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Amorim Silveira - Sociedade de Advogados

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Brasil
São Paulo, SP
Amorim Silveira - Sociedade de Advogados

Fundado no ano de 1.998 o escritório Amorim Silveira Advogados registra contínuo crescimento no mercado brasileiro da advocacia empresarial.

http://www.as.adv.br Fundado no ano de 1.998 o escritório Amorim Silveira Advogados registra contínuo crescimento no mercado brasileiro da advocacia empresarial, segmento em que ocupa posição de destaque. A consolidação e expansão de nossas atividades têm relação direta com os constantes investimentos realizados em treinamento, infra-estrutura, contratação de profissionais qualificados, nas mais d

iversas áreas do Direito. Almejando a primazia no atendimento Empresarial, onde distancias, pela informatização, estão cada vez menores, e entendendo a necessidade operacional em um mercado cada vez mais exigente e competitivo – Sem dispensar a pessoalidade, o Escritório Amorim Silveira consolidou sua atuação em diversos estados, através de afiliação e integração a SAJ, uma empresa parceira do Escritório Amorim Silveira desde 2.002, apta a recrutar profissionais na maior parte das cidades brasileiras, a fim de efetuarem o devido acompanhamento profissional in loco e servirem como base de apoio profissional-jurídico. Nossa rede de correspondentes nas principais praças do País reunidos aos melhores recursos tecnológicos disponíveis e todo o aparato operacional necessário para a gestão dos projetos de nossos clientes, nos qualifica a excelência de um atendimento – moderno, ágil e eficiente. O diferencial do Escritório Amorim Silveira, dá-se pela integração ao foco empresarial, onde atuamos como verdadeiro corpo-jurídico interno, não se limitando a aconselhamentos ou somente aos serviços forenses, atuamos de forma objetiva, em conjunto com os profissionais da empresa, determinando medidas para a aplicação do Direito Preventivo, através da confecção de Guia de atribuições e manuais, sempre em total acordo as leis vigentes. Amparo Jurídico e Atendimento personalizado, para nós, são muito mais que simples expressões comerciais. Trata-se de compromisso. E no intuito de maior transparência das atividades desenvolvidas, nossos clientes possuem acesso a um escritório virtual, onde o cliente poderá verificar não apenas a situação de seu processo, como toda a estratégia jurídica desenvolvida na situação de embate, haja vista que todos os litígios são analisados linha a linha, de forma singular evidenciando-se o grau de risco, para o nosso objetivo. Assim nasceu um novo conceito de Escritório de Advocacia, onde colocamos a roda da inteligência a trilhar rumo ao sucesso, criando uma relação tornando-nos parte da empresa cliente, não apenas para defendê-la, mas para orientá-la a percorrer um caminho mais saudável, através de uma estrutura jurídica que visa primeiramente à prevenção.

30/08/2022

A mudança de nome e sobrenome está mais simples no país, com a nova Lei de Registros Públicos. Instituído no dia 27 de junho de 2022, o dispositivo permite que qualquer pessoa acima de 18 anos possa modificar o próprio nome diretamente no cartório de registro civil. Os interessados não têm necessidade de justificar o motivo da mudança. Até a instituição da lei, a alteração sem justificativa prévia somente podia ser feita quando o cidadão completasse a maioridade ou após decisão judicial. De acordo com a diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Daniela Mroz, foram três linhas gerais de alteração. A nova lei não permite “apagar o passado” e, nos casos em que houver suspeita de fraude, falsidade ou má-fé, o oficial do registro pode enviar à Justiça ou recusar o procedimento. A nova lei permite alteração no nome de recém-nascidos, assegurando um período de 15 dias para que os pais possam mudar tanto o nome quanto o sobrenome da criança. Para isso, a alteração tem que contar com a anuência tanto do pai quanto da mãe. “Se o nome escolhido não fosse o desejado pelos pais, antes não havia possibilidade de troca. [A família] deveria buscar a Justiça para que o nome fosse alterado.

Fonte: https://bit.ly/3KvHaMU

22/08/2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Com isso, a expectativa é que a busca de ativos – que hoje chega a levar meses e mobiliza uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos – possa ser feita rapidamente. Os resultados são representados em grafos, de fácil compreensão pela magistratura, indicando as ligações entre os atores de forma simples e eficiente, o que contribui para reduzir o tempo de conclusão dos processos na fase de execução e cumprimento de sentença – o maior gargalo atual dos processos judiciais. De acordo com o último relatório Justiça em Números, existem quase 40 milhões de processos com execução pendente, o que corresponde a mais da metade (58%) do total de processos pendentes (75 milhões).

