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Zilveti Advogados

Alto nível de especialização jurídica nos segmentos econômicos mais relevantes no cenário Nacional e Internacional

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ZILVETI ADVOGADOS é especializado em consultoria empresarial, atendendo a clientes nacionais e internacionais. Somos associados da WTS Alliance, uma aliança internacional de empresas especializada em questões fiscais, mantendo também estreitos vínculos de cooperação com escritórios de advocacia nas principais cidades do Brasil, Europa, América do Sul e Estados Unidos da América. Contamos com uma e

quipe de advogados altamente especializados e avançados meios tecnológicos e de comunicação, para melhor prestação de nossos serviços jurídicos.

02/06/2025

Nosso sócio, participou do último episódio do podcast Wealth Planning Connection, conduzido pelo time de Wealth Planning da XP Private Bank.

Em um bate-papo técnico e direto ao ponto, o episódio abordou os impactos da tributação de lucros e dividendos, o papel das holdings patrimoniais e os desafios da reforma tributária em curso.

Fernando Zilveti trouxe uma visão histórica da tributação da pessoa jurídica no Brasil e no mundo, além de reflexões sobre transparência fiscal, planejamento sucessório e a necessidade urgente de revisão das estruturas patrimoniais diante do novo cenário.

Agradecemos à XP Private Bank pelo convite e pela oportunidade de contribuir com esse debate .

O conteúdo está disponível em podcast e videocast nas plataformas da XP Private Bank.

30/05/2025

Nosso sócio, Fernando Zilveti , participou de reportagem para o Jornal da Cultura, comentando os efeitos positivos da tributação mais alta sobre ci****os, diretamente ligada à redução do tabagismo.

Criado pela Reforma Tributária, o Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como "Imposto do Pecado", incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essa cobrança extra tem como objetivo desestimular o consumo desses produtos.

O "Imposto do Pecado" será uma alíquota adicional incidente sobre cada produto, definida futuramente por leis ordinárias específicas. Dessa forma, produtos como ci****os serão tributados em 26,5% (alíquota padrão estabelecida pela reforma) acrescidos da alíquota do IS.

Vale destacar que o IS incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, sem possibilidade de aproveitamento de créditos em operações anteriores ou posteriores, exceto nos casos de exportação, onde haverá isenção.

A importância dessa tributação foi reforçada por estudo publicado na revista científica The Lancet, que estima a possibilidade de evitar aproximadamente 300 mil mortes infantis por ano no mundo com medidas mais rigorosas contra o tabagismo.

Confira a reportagem completa no link da Bio!

27/05/2025

Com a obrigatoriedade de alíquotas progressivas para o ITCMD trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, os Estados correm para atualizar suas legislações — mas cada um à sua maneira. Resultado? Um novo cabo de guerra tributário pode estar em curso, agora sobre o patrimônio familiar.

Enquanto alguns Estados impõem alíquotas de até 8%, outros optam por tetos mais “atraentes”, como os 4% atualmente praticados em São Paulo. A "guerra fiscal", que antes estava restrita ao ICMS, agora ameaça se repetir com a sucessão patrimonial. E a consequência é previsível: contribuintes planejando mudança de domicílio fiscal para reduzir a mordida do Leão estadual.

O movimento de “migração sucessória” já é realidade em nossos atendimentos. Mas atenção: mudar o centro vital de interesses exige consistência — e o risco de incorrer em simulação fiscal pode virar dor de cabeça jurídica.

Para famílias e empresas que buscam eficiência sucessória e proteção patrimonial, o momento exige cautela, estratégia e acompanhamento jurídico permanente. Com a guerra fiscal batendo à porta do planejamento familiar, a inteligência jurídica torna-se diferencial competitivo.

Fonte: Valor Econômico

26/05/2025

O aumento recente do IOF reacendeu o debate sobre a segurança jurídica na política fiscal brasileira. Em entrevista ao programa Em Ponto da GloboNews, nosso sócio apontou que, embora o Judiciário historicamente não tenha acolhido teses contra a elevação do IOF, os contribuintes ainda podem e devem exercer seu direito de se insurgir.

“Essa volatilidade fiscal é péssima para os negócios. Mesmo com precedentes desfavoráveis, o Judiciário continua sendo o canal legítimo para contestação”, destacou Zilveti.

O IOF é um imposto extrafiscal — ou seja, pode ser alterado por decreto e aplicado de forma imediata. Mas isso impede sua judicialização? A resposta é: não. Cabe avaliar caso a caso, sobretudo quando a mudança afeta contratos já firmados.

Se a sua empresa foi impactada pelo aumento do IOF, fale com nossa equipe. Estamos acompanhando de perto os desdobramentos e avaliando estratégias jurídicas personalizadas

Veja a entrevista na íntegra: link na Bio!!!

22/05/2025

No último dia 19 de maio, participou da Mesa 2 do evento promovido pela dedicado a Guerra Tarifária: EUA, China e os Impactos Globais.
Durante sua exposição, o Dr. Fernando trouxe contribuições ao debate, destacando como as recentes tensões comerciais entre Estados Unidos e China repercutem sobre o sistema internacional e impõem desafios — mas também abrem espaço para estratégias construtivas por parte de países como o Brasil.

Entre os pontos centrais discutidos:
• A relação entre medidas tarifárias e políticas fiscais no comércio internacional;
• A estrutura tributária brasileira sobre importações e seus efeitos sobre a competitividade;
• Oportunidades de reposicionamento de cadeias produtivas no contexto global;
• A importância de fortalecer a segurança jurídica e a previsibilidade normativa para atrair investimentos.

