Janini Aposentadorias

11/03/2026

Quando um funcionário é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), o contrato de trabalho não é extinto, mas sim suspenso.

Isso significa que o vínculo jurídico continua existindo, o que impõe responsabilidades específicas à empresa.

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08/03/2026

08/03/2026

Neste dia da Mulher, honramos aquelas que lideram com voz firme, agem com precisão e impactam o mundo com sua audácia profissional.

Feliz hoje, feliz dia, feliz todos os dias, feliz dia internacional da Mulher ❤

06/03/2026

Quando um funcionário é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), o contrato de trabalho não é extinto, mas sim suspenso. Isso significa que o vínculo jurídico continua existindo, o que impõe responsabilidades específicas à empresa.

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04/03/2026

De acordo com a legislação atual, o filho ou irmão menor de idade tem direito a receber a pensão por morte até completar 21 anos.

Diferente do que ocorre com a pensão alimentícia (decidida em processos de família), no INSS não existe prorrogação até os 24 anos para quem está cursando faculdade. Completou 21 anos, o benefício é encerrado automaticamente.

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26/02/2026

Se você está recebendo o Auxílio-Doença Acidentário (conhecido pelo código B91), você tem direito à estabilidade provisória no emprego.

Essa é uma garantia importante para que o trabalhador não seja desamparado logo após recuperar sua capacidade de trabalho.

Aqui está como isso funciona na prática:

Quanto tempo? 12 meses de estabilidade.

Quando começa? No dia em que você volta a trabalhar (após a alta do INSS).

A regra: a empresa não pode te demitir sem justa causa durante esse um ano.

O que você precisa conferir: certifique-se de que o seu benefício é o B91 (Acidentário). Se no papel do INSS estiver B31 (Auxílio-doença comum), você não tem essa estabilidade por lei.

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24/02/2026

Essa é uma descoberta importante que abre portas para uma série de garantias legais pensadas para promover a equidade e a inclusão.

No Brasil, a principal referência é a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Financeiro: isenção de impostos em carros (IPI, IPVA, etc.), meia-entrada e prioridade na restituição do IR.

Vagas: cotas em empresas (Lei de Cotas) e em concursos públicos.
Mobilidade: vaga de estacionamento reservada e passe livre no transporte (conforme a renda).

Prioridade: atendimento preferencial em qualquer fila ou serviço.

O que você precisa ter? Um Laudo Médico com o CID.

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13/02/2026

13/02/2026

Neste Carnaval, a OAB Nacional lembra: a diversão termina onde o crime começa. Brincar com responsabilidade é garantir que o direito ao lazer caminhe lado a lado com o respeito ao próximo. Fique atento:

- Não é Não: Importunação sexual é crime.
- Se beber, não dirija: Proteja a sua vida e a dos outros.
- Respeite a diversidade: O preconceito não tem lugar na avenida.

A OAB Nacional deseja um Carnaval de muita alegria, paz e respeito!

13/02/2026

📢 Atenção ao nosso funcionamento de Carnaval 2026!

Para você se planejar e não perder o ritmo, confira na imagem acima os nossos horários e dias de atendimento durante o feriado.

Desejamos a todos um excelente feriado.

12/02/2026

Essa é uma transição que traz muita segurança financeira, mas é importante alinhar as expectativas: não é um processo automático.

O INSS geralmente entende o Auxílio-Doença (agora chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária) como algo passageiro, enquanto a Aposentadoria por Invalidez exige a prova de que não há chance de reabilitação.

Fique atento às documentações e critérios necessários.

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10/02/2026

É possível corrigir os recolhimentos feitos abaixo do salário-mínimo. Na verdade, desde a Reforma da Previdência de 2019, isso se tornou essencial, pois as contribuições abaixo do piso não contam para tempo de contribuição nem para manutenção da qualidade de segurado.

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