Bueno Brandão Advocacia Especializada em Saúde

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Escritório especializado em Direito Médico e à Saúde. Escritório especializado nas áreas de Direito Médico, Odontológico e à Saúde

02/09/2024

🔍 Estudo da FGV e USP revela que 60% dos reajustes de planos de saúde coletivos são considerados ilegais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A falta de transparência das operadoras é o principal motivo para essas decisões.

A pesquisa analisou 215 casos, mostrando que o TJSP frequentemente utiliza o índice da ANS para planos individuais, resultando em reajustes mais baixos do que os aplicados aos coletivos.

Portanto, sempre que o usuário se sentir prejudicado por aumentos abusivos, pode pedir a revisão judicial dos reajustes e a devolução das quantias pagas a maior.

Se precisar, fale com a gente, você não está sozinho(a)!

16/07/2024

A judicialização na saúde suplementar tem sido um tema cada vez mais presente no Brasil.

Dados do Procon-SP revelam um aumento significativo nas queixas: em 2022, foram registradas 9.537 reclamações, enquanto no ano seguinte esse número saltou para 13.230, representando um crescimento de 38%.

Além disso, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos judiciais contra os planos de saúde aumentaram mais de 50% entre 2020 e 2023, alcançando 122,2 mil novos casos.

As principais queixas tratam de negativas de cobertura de tratamentos e reajustes abusivos de mensalidade.

Na grande maioria dos casos as decisões judiciais são favoráveis aos usuários/pacientes.

Se você tiver problemas com seu plano de saúde, não deixe de buscar suporte jurídico especializado.

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15/07/2024

O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu favoravelmente a uma gestante que teve sua solicitação de cirurgia intrauterina negada pela Unimed Ceará.

Diagnosticada com uma condição grave durante a gestação, ela lutou bravamente para garantir o tratamento essencial para seu bebê.

Após ter a cobertura negada pelo plano de saúde e recorrer à justiça, foi assegurada não apenas a realização da cirurgia, mas também o reconhecimento do dano moral causado pela negativa inicial.

Esta decisão destaca a importância crucial de seguir as orientações médicas e reafirma que todos os pacientes têm direito a cuidados essenciais.

Além da reparação financeira, o veredito sublinha a necessidade de respeitar a dignidade e o bem-estar dos pacientes em todas as circunstâncias.

Se você tiver problemas com seu plano de saúde, não deixe de buscar suporte jurídico especializado.

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13/07/2024

Plano de saúde foi obrigado pela justiça a cobrir um medicamento crucial, mesmo não constando no rol da ANS.

Paciente com diagnóstico de esquizofrenia teve prescrito por seu médico o uso do medicamento Ivenga Trinza mas o plano negou a cobertura alegando ser experimental.

O paciente precisou entrar com uma ação após a recusa da operadora e a Justiça, baseando-se na súmula 102 do TJ/SP, considerou injustificável a negativa, enfatizando a clara necessidade médica.

Como resultado, foi concedida tutela antecipada determinando que o plano autorize e custeie o tratamento em até 48 horas, sob pena de multa diária de até R$ 10 mil.

Uma importante decisão que reforça os direitos dos pacientes e a necessidade de contar com suporte jurídico especializado.

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12/07/2024

A Unimed-Rio foi condenada a indenizar uma mulher de 47 anos por interromper ilegalmente seu tratamento de câncer de intestino.

Apesar de estar em dia com todas as mensalidades, a paciente teve sua internação negada no Hospital Santa Marta devido à suspensão unilateral do plano de saúde.

A Justiça concedeu liminar e o plano autorizou a cirurgia necessária mas não as consultas oncológicas subsequentes nem envio de boletos para pagamento, como havia sido determinado.

A Desembargadora relatora destacou que, segundo normas da ANS e decisões do STJ, planos de saúde não podem rescindir contratos sem motivo durante tratamento médico vital. O tribunal concluiu que a suspensão do contrato causou danos morais à paciente, resultando em uma deterioração significativa de sua saúde.

Como resultado, a Unimed foi obrigada a reativar o plano de saúde da paciente até a conclusão do tratamento, emitir boletos mensais para pagamento e garantir acesso a internações, exames e consultas na rede credenciada.

Além disso, foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais e multa de R$ 10 mil pelo descumprimento das decisões judiciais.

Uma vitória importante para garantir o direito à saúde e dignidade da paciente. 🏥💼

Se você tiver problemas com seu plano de saúde, busque sempre orientação especializada!

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13/09/2022

Receber uma negativa de cobertura de tratamento do plano de saúde é uma das situações mais apavorantes para um paciente.

Afinal, não bastasse já estar fragilizado, a perspectiva de não ter acesso a uma cirurgia ou medicamento, é um estresse a mais e pode significar a diferença entre a vida e a morte.

A boa notícia é que a enorme maioria das negativas são abusivas e podem ser revertidas.

Portanto, o primeiro passo diante de uma negativa de tratamento pelo plano de saúde - e talvez o mais difícil -, é não se desesperar.