Fonte: https://bit.ly/3KatKpM

19/08/2022

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar um recurso da Presidência da República e manter em vigor a lei que prevê o pagamento de compensação financeira aos profissionais de saúde que, durante a pandemia, trabalharam no atendimento direito a pacientes com covid-19, contraíram a doença e se tornaram permanentemente incapacitados para o trabalho. A Lei 14.128/2021 foi aprovada pelo Congresso em 2020, mas foi vetada integralmente pelo presidente da República, sob o argumento de que não teria sido indicada a fonte de recursos para a criação de nova despesa durante o período de emergência. O veto foi derrubado no Congresso, razão pela qual a Presidência recorreu ao Supremo, alegando inconstitucionalidades na tramitação da lei. Um dos argumentos foi o de que a despesa violou a legislação orçamentária ao não prever a fonte de custeio.

Fonte: https://bit.ly/3K3VAne

18/08/2022

O ato ocorria quando o trabalhador não conseguia atender a todos os clientes no tempo estipulado pelo supervisor da empresa. De acordo com testemunha, a carne ou a salada era retirada do lanche oferecido. Em algumas ocasiões, era dado apenas o pão. Outra forma de castigo relatada nos autos foi a condução do trabalhador para câmara fria em razão de divergência com um chefe por assunto ligado a futebol. Na sentença, a 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul reconheceu que houve dano moral, pois os episódios são capazes de “violar direitos extrapatrimoniais, tais como a honra, o decoro, a paz de espírito, a dignidade”. Assim, a empresa foi condenada a pagar R$ 7 mil. Para arbitrar o valor da indenização, foi levada em conta a extensão do dano, a capacidade econômica do réu, o caráter pedagógico da pena e a vedação ao enriquecimento ilícito. Citando decisão recente do Tribunal Pleno deste Regional, o julgador explicou que deixou de mensurar o dano moral com base no salário recebido pelo empregado por considerar tal fato materialmente incompatível com os princípios da isonomia e dignidade da pessoa humana.

VOCÊ ACHA JUSTO O VALOR DA CONDENAÇÃO ?

-RESPONDA NOS COMENTÁRIOS.

Fonte: https://bit.ly/3QuIlyD

03/08/2022

A criação de uma holding familiar proporciona a divisão do patrimônio em vida, evitando sua dilapidação, diminuindo os gastos tributários, bem como os que um eventual processo de inventário geraria ao grupo familiar.

“Nosso escritório possui um departamento especializado em holding familiar, venha conhecer mais sobre o assunto.”

Base legal: Site: www.aurum.com.br.

29/07/2022

De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho do Brasil julgou 993 processos de reconhecimento de relação de emprego em que havia trabalho em condições análogas às de escravidão, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além dos processos em que já houve decisão, há 1.078 pendentes de julgamento. Em visita ao Rio de Janeiro na terça-feira (26), o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, chamou a atenção para a piora do cenário desde o início da pandemia de covid-19. Ele explicou que a escravidão moderna se baseia em métodos como a escravidão por dívida, os trabalhos forçados e condições sub-humanas e insalubres de trabalho e alojamento. "Hoje, temos uma escravidão moderna, sem açoite e sem corrente. É aquela escravidão discriminatória, em que um homem explora outro homem em busca de valores econômicos", disse o ministro, destacando que muitos escravizados têm histórico de trabalho infantil e que quase a totalidade é formada por analfabetos e semianalfabetos.

Fonte: https://bit.ly/3Q1xLyy

19/07/2022

O processo foi aberto no último dia 14 e será julgado pelo Tribunal Superior do Condado de São Francisco, nos Estados Unidos. Um dos advogados das vítimas, Adam Slater, afirmou ao jornal que a Uber reconheceu o problema nos últimos anos, mas sua resposta, segundo ele, tem sido muito lenta. "A Uber pode fazer muito mais para proteger os passageiros: adicionar câmeras para impedir assaltos, verificar antecedentes dos motoristas, criar um sistema de alerta quando os motoristas não permanecem no caminho para o destino", disse o advogado. Além desses processos, mais de 150 outros casos estão sendo investigados e poderão ser incluídos no processo. Por meio de seu porta-voz, a Uber disse que leva todas as denúncias que recebe a sério e que recentemente criou vários mecanismos para aumentar a segurança dos seus clientes.

Fonte: https://bit.ly/3cqfmfW

06/07/2022

Infelizmente, o crime existe em diversas áreas, até mesmo em situações que uma pessoa está tentando quitar uma dívida. Receber e-mail com boletos de quitação com um valor baixíssimo ou mensagens para realizar transferência bancária, são ferramentas utilizadas por esses criminosos. No entanto, o simples fato de receber um e-mail duvidoso, não significa que ele é falso, é preciso verificar a origem do mesmo, as informações do documento em anexo, bem como as condições exigidas. Por isso, não é interessante descartar qualquer forma de contato, é imprescindível haver uma análise técnica de cada caso para tirar uma conclusão segura sobre a veracidade dos fatos.

