Thalita Tateishi - Advocacia e Assessoria jurídica

08/05/2024

As atividades da construção civil geralmente ocorrem em pátios de obras e outros lugares que não necessariamente correspondem à sede da empresa.

O que pode atrapalhar a gestão da jornada de trabalho desses colaboradores, já que nem sempre os trabalhadores se apresentam diariamente perante a unidade empresarial.

Muitas empresas acreditam que a simples prestação de serviços fora da sede de uma organização seria suficiente para afastar a necessidade de controle de horas.

Mas isso não é verdade e a CLT apenas dispensa o controle de empregados em atividades incompatíveis com o controle de jornada.

Sendo inúmeros os aparatos tecnológicos que existem e permitem o controle à distância não são possíveis se concluir que a construção civil estaria excluída da necessidade de controle de jornada e pagamento de horas extras.

Jornada de trabalho: O que diz a CLT?

Para entender como pode ser realizada a gestão de jornada para trabalhadores da construção civil é preciso em primeiro lugar entender o que a legislação trabalhista prevê quanto ao controle de ponto.

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a jornada deve observar alguns requisitos:

O controle da jornada é obrigatório para empresas com mais de 20 empregados;

O dever de registro da jornada e a gestão quanto à sua compatibilidade à lei são de obrigação das empresas;

É possível realizar a gestão de jornada por meios eletrônicos.

Veja algumas escalas possiveis na construção civil:

6 x 1: trabalho durante 6 dias na semana. Nesse caso, é comum que de segunda a sexta haja 8 horas de trabalho e, no sábado, 4 horas;

5 x 2: 5 dias de trabalho frente a 2 de folga. A jornada pode se manter em 44 horas semanais, quando há soma de 48 minutos diários à jornada dos trabalhadores para compensação do sábado. Ou, então, pode simplesmente aderir à jornada semanal de 40 horas;

12 x 36: o trabalhador presta serviços por 12 horas e depois conta com 36 horas de descanso.

Você trabalha em construção civil? Me conta.

19/03/2024

O SALÁRIO “POR FORA” NA CONSTRUÇÃO CIVIL, vamos falar sobre isso?

Se você trabalha ou já trabalhou em obra civil, é muito provável que você tenha recebido “medições” por fora do salário. Caso isso tenha acontecido, você deixou de receber uma série de benefícios bastante valiosos. Mas não se desespere, você ainda pode recuperá-los.

O QUE VOCÊ PERDE QUANDO RECEBE A MEDIÇÃO “POR FORA” DO SALÁRIO?

Para responder essa pergunta você precisa entender que, além do salário, o Trabalhador tem direito a receber uma série de benefícios, como: INSS, FGTS, 13º Salário, Proporcional de Férias, etc. Além disso, também pode vir a ter Direito a outros benefícios como Seguro Desemprego, Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Pensão por Morte, etc…

A “pegadinha” aqui é que esses benefícios são todos calculados de acordo com o salário que é registrado em sua Carteira de Trabalho. Ou seja, se a Medição está sendo paga “por fora” do salário, você está perdendo uma grande parte de seus benefícios.

Por exemplo, se o salário em sua carteira é de R$1.500 e você recebe outros R$2.000 de Medição, a aposentadoria que você vai receber será calculada apenas sobre os R$1.500 registrados na carteira, o que terá um grande impacto no seu salário de aposentado e em qualquer benefício que você vá recolher.

E aqui vai uma notícia muito importante: É proibido, por lei, que o pagamento da medição seja feita “por fora” do salário, e contanto que ainda não tenha se passado 2 anos desde que você deixou de trabalhar para uma certa Empreiteira, você ainda pode recuperar os benefícios dos últimos 5 anos trabalhados.

Já sabe, caso receba salário "por fora" procure um advogado. ⚖️👊

31/01/2024

Recebe Parte do Salário “Por Fora”? 🤔

Entenda que o Pagamento de Salário Extra Folha é Ilegal Para a Justiça do Trabalho:

Existe uma prática muito comum entre as empresas que é a de remunerar o trabalhador com um valor acima do que é declarado na folha de pagamento. Empresas e funcionários costumam chamar de salário “por fora” ou “extra folha” este montante que não integra o valor do contracheque.

