Batista & Santos Advogados

01/10/2020

Este mês, a cor rosa é para lembrar da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo de útero.

18/08/2020

1. O que é divórcio?

Quando duas pessoas casadas querem pôr fim ao casamento, a solução jurídica adequada é fazer o divórcio.

2. Como dar entrada no divórcio?

Para se divorciar você precisa escolher um advogado e reunir a documentação necessária para o processo.

Nos casos amigáveis, quando existe consenso entre o casal, e menos complexos, o mais indicado é fazer o divórcio extrajudicial. Este procedimento acontece no cartório e é mais simples e rápido do que o divórcio judicial. Já neste último caso, o processo de divórcio acontecerá perante um juiz e, a depender da complexidade das questões discutidas (guarda, pensão, divisão de bens, etc.), poderá levar mais ou menos tempo.

3. Quanto tempo demora um divórcio?

O divórcio amigável em cartório pode ser finalizado no mesmo dia. Já o litigioso (não consensual), a lei determina que não dure mais do que 3 meses.

4.Onde dou entrada no divórcio?

O divórcio pode ocorrer no cartório ou no Judiciário.

No caso de divórcio consensual, o local correto para dar entrada é o cartório de qualquer localidade. Você poderá solicitar o divórcio em qualquer tabelionato de notas, independentemente de onde tenha realizado o seu casamento.

Por outro lado, o divórcio litigioso (não consensual) acontece no Poder Judiciário, obrigatoriamente. Nesse caso, existem regras específicas do lugar onde o processo deve acontecer.

Divórcio com filho menor: se houver filho incapaz (menor de 16 anos), o divórcio acontece no local de domicílio de quem está com a guarda.

Divórcio sem filho: se não houver filho, o local correto para o processo de divórcio deve ser o último domicílio do casal.

Casal mudou de domicílio: se nenhuma das partes residirem no domicílio antigo, o divórcio deve acontecer no domicílio do réu.

5.Preciso de advogado para fazer o divórcio?

Sim. Tanto para os casos extrajudiciais como os judiciais, é necessário o acompanhamento de um advogado.

12/08/2020

Você sabe o que é um inventário?

Inventário é um procedimento Judicial ou Extrajudicial com a finalidade de transferir a propriedade do falecido (de cujus) para os que ficaram vivos (herdeiros), fazendo um levantamento de tudo o que ele possuía, a fim de que a divisão entre os seus sucessores seja igualitária.

Preciso de um advogado?

É obrigatória a presença de um advogado na ação de inventário. O inventário não se trata de uma ação simples, mas de um procedimento que exige o acompanhamento de um advogado especialista no assunto, visto que devem ser respeitados os prazos e requisitos legais e as minúcias referentes à ação. Não é uma ação rápida, por isso, é recomendável um profissional competente para representar os seus interesses em juízo. As consequências de uma má representação ou da ausência de procurador para tal podem gerar danos imensuráveis.

11/08/2020

Parabéns advogados!

11/08/2020

Vale ressaltar que para cada direito há também uma responsabilidade/obrigação, ou seja, assim como o pai deve ter seus direitos garantidos ele não pode esquecer que com eles nascem também obrigações que não sessão durante a separação!

Para exercer seus direitos e obrigações não precisa de uma ORDEM JUDICIAL, ou seja, quando seu filho nasce, nasce também esse binômio direito/obrigação todos previstos e garantidos pela lei em especial, Constituição Federal!

Portanto, posso dizer que enquanto não houver uma decisão judicial em contrário, os seus direitos como pai e como mãe estão garantidos! Passo aqui então a exemplificar alguns:

Esteja presente na vida de seus filhos, ou seja, envolva-se, interaja passe o máximo de tempo possível com eles;

Ame e nutra seus filhos;

Decida onde seus filhos vão viver;

Participe do máximo que puder, vá na escola, no jogo de futebol ou ballet; leve eles na casa dos amigos, almoce ou jante com eles...

Conheça a escola, participe das reuniões e avaliações

Veja os registros médicos de seus filhos;

Assista e participe das atividades extra-curriculares;

Cuide dos seus filhos, tenha um controle sobre a sua vida, saiba onde estão e com quem! Saiba o que acontece na vida deles!

Participe da escolha da escola será pública ou privada...;

Qual a fé de seus filhos? Que práticas religiosas eles frequentam?;

Determine os médicos de seus filhos, dentista, e tratamento médico;

Siga suas próprias crenças e estilo sem a interferência do outro progenitor;

Oriente e disciplinar seus filhos; e,

Decida o que é melhor para seus filhos.

Como um pai e uma mãe, você tem a responsabilidade de:

Apoiar os seus filhos;

Forneça também seus alimentos, abrigo e vestuário;

Veja qual o tratamento médico adequado;

Proporcione o acesso a uma boa escola; além de participar da vida escolar;

Você tem obrigação de protegê-los de danos e negligência;

Fomente um relacionamento saudável com o outro progenitor; e

Dê-lhes todo o amor, carinho e incentivo que você puder.

Fique em contato com seu filho.

Faça tudo que está ao seu alcance para manter os seus problemas conjugais e sentimentais com seu ex-cônjuge longe das crianças eles não pode e devem impactar negativamente no seu filho.

Se comporte de uma forma que aumente a confiança da criança em você, para isto mostre que sempre colocará seu filho em primeiro lugar;

Portanto, venho lembrar que os seus direitos, antes e durante o seu divórcio são os mesmos que os da mãe de seu filho. Você tem o direito de permanecer na casa que você compartilha com seus filhos. Você tem o direito de se recusar a sair da casa.

A maioria dos homens, quando confrontado pela esposa que quer o divórcio têm pouco conhecimento dos seus direitos. Apesar do desejo pela separação, o seu direito de pai de seus filhos é constitucionalmente protegido.

Ao terminar o processo de divórcio, que deverá acordar sobre como se dará a guarda, visitação e/ou apoio financeiro (pensão) da criança você é responsável por continuar a amar e ser presente na vida deus filhos. Amar seus filhos significa que o bem-estar deles vem em primeiro lugar independente da sua situação.

Você tem o direito legal e ainda o dever moral de colocar o seu amor em uma posição que seus filhos estejam em primeiro lugar! Seus filhos são o seu maior bem! Você tem sim o direito a uma vida, à liberdade ao prazer enfim a ter a vida que quiser, desde que as necessidades das crianças estejam atendidas!

21/04/2020

Mantenha Distância, salve Vidas!

16/07/2019