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Dra Vânia de Freitas

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Brasil
São Paulo, SP
Dra Vânia de Freitas

- Descomplicando assuntos jurídicos
- Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário
- Membro da CAT OAB - SP
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11/05/2026

Prevenir acidentes não é apenas cumprir uma obrigação legal.

É proteger vidas, fortalecer a empresa e reduzir riscos trabalhistas.

Empresas que investem em prevenção:
✔ reduzem afastamentos
✔ evitam passivos trabalhistas
✔ fortalecem o ambiente de trabalho
✔ aumentam a produtividade e a credibilidade

A segurança no trabalho deve ser tratada como estratégia empresarial e não apenas como custo.

A NR 1 reforça a importância da gestão de riscos ocupacionais e psicossociais, exigindo das empresas uma postura cada vez mais preventiva.

Empresas preparadas crescem com mais segurança jurídica e sustentabilidade.

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11/05/2026

Machu Picchu me lembrou algo que também levo para a advocacia: existem conquistas que exigem preparo, resistência e coragem para continuar, mesmo quando o caminho parece difícil.

Chegar até ali não foi apenas uma viagem.
Foi uma experiência de superação, conexão e perspectiva.

A altitude desafia.
O percurso exige paciência.
E cada passo faz você entender que resultados extraordinários não acontecem por acaso.

Na advocacia é igual.

Muitas vezes o cliente chega cansado, inseguro, sem saber se vai conseguir enfrentar o processo, a perícia, a audiência ou a espera pela benefício auxílio-doença/acidente, aposentadoria e pelos seus direitos.

Mas existe algo muito importante:
quem se prepara, persiste e segue o caminho certo, chega mais longe.

Machu Picchu não foi construída da noite para o dia.
Uma vida profissional sólida também não.

Gratidão por viver experiências que me lembram diariamente da força que existe em continuar avançando. 🇵🇪 🙏🙌

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06/03/2026

Muitos empregadores só descobrem problemas com horas extras quando recebem uma ação trabalhista.
Na maioria dos casos, a condenação ocorre por erros na gestão da jornada de trabalho.

Veja os erros mais comuns que levam empresas à condenação:

1️⃣ Não controlar a jornada de trabalho

Empresas com mais de 20 empregados devem manter registro de jornada.

📖 Art. 74, §2º da CLT

Sem controle de ponto, a Justiça pode considerar verdadeira a jornada alegada pelo empregado.

2️⃣ Utilizar controle de ponto com horários iguais

Registros com horários idênticos todos os dias podem ser considerados inválidos, pois não refletem a jornada real.

3️⃣ Não conceder ou não registrar o intervalo

Se o intervalo mínimo não for concedido corretamente, a empresa pode pagar hora extra do intervalo.

📖 Art. 71 da CLT

4️⃣ Permitir trabalho após o expediente

Responder mensagens, finalizar tarefas após bater o ponto ou trabalhar fora da jornada pode gerar horas extras.

5️⃣ Banco de horas irregular

O banco de horas exige acordo formal e respeito aos limites legais.

📖 Art. 59 da CLT

6️⃣ Falta de autorização para horas extras

Mesmo sem autorização formal, se a empresa tinha conhecimento do trabalho, pode ser condenada ao pagamento.

7️⃣ Falta de orientação aos gestores

Supervisores que permitem ou solicitam trabalho além da jornada podem gerar provas contra a própria empresa.

📌 Resumo importante

A maioria das condenações por horas extras ocorre porque a empresa não consegue provar a jornada real do empregado.

05/03/2026

Muita gente não sabe, mas a ausência de depósito do FGTS é considerada falta grave do empregador.

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Precedente nº 70, entende que o atraso reiterado ou a ausência de recolhimento do FGTS pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Na prática, isso significa que o trabalhador pode pedir a rescisão na Justiça e receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, como por exemplo:

✔ saldo de salário
✔ aviso prévio
✔ 13º proporcional
✔ férias + 1/3
✔ saque do FGTS
✔ multa de 40% do FGTS
✔ possibilidade de seguro-desemprego

Ou seja: quem comete a falta é o empregador, não o trabalhador.

Se você suspeita que seu FGTS não está sendo depositado, vale verificar o extrato e buscar orientação jurídica.

📌 Informação é proteção de direitos.

19/01/2026

📌 TST – TEMA REPETITIVO 58 | REVISTA EM EMPREGADOS

Você sabia que nem toda revista realizada pelo empregador gera dano moral?

O Tribunal Superior do Trabalho fixou tese importante no Tema Repetitivo nº 58, trazendo segurança jurídica para empregados e empregadores.

⚖️ TESE FIRMADA PELO TST
A revista visual em bolsas, sacolas ou pertences, realizada:
✔️ de forma geral e impessoal
✔️ sem contato físico
✔️ sem exposição do trabalhador
✔️ sem constrangimento

➡️ NÃO caracteriza dano moral.

📌 O QUE ISSO SIGNIFICA NA PRÁTICA?
✔️ O empregador pode fiscalizar, desde que respeite a dignidade do trabalhador
❌ Revista íntima, vexatória, discriminatória ou com contato físico é ilegal
❌ Exposição pública ou escolha direcionada de empregados gera indenização

🚨 ATENÇÃO
Se a revista ultrapassar os limites da razoabilidade e da dignidade humana, o direito à indenização permanece garantido, com fundamento no art. 5º, X, da Constituição Federal e na jurisprudência do próprio TST.

📣 Direito do Trabalho é equilíbrio, não abuso.
Fiscalização pode. Humilhação, não.

👉 Ficou com dúvida se a revista que você sofre (ou aplica) é legal? Procure orientação jurídica.

