ADVOCACIA SPIONI

24/12/2025

24/01/2025

Aqui está acontecendo o dilúvio. Muita água. Nunca vi coisa.assim. consta que o metro está parando em Santana.

19/10/2024

https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/celebrado-acordo-sobre-fornecimento-de-medicamentos-de-alto-custo-pelo-sus?fbclid=IwY2xjawGAieVleHRuA2FlbQIxMAABHRnqAN3UKYI6SiqGIa8fFloZRe-3k_ImV1gvkvZNN6pv0WSX3ko4UrrM-A_aem_i2PpvSK_qhhwoqZ3r5z-sA

Consenso define diretrizes e responsabilidades claras para União, estados e municípios

12/05/2024

Dia da mamães. Apesar de ainda nova, já tem muitas histórias para contar. Ter uma mãe é uma bênção do Céu. Juliana obrigado por seu uma bênção do Céu em nossa família.

14/09/2022

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor no contrato de venda e compra com Incorporador Imobiliário.

Isso significa que há uma proteção maior àquele que adquire imóvel na planta ou em construção, podendo discutir alguns termos abusivo do contrato.

Assim definiu o STJ na decisão abaixo descrita:

"..."Em que pese o contrato de incorporação ser regido pela Lei nº 4.591/64, admite-se a incidência do Código de Defesa do Consumidor, devendo ser observados os princípios gerais do direito que buscam a justiça contratual, a equivalência das prestações e a boa-fé objetiva, vedando-se o locupletamento ilícito. 3. O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da inexecução ou da má execução do contrato de incorporação, incluindo-se aí os danos advindos de construção defeituosa" (AgRg no REsp 1006765/ES, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 12/5/2014)" (AgInt no AREsp 1240516/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/03/2019, DJe 29/03/2019).

14/09/2022

O Juízo 100% Digital é um sistema que permite que todos os atos processuais, como as audiências e as sessões de julgamento, sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico. Assim, o cidadão pode ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos fóruns. Entre as vantagens, está a celeridade por meio do uso da tecnologia, de modo a evitar os atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nas Vara do Trabalho.

Saiba mais sobre o Juízo 100% >> https://tinyurl.com/Juizo100DigitalJT

14/09/2022

Terceira Turma reconhece dano moral a pessoa jurídica por protesto de título pago em atraso

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa farmacêutica condenada por danos morais causados a outra empresa em razão de protesto de título realizado após pagamento em atraso.

O caso envolveu um boleto bancário cujo vencimento estava previsto para 6 de março de 2008 e que, apesar de pago com atraso no dia 13, foi protestado no dia 26 de março.

A sentença declarou a dívida inexigível, cancelou o protesto e condenou a empresa farmacêutica, juntamente com o banco emissor do boleto, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.175. O Tribunal de Justiça manteve a decisão.