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01/02/2026

Você recebeu aquela ligação ou mensagem oferecendo um empréstimo imperdível?

Cuidado! Isso pode ser um golpe.

Criminosos costumam entrar em contato por telefone, WhatsApp, e-mail e até pessoalmente, prometendo crédito fácil e sem burocracia.

A maioria das vítimas são aposentados e pensionistas, que acabam fornecendo dados pessoais ou realizando pagamentos antecipados por um empréstimo que nem existe.

Se isso aconteceu com você, mantenha a calma.

O primeiro passo é registrar uma reclamação no site consumidor.gov.br e entrar em contato com a instituição financeira envolvida para contestar o contrato.

Esse registro pode ajudar a cancelar o empréstimo fraudulento e evitar maiores prejuízos.

Também é fundamental fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.), relatando o golpe. Esse documento pode ser essencial para futuras providências legais.

Além disso, acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para a Central 135 para bloquear novos empréstimos em seu nome.

Assim, você impede que outros golpes sejam aplicados usando seus dados.

Para se proteger, desconfie sempre de propostas que parecem boas demais para ser verdade.

Nunca forneça seus dados pessoais por telefone ou WhatsApp e jamais pague qualquer valor antecipado para obter crédito.

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28/01/2026

Como o INSS realiza um controle permanente a fim de evitar erros e irregularidades, é comum que segurados recebam notificações sobre a suspensão de seus benefícios.

Como evitar isso? Acompanhe alguns cuidados importantes para não ter o benefício suspenso:

- Manter seus dados cadastrais junto ao INSS atualizados;
- Atualizar o Cadastro Único a cada 2 anos;
- Realizar a prova de vida anualmente;
- Realizar avaliação pericial periódica, nos casos de benefícios por incapacidade;
- Participar do processo de reabilitação profissional no INSS, quando for o caso;
- Atender às exigências do INSS.

Se seu benefício for suspenso mesmo com essas precauções, procure um advogado especialista em previdenciário para te ajudar a entender o que houve.

# INSS

27/01/2026

Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa proteger mulheres vítimas de violência doméstica.

Se aprovado, o projeto impedirá que essas funcionárias sejam demitidas sem justa causa por um ano após retornarem ao trabalho depois que uma medida protetiva de urgência estiver em vigor ou enquanto a medida estiver em efeito.

A proposta, criada por uma deputada, pretende adicionar essa proteção à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A ideia é oferecer mais segurança às mulheres no emprego após retornarem ao trabalho depois de um episódio de violência.

Além disso, o projeto exige que a polícia envie ao juiz um pedido formal para reconhecer o afastamento do trabalho da vítima.

A deputada acredita que garantir um período mínimo de estabilidade é fundamental para proteger a dignidade das mulheres.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Trabalho e Constituição e Justiça, antes de ser enviada ao Senado.

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19/01/2026

Será que o período de recesso pode ser descontado do banco de horas?

Leia este post para entender!

Muito se questiona acerca do banco de horas, em especial as hipóteses em que pode ou não haver desconto.

Especificamente sobre o recesso, tratam-se de períodos geralmente relacionados com feriados, nos quais não há prestação de serviços.

Seja por extensão de feriados ou períodos pré-estabelecidos.

Logo, representa uma pausa nas atividades da empresa.

Por isso, o recesso não pode gerar descontos.

Na mais simples interpretação, o período deverá ser considerado como falta justificada.

Isso porque, no recesso, a empresa assume a responsabilidade pela dispensa dos funcionários naquele dia.

Ficou com alguma dúvida?

Não deixe de entrar em contato com um advogado especialista na área!

15/01/2026

Muita gente começou a trabalhar no campo e depois foi para a cidade, mas será que dá para somar esses períodos na hora de se aposentar?

Acompanhe e descubra!

A aposentadoria mista permite que o trabalhador junte o tempo de atividade rural e urbana para completar o tempo necessário e garantir o benefício.

Essa modalidade de aposentadoria também é conhecida como híbrida.

O trabalhador pode usar o período rural e urbano para se aposentar, desde que cumpra os requisitos, que são idade e tempo de contribuição.

Para os homens, é 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição, somando os dois períodos.

Já para as mulheres, são 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição, somando os dois períodos.

Lembrando que antes da reforma da previdência em 2019, existia a aposentadoria por tempo de contribuição, o que não existe mais no sistema atual.

Para comprovar o tempo de trabalho rural, o INSS exige documentos que provem que o trabalhador realmente exerceu atividades rurais, como:

→ Declaração de sindicato rural ou bloco de produtor;

→ Notas fiscais de venda da produção agrícola;

→ Registro de imóvel rural ou contrato de arrendamento;

→ Histórico escolar mostrando a profissão dos pais como lavrador;

→ Testemunhas que confirmem o trabalho no campo.

Além disso, o tempo rural anterior a novembro de 1991 pode ser reconhecido mesmo sem contribuições ao INSS, mas precisa ser comprovado.