O objetivo de pagar o salário “por fora”, nada mais é do que reduzir gastos com as verbas trabalhistas decorrentes do próprio contrato de trabalho. Vale destacar que, quanto maior for o salário do funcionário, maiores são os percentuais que a empresa deve pagar.

Essa prática, embora seja muito comum, é ilegal e pode gerar sanções para a empresa e prejuízos ao trabalhador. Para saber porque o pagamento de salário “por fora” signif**a perdas ao trabalhador.

👉 Recebendo salário “por fora”, quais os direitos trabalhistas o empregado deixa de receber?

Quando o trabalhador recebe parte do seu salário “por fora”, sobre esse montante não declarado na folha de pagamento, não são recolhidas as verbas trabalhistas.

Portanto, o trabalhador recebe um valor menor pelas horas extras trabalhadas, da mesma forma, os valores depositados para fins de FGTS são menores.

Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, a multa de 40% do FGTS devida pelo empregador também será menor. Adicionais previstos na legislação, como o adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade também terão um valor inferior.

Remuneração de férias e do 13º também serão inferiores. O trabalhador que aceita um contrato prevendo o salário “por fora”, portanto, não está somente abrindo mão de direitos importantes, como também está perdendo muito dos valores que deve receber.

Thalita Tateishi, advogada inscrita na OAB/SP sob o número 442.158. Especialista em processo trabalhista

28/01/2024

Sabe quando você vai a um restaurante e na hora de pagar vem aquela famosa taxa de 10% do serviço?

Você sabia que você não é obrigado a pagar?

A taxa de serviços em restaurantes, também conhecida como "gorjetas" não é obrigatória por lei no Brasil.

A decisão de pagar ou não é totalmente do cliente. ⚖️
**adica

26/01/2024

Não assine a sua rescisão antes de ler isso.

Saiba que é nessa hora que algumas empresas tentam ludibriar o empregado.

Então, f**a aqui algumas dicas para você trabalhador:

1) Não assine nenhum documento sem ler e caso tenha alguma dúvida sobre o que está escrito naquele documento, procure um advogado.

2) Faça uma simulação das verbas rescisórias antes de assinar, para ter uma noção de valores e para ver se os valores simulados batem com os dispostos no Termo de rescisão.

3) Caso assine algo sem ler por pressão da empresa, procure um advogado para que ele possa analisar o ocorrido, pois caso haja alguma fraude, é possível reverter a situação na justiça do trabalho, mediante testemunhas.

Na dúvida, já sabe né? 👊⚖️

22/01/2024

Você sabia disso?

À medida que as mídias sociais se tornaram mais populares, os tribunais começaram a reconhecer que as informações compartilhadas nessas plataformas podem ser usadas como meio de prova em casos judiciais, incluindo casos de pensão alimentícia.

Então, guarde todas as provas e fale com o seu advogado a respeito. 👊⚖️
**adica

22/01/2024

Siga o seu plano aos pouquinhos.

“Não espere por grandes líderes;
faça você mesmo, pessoa a pessoa.
Seja leal às ações pequenas porque é nelas que está a sua força”

Essa foi uma das frases da Madre Teresa de Calcutá.

Esse é talvez o conselho mais difícil de seguir. Madre Teresa de Calcutá ajudou milhares de pessoas ao longo da sua vida. O seu objetivo era conseguir ajuda humanitária em diferentes países mas o seu conselho é começar aos poucos.

Se você não pode fazer coisas grandiosas de uma só vez comece aos pouquinhos, passo a passo. Não desanime por estar indo devagar e acredite que você vai chegar lá.

Bom dia! 👊🙏🏻⚖️

15/01/2024

Não se assuste!

“Os meus maiores sucessos chegaram no seguimento de grandes fracassos.”

Barbara Corcoran

O que impede muitas pessoas de sequer tentar, é o medo de fracassar. Barbara Corcoran, milionária norte-americana e investidora no famoso programa de TV Shark Tank: Negociando com Tubarões, revela que o seu sucesso veio após fracassar algumas vezes.

Por isso que eu digo: não precisa de ter medo, todo mundo fracassa antes de ser bem sucedido!

Bom dia! ⚖️❤️

11/01/2024

Dica do dia. ⚖️👊

19/04/2023

Dica da semana. ❤️⚖️

11/04/2023

Dica nova. ⚖️👊