Emily Lamas Carmona Advocacia

16/12/2025

Guarda compartilhada não é dividir o tempo do filho meio a meio.

O que a lei busca é algo maior:
🤍 decisões conjuntas
🤍 participação ativa de ambos os pais
🤍 e, acima de tudo, o bem-estar da criança.

Mesmo na guarda compartilhada, a criança pode residir com apenas um dos pais, sem que isso retire do outro o direito (e o dever) de participar da vida do filho.

Cada família é única — e o que deve sempre prevalecer é o melhor interesse da criança.

💬 Ficou com dúvida sobre guarda ou convivência? Escreva aqui nos comentários.

28/11/2025

Você sabia que a pensão alimentícia não acaba automaticamente quando o filho completa 18 anos?
Esse é um dos maiores enganos quando o assunto é cessação da pensão.

A verdade é que o pagamento só pode ser encerrado com decisão judicial.

Enquanto o juiz não autorizar, a obrigação continua — mesmo que o filho já seja maior de idade.

Em alguns casos, o juiz pode entender que a pensão deve permanecer, principalmente se o filho ainda estiver estudando ou não tiver condições de se sustentar sozinho.

Por isso, se você acredita que já é hora de revisar ou encerrar o pagamento, o caminho certo é entrar com uma ação judicial.

Evite problemas futuros — e nunca pare de pagar por conta própria.

Salve este post para lembrar e compartilhe com quem precisa entender melhor esse assunto.

13/10/2025

08/02/2022

Afinal, qual a diferença de divórcio e separação?
Em 1977, o divórcio passou a ser permitido no Brasil, mas, o casal deveria apresentar-se diante do juiz e solicitar a separação. Depois, o casal deveria esperar o prazo determinado em lei para que a separação fosse convertida em divórcio.
Desde 2010 é possível entrar com pedido de divórcio e ele ser concedido, sem que seja necessário aguardar qualquer prazo.
O divórcio é responsável por dissolver a sociedade conjugal, bem como todos os efeitos do casamento. A separação coloca fim à sociedade conjugal, mas ainda existe o vínculo matrimonial.
Na prática, a pessoa que somente está separada não pode casar-se novamente.
Ainda que não seja requisito para obter o divórcio, a separação ainda existe em nossa legislação.
Uma finalidade interessante da separação judicial é a chamada separação sanção. Ou seja, é atribuir culpa à outra parte pelo não cumprimento de deveres do casamento e, como consequência, a parte culpada perderia alguns direitos, como, por exemplo, o direito a receber pensão alimentícia ou, então, o direito de usar o sobrenome do ex-cônjuge.







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01/02/2022

Atualizando os conhecimentos com o mestre Nelson Sussumu Shikicima

26/01/2022

A morte é um momento delicado para os parentes do falecido. Lidar com a ausência daquela pessoa é um desafio, mas, além disso, é necessário cuidar das questões práticas que envolve a partida desse ente querido.
Uma dúvida muito comum é: meu pai faleceu e deixou muitas dívidas em seu nome. Eu terei que pagá-las? Ou elas serão perdoadas?
A dívida do falecido será paga utilizando os bens que foram deixados para serem partilhados entre os herdeiros. Esse conjunto de bens e dívidas também é chamado de espólio.
Ou seja, os herdeiros utilizarão a herança para quitar as dívidas. Se o falecido não deixou qualquer bem ou dinheiro, a dívida não será paga.