16/01/2026

🤰 GESTANTE PODE PEDIR DEMISSÃO LIVREMENTE?
⚠️ O TST RESPONDE: SÓ COM ASSISTÊNCIA O ATO É VÁLIDO

⚖️ IRR – Tema 55 | Tribunal Superior do Trabalho
📄 Processo: RR 0000027-27.2024.5.12.0024
📅 Trânsito em julgado: 05/04/2025

🔍 Qual foi a tese firmada pelo TST?

✔️ O pedido de demissão da empregada gestante NÃO é automaticamente válido.
👉 Para ter validade jurídica, exige assistência do sindicato profissional ou da autoridade competente, conforme o art. 500 da CLT.

📚 Base constitucional e legal:
• Art. 10, II, “b”, do ADCT – estabilidade provisória da gestante
• Art. 500 da CLT – proteção ao empregado estável
• IRR – efeito vinculante no âmbito do TST

⸻

❌ Sem assistência sindical ou autoridade competente:
➡️ O pedido de demissão é NULO
➡️ Configura violação à estabilidade
➡️ Pode gerar reintegração ou indenização substitutiva

⚠️ Atenção, empregadores:
Não basta a assinatura da empregada.
Não basta declaração escrita.
Não basta “pedido espontâneo”.

👩‍⚖️ A proteção existe para evitar:
• Coação
• Pressão psicológica
• Fraude
• Renúncia indevida a direito indisponível

🧠 Conclusão jurídica:
Estabilidade da gestante não se renuncia informalmente.
A forma é requisito de validade do ato.

📲 Gestantes e empregadores precisam saber disso.
Erro aqui gera passivo trabalhista alto.

16/01/2026

EMPRESA PODE EXIGIR ANTECEDENTES CRIMINAIS DO CANDIDATO?
⚖️ DEPENDE. E O TST JÁ DECIDIU.

📌 IRR – Tema 1 | Tribunal Superior do Trabalho
📄 Processo: IRR 0243000-58.2013.5.13.0023

🔍 O que o TST fixou como tese?

❌ É ILEGAL e gera DANO MORAL exigir certidão negativa de antecedentes criminais
👉 quando a exigência for discriminatória
👉 ou sem justificativa legal,
👉 ou sem relação com a função exercida.

⚠️ Isso viola a dignidade do trabalhador e o princípio da não discriminação.

⸻

✅ Quando a exigência É PERMITIDA?
Somente quando houver:

✔️ Previsão legal expressa
✔️ Natureza do ofício que justifique
✔️ Grau especial de fidúcia

📌 Exemplos reconhecidos pelo TST:
• Empregados domésticos
• Cuidadores de crianças, idosos ou pessoas com deficiência
• Trabalhadores em creches, asilos e instituições similares
• Motoristas rodoviários de carga
• Bancários e afins
• Trabalhadores que lidam com armas, substâncias tóxicas ou entorpecentes
• Empregados com acesso a informações sigilosas
• Trabalhadores da agroindústria que manuseiam ferramentas perfurocortantes

⸻

💥 Atenção ao ponto mais importante:
📍 Se não houver justificativa legal ou funcional, o dano moral é presumido (in re ipsa).

❗ Não importa:
• Se o candidato foi contratado
• Se ele tinha ou não antecedentes
• Se a empresa “não teve má intenção”

👉 O simples ato de exigir já gera direito à indenização.

📚 Fundamento jurídico:
• Princípio da dignidade da pessoa humana
• Vedação à discriminação no acesso ao emprego
• Jurisprudência vinculante do TST (IRR)

📲 Já passaram por isso em processos seletivos?
Empregadores precisam rever práticas.
Trabalhadores precisam conhecer seus direitos. #

16/01/2026

✈️ TRABALHOU EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES?
⚠️ O TST DECIDIU: HÁ DIREITO À PERICULOSIDADE

⚖️ IRR – Tema 79 | TST
📄 Processo: RR 0001038-15.2023.5.12.0056
📅 Trânsito em julgado: 08/05/2025

🔍 Qual foi a tese firmada?

✔️ É devido o adicional de periculosidade aos empregados que exercem atividades na área de abastecimento de aeronaves,
👉 mesmo que NÃO atuem diretamente no abastecimento,
👉 desde que trabalhem na área externa da aeronave.

⚠️ Por quê?
Porque essa área é considerada área de risco, conforme o Anexo 2 da NR-16 do MTE.

📚 Base legal aplicada:
• Art. 193 da CLT
• NR-16, Anexo 2 – Atividades e operações perigosas
• Incidente de Recursos de Revista Repetitivos – efeito vinculante no TST

🧠 O que isso significa na prática?

❌ Não importa o cargo formal
❌ Não importa se o empregado “não abastecia”
✔️ Importa a exposição habitual à área de risco

👷‍♂️👷‍♀️ Quem pode ser atingido pela decisão?
• Trabalhadores de solo
• Funcionários de apoio operacional
• Manutenção
• Limpeza
• Logística
• Segurança
• Terceirizados que circulam na área externa da aeronave

📌 Conclusão jurídica:
A periculosidade decorre do risco, não da função registrada em carteira.

01/01/2026

Que 2026 chegue com a leveza de um novo começo, trazendo mais tranquilidade nos dias, mais saúde na rotina e tudo aquilo que não se compra, mas o tempo, a vida e as escolhas certas entregam. Que seja um ano de presença, equilíbrio e boas surpresas para você e para quem caminha ao seu lado. Feliz Ano Novo.

27/12/2025

A aposentadoria não acontece por sorte, ela é resultado de escolhas e cuidados ao longo do caminho. Quando o trabalhador acompanha suas contribuições, entende suas regras e identifica possíveis erros com antecedência, evita surpresas e garante um futuro mais seguro. Planejar é a forma mais eficaz de transformar expectativa em direito.

Invista no seu futuro com informação e organização.

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