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Ferreira Nunes Advocacia em Direito Educacional

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Brasil
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Ferreira Nunes Advocacia em Direito Educacional

O FERREIRA NUNES ADVOCACIA é um escritório inovador, especializado em Direito Educacional, que alia qualidade técnica à qualidade no atendimento.

Especializado em Direito Educacional, contamos com atuação exclusiva na área, com rigor técnico e qualidade no atendimento. Estamos à disposição para atender você! WhatsApp: 11973544461.

11/02/2026

Neste novo reel, tratamos sobre as três modalidades de instituições de ensino conforme a legislação vigente: faculdades, centros universitários e universidades. ➡️Explicamos as diferenças cruciais entre elas, especialmente no que diz respeito à emissão e registro de diplomas. ➡️Abordamos também a prática comum de faculdades oferecerem o serviço de diplomação, enquanto o registro é feito por outra instituição, esclarecendo que isso é uma prática regular e não uma irregularidade.

09/02/2026

[artigo novo no blog] [link nos stories]

📌 Curso sub judice é aquele que funciona por decisão judicial, e não por autorização regular do MEC
🎓 Mesmo com aulas em andamento, o aluno estuda sem plena segurança jurídica quanto à validade do curso
🧩 Cada caso exige análise jurídica estratégica, considerando frequência, atividades acadêmicas e emissão de documentos
💡 A insegurança jurídica pode gerar danos ao aluno de boa-fé, inclusive com possibilidade de ações indenizatórias, conforme o caso

19/01/2026

🗞️ Participação na edição impressa desta segunda do jornal “A Tarde”, de Salvador/BA

15/01/2026

📺 Neste novo reel, tratamos sobre o processo de rematrícula no início do ano e como as escolas podem negar a renovação de matrícula quando há débitos de anos anteriores. É crucial estar disposto a fazer um bom acordo, que beneficia tanto a escola quanto a família, evitando processos custosos e demorados, e permitindo que a criança continue na mesma instituição mantendo seus vínculos.

12/01/2026

🥳 Primeiro artigo do ano!

A versão integral está em nosso blog, cujo link está na bio, mas aqui vai um resumo:

📊 O índice de inadimplência nas escolas privadas brasileiras é de 20%, o que compromete investimentos e melhorias constantes.
🏫 A escola precisa de organização administrativa e financeira para reduzir a inadimplência. E vamos ressaltar: comunicar é alinhar as expectativas.

🗂️ Com apoio jurídico, é possível organizar a gestão a partir de medidas preventivas e repressivas de recuperação de crédito.

🤝 A cobrança não precisa (e nem pode) ser constrangedora: deve ser eficiente, sensível e juridicamente segura.

✅ Assim, com planejamento, método e estratégia jurídica, a escola reduz a inadimplência minimizando conflitos.

16/12/2025

🎄 Comunicado de recesso: estaremos off a partir de 22/12, e voltaremos em 05/01/2026
🎄Desejamos a nossos clientes e amigos um Natal e Ano Novo de felicidades, harmonia e boas lembranças

15/12/2025

📺 Saiba sobre a possibilidade de recorrer ao Conselho Nacional de Educação nos casos de revalidação de diploma estrangeiro, após indeferimento do pedido por duas universidades.

03/12/2025

Participação na revista Boletim AASP deste mês sobre o ECA Digital: “Como a nova Lei nº 15.211/2025 fortalece a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital? Ela traz clareza ou gera novas incertezas para o sistema jurídico?
Alynne Nayara Ferreira Nunes: O ECA Digital surgiu a partir de importante lacuna jurídica acerca da exposição de crianças e adolescentes no ambiente digital. A norma fortalece a proteção jurídica às crianças e aos adolescentes, mas há importantes desafios para garantir sua adequada implementação e fiscalização.
É preciso considerar que sua eficácia depende essencialmente do enfrentamento do poder econômico das big techs. Assim, os órgãos encarregados de sua aplicação precisam ter autonomia para aplicar sanções, o que exige paulatina definição de balizas técnicas, pesquisas e análises de dados, a fim de que suas decisões possam ser legitimadas socialmente.
Somente dessa maneira criam-se as condições para estabelecer certo consenso social de que a imagem da criança e do adolescente deve ser incontornavelmente protegida e de que não existe interesse social em veicular conteúdo capaz de prejudicar a infância. Esse é o objetivo da prioridade absoluta prevista na Constituição Federal (CF).”

19/11/2025

📰 Entrevista para O Globo sobre as questões anuladas do Enem e apuração de fraude

17/11/2025

📰 Entrevista para o jornal O Globo sobre vendas de cursinhos preparatórios para o Enem

29/10/2025

📺 Neste novo reel, tratamos sobre a importância do regimento escolar, explicando como o documento estrutura a comunidade escolar, define comportamentos, direitos e deveres de alunos, famílias e professores, além de servir como um guia fundamental para resolução de conflitos e tomada de decisões.

02/10/2025

📺Neste novo reel, tratamos sobre a necessidade de as escolas reavaliarem os contratos educacionais no final do ano para aprimorar os trabalhos do próximo ano letivo. Os contratos estabelecem as regras básicas entre as famílias e a escola, como os serviços oferecidos, a forma de pagamento, as expectativas em relação aos alunos e às famílias, a definição de responsabilidades acadêmicas e financeiras, e como lidar com situações como guarda e violação do regimento interno. Ressaltamos a importância de manter uma relação harmônica entre a escola e a família, e que em alguns casos a escola pode rescindir o contrato ao final do período letivo.

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Site

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