24/09/2024
Prezados clientes e seguidores,
Gostaríamos de compartilhar uma importante decisão proferida pelo Tribunale di Lodi a respeito de fraudes relacionadas ao reconhecimento de cidadanias no Comune de Ospedaletto Lodigiano. Essas fraudes envolviam facilitação ilegal, pagamento de propinas, negligência e o descumprimento dos requisitos legais estabelecidos na lei.
Anteriormente, um de nossos clientes foi vítima de assessores que atuavam de forma irregular nesse comune. Felizmente, conseguimos reverter a situação, obtendo o reconhecimento da cidadania por via judicial no tribunal competente. Para evitar qualquer pendência com o Comune de Ospedaletto Lodigiano e garantir o cancelamento das atividades fraudulentas realizadas naquele local, nosso escritório propôs uma ação judicial, que foi acolhida pelo juiz italiano.
Gostaríamos de reforçar que todas as vias disponíveis para o reconhecimento da cidadania – judicial, consular e administrativa – são lícitas, desde que respeitem a legislação vigente. O importante é ter muita cautela ao contratar assessores. Recomendamos pesquisar com atenção: verifique a experiência no setor, se possuem Partita IVA (registro fiscal) válida e quantos processos realizam por ano.
Recentemente, no Comune de Como, em agosto, houve outro caso grave, no qual uma assessora foi presa. Isso prejudicou tanto assessores corretos quanto pessoas que estavam no processo de obtenção de cidadania naquele comune ou em áreas próximas, pois todos os processos internos foram suspensos para investigação. É importante destacar que, mesmo com o passaporte em mãos e o reconhecimento já obtido, se houver qualquer irregularidade no processo, ele pode ser interrompido ou até cancelado. Um exemplo disso é o caso de Borno, onde, após investigação, muitos não conseguem renovar seus passaportes.
Agora se encontra devidamente reconhecido com o AIRE finalizado e confirmação por 2 comunes. ( 1o cancelado, e 2a. devidamente transcrito e inscrito no AIRE)
Lembramos que o reconhecimento da cidadania não é apenas uma questão financeira, mas sim um direito subjetivo que todos têm, desde que cumpram os requisitos legais.
