Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Amaral & Fazla Sociedade de Advogados

Página Principal
Brasil
São Paulo, SP
Amaral & Fazla Sociedade de Advogados

Escritório de advocacia especializado em direito trabalhista. São Paulo, SP

29/01/2024

Siga também no Instagram para ver mais.

20/12/2023

Desejamos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos nossos clientes, parceiros e amigos! 🎄✨

08/12/2023

8 de dezembro - Dia da Justiça 👏⚖️

07/11/2023

A 6ª câmara do TRT 12ª região decidiu que o período em que um empregado está à disposição da empresa, mesmo durante cursos, deve ser remunerado. A trabalhadora envolvida no caso teve seu aumento salarial condicionado à frequência em cursos fora do horário regular de trabalho oferecidos pelo empregador. Embora a empresa alegasse que os cursos eram opcionais, o tribunal considerou que a empresa condicionou a promoção salarial à realização dos cursos, tornando a atividade obrigatória e mantendo a empregada à sua disposição. Portanto, a empresa foi condenada a pagar horas extras, adicional noturno e FGTS à empregada.

Notícia completa: https://www.amaralfazla.com.br/site/empresa-deve-pagar-horas-extras-por-curso-realizado-fora-do-expediente/

Fonte: Migalhas (https://www.migalhas.com.br/quentes/389984/empresa-deve-pagar-horas-extras-por-curso-realizado-fora-do-expediente)

27/10/2023

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre a impossibilidade de rever fatos e provas em decorrência da súmula 126 do TST.

19/10/2023

Em duas recentes decisões, a 1ª e 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) asseguraram a redução da jornada de trabalho para pais de crianças autistas em empresas de serviços hospitalares. A base para essas decisões foi a interpretação conjunta da Constituição, das leis brasileiras e das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

No primeiro caso, uma assistente administrativa de um hospital universitário no Piauí, cuja filha tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), buscou uma redução de jornada de trabalho, que foi negada administrativamente. Ela argumentou que precisava acompanhar a rotina de tratamento de sua filha, que envolvia vários profissionais de saúde e terapeutas, além de atividades físicas. O pedido inicialmente foi rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho, argumentando que o TEA era de nível "leve". No entanto, a desembargadora relatora do recurso de revista fundamentou seu voto nas leis e convenções que garantem direitos a pessoas com deficiência, estendendo esses direitos à mãe em questão.

No segundo caso, a 1ª turma do TST determinou que um enfermeiro em Recife, cujo filho tem TEA, reduza um plantão por mês de sua jornada, sem prejuízo da remuneração, para acompanhar o tratamento e atividades terapêuticas de seu filho. O enfermeiro havia obtido essa redução no juízo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho reformou a decisão alegando a falta de uma norma específica. No entanto, o relator do recurso de revista argumentou que o compromisso do Brasil com o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde e educação justificava a concessão do pedido.

Fonte: Migalhas. Notícia completa: https://www.migalhas.com.br/quentes/395618/trabalhadores-terao-jornada-reduzida-para-cuidar-de-filhos-autistas

17/10/2023

Uma consultora de imóveis deverá receber uma indenização de R$100.000 por danos morais, após ter sido humilhada por um gerente de empresas do ramo imobiliário.

O gerente mandou a profissional embora durante o lançamento de um empreendimento imobiliário. Os insultos, que aconteceram na frente de convidados, foram uma represália porque a consultora buscou o reconhecimento do vínculo de emprego com as empresas e demais direitos trabalhistas.

As testemunhas ainda afirmaram que era comum a prática de constranger os trabalhadores que ajuizaram reclamatórias trabalhistas contra as construtoras e consultorias imobiliárias.

Para o relator do acórdão, desembargador Marcelo José Ferlin D’ambroso, a prova processual serviu à identificação de uma grave situação de assédio moral, constrangimento e ameaça no ambiente de trabalho.

O magistrado destacou as previsões constitucionais que garantem a inviolabilidade da honra e da imagem da pessoa e a manutenção de um ambiente laboral com redução dos riscos, incluídos os psicológicos e emocionais. O desembargador ainda fundamentou a decisão em normas internacionais e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras legislações.
Cabe recurso da decisão.

Fonte: Direito News.
Notícia completa: https://www.direitonews.com.br/2023/10/advogado-flagrado-agredindo-mulher-elevador-preso-apos-ameacar-testemunhas-delegacia.html

11/10/2023

Aposentadoria por invalidez e a indenização total do valor dos salários.

16/08/2023

Recurso de revista conhecido e provido (RRAg-152-77.2021.5.21.0042, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 23/06/2023).

11/08/2023

Feliz Dia dos Advogados! ⚖️🎓

Hoje é o dia de homenagear aqueles que lutam pela justiça, os guardiões das nossas leis, e os incansáveis defensores dos nossos direitos. Seja no tribunal ou no escritório, os advogados exercem um papel vital na manutenção da integridade e da equidade no nosso sistema legal.

A vocês que trabalham com dedicação e comprometimento, interpretando, aplicando e aperfeiçoando a lei, nossa profunda admiração. Seu esforço não é apenas um trabalho, mas uma missão que fortalece os alicerces da nossa sociedade.

A todos os advogados, em todos os estágios de suas carreiras, desejamos um dia repleto de satisfação e reconhecimento. Que continuem a brilhar no caminho da justiça e a inspirar as futuras gerações.

18/07/2023

Justa causa e o dano moral. Qualquer dúvida, entre em contato através do link: https://linktr.ee/amaralfazla

“RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. ATO DE IMPROBIDADE. ABUSIVIDADE DO EMPREGADOR. TRANSCEDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional considerou ser do reclamante o ônus de provar suas alegações, entendendo que a simples demissão por justa causa, ainda que não provada em Juízo e revertida, não gerou humilhação, constrangimento, exposição vexatória do trabalhador, não dando ensejo a reparação por dano moral. 2. Ocorre que o entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a reversão da dispensa por justa causa em juízo, por si só, não enseja o direito à reparação por dano moral. Contudo, se a justa causa tiver como fundamento a imputação ao trabalhador de ato de improbidade, hipótese na qual o dano se configura in re ipsa. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.” (RR-13241-31.2017.5.15.0122, 3ª Turma, Relator ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. DEJT 24/03/2023).

20/06/2023

Saiba nesse vídeo, se é possível a reversão do pedido de demissão pelo empregado, na justiça do trabalho. Qualquer dúvida, entre em contato através do link: https://linktr.ee/amaralfazla

“I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI No 13.467/2017. RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA. RESCISÃO INDIRETA. IMEDIATIDADE DE PROVIDÊNCIA PELO EMPREGADO. EXIGIBILIDADE LIMITADA SOMENTE PELO PRAZO PRESCRICIONAL.II - RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. LEI No 13.467/2017. RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. IMEDIATIDADE DE PROVIDÊNCIA PELO EMPREGADO. EXIGIBILIDADE LIMITADA SOMENTE PELO PRAZO PRESCRICIONAL.5 - Recurso de revista a que se dá provimento” (RR-20119-70.2020.5.04.0122, 6a Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 28/04/2023).”

Endereço

Rua Herval, 826, Sala 3
São Paulo, SP
03062-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Telefone

+551136660983

Site

https://linktr.ee/amaralfazla

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Amaral & Fazla Sociedade de Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.