Base legal: infoescola.com; jusbrasil.com

04/07/2022

Até a noite da sexta-feira (1º), treze estados haviam anunciado a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre combustíveis, segundo levantamento feito pela CNN. São eles: Alagoas, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo. Por outro lado, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e o Distrito Federal, ainda não definiram a redução do imposto. Os outros estados não responderam sobre o tema. A mudança segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Confaz alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país. No estado de São Paulo, o governador Rodrigo Garcia (Democratas) havia feito o anúncio na segunda-feira (27). No estado, o ICMS da gasolina foi reduzido de 25% para 18%. A resolução assinada pelo secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, será publicada no Diário Oficial do Estado, para regulamentar no estado a lei federal nº 194/22. A medida irá impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões, segundo Salto.

Fonte: https://bit.ly/3uiacJh

29/06/2022

O Direito de Família tem tudo a ver com esse assunto, visto que, acontece em muitos lares brasileiros, todavia, não recebem o acolhimento e a ajuda necessária para que a pessoa transgênera não sofra dentro de sua própria casa qualquer tipo de preconceito, uma vez que, nas ruas o preconceito é gigante. Antigamente, isso era tratado como um transtorno mental, de “disforia de gênero”. Manter o nome e s**o da pessoa transgênera em sua identidade e registro civil fere o princípio da dignidade humana, pois, porque,no meio social ela acaba sendo vista e chamada por um nome, enquanto que no seu registro constará nome que diverge de sua aparência. Atualmente, o STF decidiu por meio da ADI 4275 a possibilidade dos transgêneros alterarem o registro civil sem mudança de s**o. E a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 73/2018, que normatiza a alteração dos documentos dos transgêneros, permitindo que seja realizada diretamente nos cartórios.

Base Legal: direitofamiliar.com; Supremo Tribunal Federal e Corregedoria Nacional de Justiça.

29/06/2022

A deputado estadual Erica Malunguinho (Psol-SP) protocolou, na segunda-feira (27), um projeto de lei cujo intuito é garantir o sigilo para grávidas que entregarem legalmente a tutela do bebê para terceiros. A medida vale para mulheres cis e homens trans. O texto foi encaminhado após a repercussão do caso da atriz Klara Castanho, vítima de estupro. Uma das normas redijidas exige que "a pessoa gestante que optar por fazer a entrega direta do bebê para adoção deverá ser tratada com cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo". O descumprimento dessa exigência pode gerar multas entre R$ 16 mil e R$ 48 mil, além da suspensão da licença estadual para funcionamento por 1 mês. A matéria inclui nas punições serviços de saúde e de assistência social públicos ou privados que vazarem informações sobre o nascimento e processo de entrega da criança para doação. Klara Castanho usou as redes sociais no último sábado (25) relatando ter sido vítima de estupro, que a deixou grávida. A criança, fruto da violência, foi entregue posteriormente à adoção. No relato, a atriz diz que tomou pílula do dia seguinte e tentou seguir a vida apesar do trauma. Após sentir muitas dores, foi ao médico e descobriu a gravidez em meio a uma tomografia. Castanho ainda disse ter sido vítima de violência médica. O profissional de saúde a obrigou a ouvir o coração da criança.

Fonte: https://bit.ly/3HZ0wZK

28/06/2022

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que tentou impedir o ab**to legal de uma menina de 11 anos vítima de estupro, já acumula quatro representações contra ela na Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As denúncias de infração disciplinar dizem respeito ao caso que envolve a garota estuprada. Caso a investigação não seja arquivada e os processos terminem em penalidade, a juíza poderá sofrer punições que vão desde advertência até aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Veja as punições previstas na legislação. Advertência: penalidade mais leve e aplicada em caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo Censura: em caso de reiterada negligência ou no de procedimento incorreto. Feita por escrito. Juiz punido não pode receber promoção por merecimento por um ano; Remoção compulsória: transferência para outra comarca, o que não deverá ocorrer com a juíza Joana Zimmer, que já foi transferida após promoção. Com a repercussão do caso, ela aceitou o convite para deixar a Vara da Infância da comarca de Tijucas e foi para Brusque; Disponibilidade: afastamento do magistrado de sua função por um período; Aposentadoria compulsória: magistrado é afastado em definitivo após conduta imprópria ou desempenho insuficiente. Passa a receber aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

Fonte: https://bit.ly/3ngA2JI

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