Num ambiente de crescente complexidade geoeconômica, o Brasil tem a oportunidade de contribuir de forma construtiva, aprimorando a coerência entre suas políticas internas e os compromissos internacionais, ao mesmo tempo em que desenvolve soluções voltadas ao fortalecimento de sua inserção comercial.

Agradecemos à OAB SP pelo convite e a todos os colegas que participaram de um debate de alto nível técnico e relevância estratégica.

20/05/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um novo critério para o aproveitamento de créditos de ICMS na aquisição de materiais intermediários.

Segundo o julgamento do EAREsp 1.775.781/SP, passa a ser legítimo o crédito sempre que houver comprovação da essencialidade do item à atividade-fim da empresa, independentemente de o bem se integrar ao produto final ou ser consumido de forma imediata.

Essa decisão representa uma mudança relevante no campo do direito tributário, rompendo com o antigo critério do “crédito físico” e aproximando a lógica do ICMS ao conceito de insumos já aplicada para P*S e Cofins.

📄 Publicamos um informativo completo com os principais pontos da decisão, seus efeitos práticos e os desafios ainda existentes, como a resistência de alguns fiscos estaduais e a possível análise da matéria pelo STF.
🔗 Acesse o conteúdo na íntegra em nosso site: Link na Bio

15/05/2025

No próximo dia 19 de maio, às 17h, será um dos palestrantes da Mesa 2 – Impactos Setoriais da Guerra Tarifária e Oportunidades para o Brasil, no evento promovido pela : “Guerra Tarifária: EUA, China e os Impactos Globais”.

Em um cenário de tensões comerciais e reconfiguração de cadeias globais de valor, o debate trará insights sobre os desdobramentos da guerra tarifária entre Estados Unidos e China.

Inscreva-se pelo Sympla ou site da OAB/SP

09/05/2025

Com a transição para CBS e IBS a partir de 2027, a lógica contratual entre empresas está sendo colocada à prova. A promessa de um sistema mais transparente e creditável pode até reduzir o custo tributário em algumas operações — mas só para quem estiver preparado.

O que estamos vendo na prática?
Muitas empresas ainda não incluíram os efeitos da reforma na agenda. Outras, mais atentas, já iniciaram a revisão de contratos para evitar perdas futuras. Benefícios fiscais extintos, mudanças na sistemática de créditos e o novo “split payment” são fatores que alteram profundamente a formação de preços e o equilíbrio econômico-financeiro de relações contratuais.

O alerta é claro: Contratos firmados hoje, com execução futura, podem estar nascendo desequilibrados se não levarem em conta o novo regime tributário. E a possibilidade de repasse ou reajuste, especialmente no setor privado, não é automática — precisa estar prevista e tecnicamente fundamentada.

A reforma não é apenas tributária — é uma reforma na forma de fazer negócios. Empresas que não revisarem suas cadeias contratuais e estruturais agora, correm o risco de perder competitividade ou sofrer litígios evitáveis no médio prazo.

05/05/2025

Nosso sócio, participará do IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual – 2025, um dos eventos mais relevantes do cenário jurídico tributário nacional.

Painel 09 – Reforma Tributária sob a Perspectiva da Economia Digital (Intangíveis)
Data: 22/05/2025
Horário: 16h00
Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco

Com um olhar aprofundado sobre os impactos da reforma tributária nos bens intangíveis e na economia digital, Fernando Zilveti se junta a um time de especialistas para debater os rumos do sistema tributário brasileiro.

Um congresso que reúne os maiores nomes do país para discutir o presente e o futuro da tributação no Brasil.

Inscreva-se através dos canais do

28/04/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a partilha de bens em arrolamentos sumários pode ser homologada sem a necessidade de comprovação prévia do pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Mas o que é o arrolamento sumário?
É uma forma simplificada de inventário, utilizada quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão em pleno acordo sobre a divisão dos bens. O objetivo é tornar o processo mais rápido, sem tantas formalidades.

➡️ Com a decisão (ADI 5894), o STF reconheceu que, nesses casos, a partilha pode ser concluída sem que se exija antes o pagamento do imposto — que será cobrado separadamente pelo Fisco estadual.

✅ Atenção: a medida não dispensa o pagamento do ITCMD! Apenas evita atrasos na homologação da partilha, permitindo mais eficiência na regularização do patrimônio familiar.

Se você está planejando a sucessão de seu patrimônio, é fundamental acompanhar essas evoluções para assegurar tranquilidade e proteção familiar.

Fonte: Valor Econômico

23/04/2025

Com a Reforma Tributária e a extinção do ICMS prevista para 2033, empresas que possuem créditos acumulados precisam agir já para evitar perdas de valor e riscos de glosa.

A devolução em até 20 anos e a exigência de homologação estadual criam um cenário desafiador — mas há caminhos para preservar a liquidez e o retorno desses ativos fiscais.

⚠️ 2025 é o ano-chave para mapear, planejar e antecipar ações.

Acesse o informativo completo: Link na Bio

22/04/2025

Na próxima aula do curso promovido pelo nosso sócio se une a grandes nomes do mercado para debater os impactos da Reforma Tributária no setor de serviços e tecnologia.

Entre os principais temas:

🔸 Formação de custo, estratégias de precificação e impactos na demanda: exercícios práticos;
🔸 Viabilidade de business cases;
🔸 Impactos na cadeia de fornecimento, renegociações, responsabilidade das plataformas.

Será uma aula imperdível para empresas e profissionais que atuam com serviços, tecnologia e modelos digitais, oferecendo uma visão prática e estratégica sobre as mudanças que estão por vir.

📅 Início do curso: 25 de março de 2025

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