisa os desafios jurídicos, econômicos e ambientais dessa decisão, além de discutir o destino da renda do petróleo, o risco de ativos encalhados e as contradições de uma transição energética ainda dependente de combustíveis fósseis.

Entenda por que a exploração na Margem Equatorial envolve mais do que questões ambientais: ela reflete as prioridades do país para o futuro da energia lendo o artigo no link da bio.

22/10/2025

Lucros e dividendos terão novas regras.
A partir de 2026, lucros e dividendos distribuídos por empresas voltarão a ser tributados e isso muda o cenário para empresários, investidores e holdings familiares.

Com o avanço dos Projetos de Lei nº 1.087/2025 e nº 1.952/2019, o Congresso discute o fim da isenção que vigorou por quase 30 anos. A proposta prevê uma alíquota de 10% sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil, além da criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para altas rendas.

O objetivo é ampliar a faixa de isenção do IRPF e compensar a renúncia fiscal com a tributação dos dividendos. Na prática, empresas e sócios precisarão rever seus planejamentos, contratos e políticas de distribuição de lucros antes da virada do ano fiscal.

A mudança marca uma nova etapa no sistema tributário brasileiro e reforça a importância de um planejamento eficiente e atualizado para garantir segurança e equilíbrio nas decisões empresariais.

Confira nosso artigo completo no link da bio.

16/10/2025

🎉 10 anos de Tecno Project Industriale SRL

A Tecno Project Industriale SRL (TPI) celebra uma década de inovação e excelência no desenvolvimento de sistemas e equipamentos industriais voltados para o setor de bebidas e alimentos. Ao longo desses 10 anos, a empresa construiu uma trajetória sólida, marcada por tecnologia de ponta, qualidade e visão internacional.
Para o nosso escritório, é motivo de orgulho participar dessa história, oferecendo suporte jurídico para que cada conquista fosse alcançada com segurança e confiança.
Parabenizamos a TPI por essa jornada de sucesso e agradecemos a parceria que fortalece não apenas a empresa, mas todo o ecossistema em que ela está inserida. Que venham muitos outros anos de realizações!

14/10/2025

⚠️ STF protege empresas: Ninguém é pego de surpresa na dívida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não é permitido incluir uma empresa, mesmo pertencente a um grupo econômico, na fase de execução trabalhista se ela não foi citada e não participou da fase inicial do processo. Essa prática, comum na Justiça do Trabalho, violava o devido processo legal e o contraditório das empresas terceiras.

A decisão estabelece que, para que a execução seja direcionada a um corresponsável solidário, o reclamante deve indicá-lo já na petição inicial, demonstrando que essa empresa atende aos requisitos legais do grupo econômico.

👉 As exceções confirmadas:

🔸 Sucessão empresarial: Quando há a transferência completa da atividade ou estrutura.
🔸Abuso da personalidade jurídica: Casos de comprovada fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial (baseados no Art. 50 do Código Civil).

Nessas exceções, o redirecionamento será admitido, mas exigirá a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Art. 855-A da CLT). O objetivo é simples: garantir que a empresa tenha a oportunidade de se defender antes que seus bens sejam constritos.

O Ministro Dias Toffoli, relator do caso, destacou que a celeridade processual não pode suprimir garantias fundamentais. A decisão traz mais segurança jurídica e exige maior rigor técnico na formulação das ações trabalhistas. Para empresas e produtores rurais, isso significa que a mera existência de um grupo não autoriza a responsabilização automática.

01/10/2025

⚖️ Nova lei, novos deveres para empresas

A Lei do Licenciamento Ambiental nº 15.190/2025 reformulou o processo de licenciamento no Brasil e já exige atenção de empresários e gestores. O novo marco unifica procedimentos, cria modalidades específicas de licença, redefine prazos e amplia responsabilidades.

Setores como indústria, construção civil, agronegócio, energia, mineração, saneamento, transporte e mercado imobiliário estão diretamente alcançados. A lei moderniza a tramitação, mas também endurece sanções administrativas, civis e criminais para quem descumprir as regras.

🔎 Principais novidades:

✔️ LAE – Licença Ambiental Especial para projetos estratégicos.

✔️ LAC – Licença por Adesão e Compromisso, com compromisso eletrônico.

✔️ LAU – Licença Ambiental Única, que concentra diferentes fases.

✔️ LOC – Licença de Operação Corretiva, para empreendimentos em atividade sem licença.

Outro destaque é a obrigatoriedade de audiências públicas em casos de EIA/Rima, ampliando a participação social nos projetos. Além disso, todos os processos passarão a tramitar exclusivamente em formato eletrônico no prazo máximo de três anos, integrados ao Sinima.