Já o período após 1991 exige que as contribuições tenham sido feitas para contar na aposentadoria.

Então, se você trabalhou no campo e na cidade, pode ter direito à aposentadoria somando esses períodos.

Consultar um advogado especialista em previdência pode garantir que você aproveite o melhor benefício possível.

10/01/2026

Você sabia que as grávidas podem ter direito ao recebimento de pensão mensal?

Os alimentos gravídicos são uma forma de assegurar o recebimento de pensão por gestantes. Seu objetivo é o de garantir o digno desenvolvimento da criança, bem como segurança e assistência durante o período da gravidez.

Esse também é um meio de assegurar que os genitores participem mutuamente do crescimento da criança desde a sua concepção.

Possui alguma dúvida sobre o direito ao recebimento desse benefício? Contate um advogado!

08/01/2026

O valor da pensão alimentícia está legalmente regularizado? Saiba que ele pode ser revisto a qualquer momento!

Os alimentos em favor do menor são fixados com base na sua necessidade, na possibilidade de quem irá ofertá-los e na razoabilidade.

O que muitos não sabem é que tanto o alimentante (quem deve pagar a pensão), quanto o alimentando (quem recebe a pensão), podem pedir uma revisão da quantia já estipulada, seja para mais ou para menos.

Vamos lá!

Em uma situação de desemprego por parte de quem provê os alimentos, é possível acionar o Judiciário pedindo a diminuição dos valores a serem pagos.

Contudo, a majoração dos alimentos também é permitida, veja algumas situações:

1 – O aumento dos proventos do alimentante;

2 – Despesas com medicação em caso de doenças;

3 – O próprio desenvolvimento da criança;

4 – O aumento das despesas com o alimentando.

Para que o valor seja alterado, as despesas devem ser provadas!

Pedir orientação para um advogado especialista em direito de família contribui para verificar a possibilidade de revisão de alimentos, que é um direito da criança!

06/01/2026

Atenção, operadores de telemarketing! Vocês sabiam que possuem direitos trabalhistas específicos?

Devido à natureza única do seu trabalho, existem algumas normas diferenciadas que visam garantir o bem-estar e a saúde ocupacional.

Aqui estão alguns pontos importantes:

1 - Jornada de trabalho:

A carga horária é reduzida em comparação a outros setores, sendo a jornada de, no máximo, 6 horas diárias.

2 - Intervalos:

Direito a pausas remuneradas para descanso e recuperação vocal, sem prejudicar o direito ao intervalo obrigatório para repouso e alimentação previsto na legislação trabalhista.

3 - Ambiente de trabalho:

O empregador deve observar as normas acerca dos mobiliários e equipamentos obrigatórios nos postos de trabalho para o melhor conforto acústico e ergonômico do funcionário, reduzindo o estresse e evitando lesões por esforço repetitivo.

4 - Saúde vocal e psicológica:

Dada a intensa utilização da voz e a pressão da atividade, programas de capacitação e suporte à saúde vocal e psicológica são fundamentais.

Se você acha que seus direitos não estão sendo respeitados, busque orientação jurídica para esclarecer suas dúvidas e ser orientado sobre como proceder em casos de irregularidades.

30/12/2025

Você já parou para pensar em quais situações a parte legítima do testamento pode ser reduzida?

Vamos te explicar!

A redução da parte legítima acontece quando a parte da herança que consta no testamento é maior que a metade de todo o patrimônio.

Isso porque a parte legítima deve conter pelo menos 50% do total da herança.

Assim, a lei permite que os herdeiros necessários reduzam a herança que está no testamento para garantir a sua parte legítima de forma proporcional.

Mas atenção!

A redução deve ser pedida no processo de inventário para que seja satisfeita.

Portanto, havendo dúvidas em como proceder para fazer a redução da legítima, procurar um advogado especialista é fundamental!

29/12/2025

Entenda quais são as consequências da publicidade de itens falsificados!

A venda de produtos falsificados como se fossem originais constitui um crime.

Isso ocorre porque o vendedor induz o consumidor ao erro, fazendo-o acreditar que está adquirindo um item original, quando, na verdade, está comprando uma imitação.

Assim, essa prática viola os direitos do consumidor à informação adequada e à segurança, garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, o cliente paga por uma mercadoria de qualidade inferior, que pode apresentar defeitos, não funcionar corretamente ou até mesmo ser prejudicial à saúde.

E o que acontece com o vendedor?

– P***s criminais:

Pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

– Responsabilidade civil:

O vendedor pode ser obrigado a indenizar o consumidor pelos prejuízos sofridos.

– Perda de credibilidade:

Vender artigos falsificados pode levar à perda de credibilidade do vendedor no mercado.

Portanto, esse é um crime que prejudica os consumidores e a sociedade como um todo.

Ao se informar e tomar as devidas precauções, é possível evitar passar por isso e contribuir para um mercado mais justo e seguro.

Foi enganado por uma propaganda de um produto falso vendido como original?

Busque orientação de advogados especializados para cobrar os seus direitos!

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