Laudum Câmara de Mediação Conciliação e Arbitragem

Laudum Câmara de Mediação Conciliação e Arbitragem Alternativas simples de solução de conflitos podem evitar disputas judiciais e ganhar tempo.

As vantagens da rapidez, confiabilidade, adequação de custos e segurança, fazem da Arbitragem, da Conciliação e da Mediação as alternativas mais eficientes e práticas para resolver controvérsias e alcançar a paz social.

24/03/2020

Por Leandro Rennó e Ana Maria Maia Gonçalves. Ao contrário da mediação judicial, a mediação privada representa um verdadeiro movimento de não judicialização dos conflitos. Significa retirar efetivamente das mãos do Estado a árdua tarefa de resolver sozinho os conflitos. Utilizar a media....

23/09/2019

Regra procura conter judicialização de concessões

05/09/2019

O volume das demandas perante os diferentes tribunais do país é maior a cada novo ano, fato que contribui para o aumento dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Com efeito, a utilização da arbitragem no Brasil é crescente nos setores de infraestrutura, energia, marítimo e...

04/09/2019

Tenho notado que a condenação relativa aos honorários advocatícios tem gerado algumas dificuldades práticas no âmbito do processo arbitral. Acerca dessa temática, deve-se adotar como ponto de partida o disposto no artigo 27 da Lei n. 9.307/96, que tem a seguinte redação: “A sentença...

13/08/2019

A hipossuficiência de uma das partes não é suficiente para que o Judiciário afaste a validade de cláusula compromissória de arbitragem antes de ela ser analisada pelo juízo arbitral. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que aplicou o...

31/07/2019

A boa-fé objetiva, nos domínios do Direito Privado, consubstancia-se numa cláusula geral que pressupõe um comportamento ético das partes contratantes, as quais têm o dever de lealdade, tanto na manifestação da vontade, ao ensejo do aperfeiçoamento do negócio jurídico, quanto na...

08/07/2019

O mercado da arbitragem e a aderência desse instituto à estrutura jurídica e judiciária brasileira são realidades consolidadas e em firme evolução, como demonstram os frequentes levantamentos feitos por entidades sérias — como são os casos de Cesa, CBAr e Conima — e pelos...

05/07/2019

Um dos assuntos mais polêmicos no campo da arbitragem diz respeito à possibilidade de extensão dos efeitos da cláusula arbitral à seguradora que paga a indenização e se sub-roga nos direitos da segurada contra o causador do dano. Estaria a seguradora obrigada a formular seu pedido...

28/06/2019

As três varas de execuções de títulos extrajudiciais do Distrito Federal agora também são competentes por julgar conflitos arbitrais. A nova atribuição está na Lei 13.850, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/6). O texto atende à orientação da Corregedoria...

25/06/2019

O tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder Judiciário para a interpretação dos limites e do alcance do compromisso arbitral. Nesses casos, o Judiciário deve se manifestar apenas quando forem detectadas cláusulas arbitrais consideradas “patológicas”,...

23/06/2019

Por: Mayara Spaler. Destaque-se que o mediador não tem poder algum de decisão sobre o caso, mas conduz o diálogo, auxilia as partes na identificação de seus reais interesses, diminui a tensão emocional existente e traz um enfoque objetivo para a questão, a fim de que os envolvidos possam atin...

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