🏢 O que as empresas devem fazer agora:

🔹 Mapear o tipo de licença aplicável à sua atividade.

🔹 Digitalizar relatórios, estudos e laudos ambientais.

🔹 Antecipar diagnósticos técnicos para evitar atrasos.

🔹 Estruturar canais de diálogo com comunidades e órgãos públicos.

🔹 Implementar rotinas de compliance para prazos e condicionantes.

📌 Ignorar essas mudanças pode gerar prejuízos financeiros e até responsabilização penal de empreendedores e técnicos. A adaptação deve ser imediata, preventiva e estratégica.

Confira nosso guia completo no link da bio.

01/09/2025

👔 Proteção jurídica no dia a dia da empresa.

Compliance trabalhista vai além de cumprir a legislação: é uma estratégia de gestão que assegura estabilidade, protege a empresa contra riscos e fortalece a relação com os colaboradores.

Quando políticas internas são bem estruturadas, os procedimentos ganham transparência, os direitos dos trabalhadores são preservados e a empresa se previne de autuações, multas e litígios que podem comprometer tanto a reputação quanto o equilíbrio financeiro do negócio.

A criação de canais de comunicação claros, treinamentos periódicos, auditorias internas e o acompanhamento jurídico especializado fazem parte desse processo de proteção. Esses mecanismos criam um ambiente de confiança, no qual colaboradores e gestores conhecem seus direitos e deveres, diminuindo conflitos e favorecendo o crescimento sustentável.

Mais do que uma obrigação legal, o compliance trabalhista é um diferencial competitivo. Empresas que adotam essas práticas demonstram compromisso com a ética, atraem talentos, geram credibilidade junto a parceiros e investidores e constroem bases sólidas para enfrentar os desafios do mercado.

Confira nosso guia completo no link da bio.

29/08/2025

Fique de olho no contrato!
Contratar um colaborador vai muito além de preencher dados e assinar um contrato. Cada cláusula, cada prazo e cada obrigação precisam estar bem definidos para evitar conflitos e garantir que ambas as partes compreendam plenamente seus direitos e deveres.

A legislação trabalhista traz regras específicas para diferentes modalidades de contratação, e ignorar esses detalhes pode resultar em passivos inesperados para a empresa. Por isso, é essencial revisar o documento com atenção, adequá-lo à realidade da função e garantir que esteja alinhado às normas vigentes.

Esse cuidado protege o negócio contra demandas judiciais, fortalece a relação com o colaborador e transmite segurança jurídica para o dia a dia. Mais do que uma exigência legal, é uma prática estratégica para preservar a saúde financeira e a reputação da empresa.

Saiba mais lendo nosso guia completo no link da bio.

27/08/2025

🌟 Novos talentos no nosso time

O escritório Almendros, Batista e Naufel tem o prazer de anunciar a chegada de quatro novos profissionais, que reforçam nossas áreas estratégicas e elevam ainda mais a excelência no atendimento aos clientes.

👩‍⚖️ Dra. Karla Stefanne de Melo Rios
Especialista em Direito Empresarial, Fiscal e Regulatório, coordena a equipe fiscal, tributária e administrativa. Com 12 anos de experiência, atua em projetos para empresas nacionais e internacionais, desde implantação de plantas fabris até expansão de negócios. Sócia desde janeiro de 2025, fortaleceu nossa carteira tributária e regulatória.

👩‍⚖️ Dra. Andrieza de Aquino Eslabão
Advogada especialista em Direito Processual Civil, com MBA em Gestão Ambiental e doutoranda em Energia pela USP. Consultora externa do WWF, lidera nossa área de Direito Ambiental, trazendo expertise em sustentabilidade, energia e políticas ambientais.

👨‍⚖️ Dr. Matheus Perkmann
Formado em Direito Empresarial, com especialização em contratos, atua no contencioso empresarial e no desenvolvimento de contratos, oferecendo segurança jurídica e suporte estratégico aos clientes corporativos.

👨‍💼 Dr. Rogles Carreiro de Melo
Consultor do time econômico-financeiro e CEO & Founder da RCM Consult Ltda., traz mais de 40 anos de experiência em Trade Finance, comércio exterior e financiamentos estruturados. Atuou no Brasil, China e América Latina, desenvolvendo soluções inovadoras para corredores de comércio e liderando grandes equipes globais.

🙌 Sejam bem-vindos ao time!
Juntos, reforçamos nosso compromisso com excelência, inovação e resultados.

Endereço

Rua Leôncio De Carvalho, 234
São Paulo, SP
04003-010

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
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Site

http://www.abnadvogados.com.br/

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