Em seguida, entre em contato com o plano de saúde e questione sobre o motivo da negativa, pedindo que haja a formalização por escrito.

Converse também com seu médico e peça um bom relatório médico justificando detalhadamente a necessidade do tratamento e porque você não pode ficar sem ele.

Com o pedido médico e a negativa em mãos, procure a orientação de um advogado especializado na área de saúde.

Como a enorme maioria das negativas é abusiva, é possível buscar rapidamente liberar o tratamento por meio de uma liminar judicial que, em regra, pode ser obtida em cerca de 48h.

Saúde não espera. Conheça seus direitos.

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- sua saúde é nossa luta -

11/09/2022

Quem define o tratamento? Seu médico ou o plano de saúde?

A resposta óbvia (e correta) é: seu médico!

Mas na prática, o que mais vemos são os planos querendo se intrometer indevidamente na autonomia dos médicos.

Você vai ao seu médico, ele indica um determinado tratamento mas, na hora de autorizar, o plano de saúde começa a levantar diversos questionamentos.

O plano exige que o paciente passe por uma “junta médica” para reavaliar o caso.

O convênio não quer autorizar os materiais que o médico solicitou.

Ou então diz que o tratamento pode ser realizado com técnicas diferentes da que seu médico pediu.

Essas condutas são totalmente abusivas, pois o médico tem o direito de prescrever o tratamento que considere mais adequado ao paciente, sem sofrer pressões ou retaliações dos planos de saúde.

E o paciente, por sua vez, tem o direito de se submeter ao tratamento indicado por seu médico de confiança.

Portanto, se o seu médico fez uma prescrição técnica e bem fundamentada, o plano deve autorizar e cobrir o procedimento solicitado.

Em caso de negativa, o paciente pode recorrer à Justiça para assegurar a cobertura do tratamento conforme prescrito pelo seu médico.

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06/09/2022

Muitas mulheres não sabem, mas o plano de saúde deve cobrir cirurgia de redução de mamas sempre que houver indicação médica.

Nesses casos, a cirurgia não é apenas estética e, sim, considerada reparadora, por envolver uma questão de saúde.

Algumas das situações em que a cirurgia de redução de mamas está indicada e deve ser coberta pelo plano são quando a paciente apresenta:

▪️Dor nas costas, coluna, ombro e pescoço causados pelo excesso de peso dos seios;
▪️Irritação na pele devido caimento dos seios, comum em pacientes pós-bariátrica;
▪️Depressão nos ombros devido uso de sutiã.

A paciente deve passar em consulta médica (pode até ser com médico particular, ja que os do convênio às vezes não querem fazer o pedido).

Com o relatório em mãos, deve ser feita a solicitação de autorização ao plano e, se for negado, é possível entrar com um processo judicial contra o plano de saúde para buscar assegurar a cobertura.

Viver sem dor e de forma saudável é um direito. Afinal, é para isso que temos plano de saúde, não é?

Conheça seus direitos. Lute por eles. E conte com a gente nessa batalha.

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01/09/2022

O exame TAP-TEST ou teste de punção, é um procedimento que permite avaliar se haverá melhora dos sintomas neurológicos em casos de suspeita de hidrocefalia.

Mesmo sendo um exame imprescindível para definir o diagnóstico e tratamento, é muito comum que o plano de saúde negue a cobertura do exame TAP-TEST.

Essa negativa, no entanto, é considerada abusiva.

A lei estabelece que é obrigatória a cobertura de exames complementares indispensáveis para o controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica.

Portanto, se há indicação médica, o plano deve cobrir.

Em caso de negativa, o paciente pode entrar com um processo judicial com pedido de liminar para obrigar o plano a autorizar de imediato a cobertura.

Ah, e se o paciente já pagou pelo exame de forma particular pode entrar com processo para exigir o reembolso.

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31/08/2022

Você conhece os detalhes do seu plano de saúde? Sabe os tipos de cobertura a que tem direito ou não?

Pois é.

Contratar um plano de saúde é uma decisão importante, e o consumidor deve procurar conhecer os detalhes do serviço que está comprando para evitar problemas no futuro.

A seguir listamos alguns cuidados que não podem passar sem sua atenção antes de adquirir seu plano:

1. Verifique o índice de reclamações da operadora: convênios com alto índice de reclamações tem grande probabilidade de te dar dor de cabeça. Fuja deles.

2. Observe as coberturas que está contratando: alguns planos tem cobertura apenas ambulatorial, para consultas e procedimentos de menor complexidade. Outros tem cobertura hospitalar, o que garante internações.

3. Fique atento à rede credenciada oferecida: veja se os hospitais, clínicas e laboratórios oferecidos são satisfatórios para suas necessidades.

4. Procure se informar sobre o histórico de reajustes dos últimos anos: conhecer a média de reajustes aplicados nos últimos anos te permite ter uma maior previsibilidade dos aumentos que pode esperar no futuro.

5. Na dúvida, busque orientação especializada para escolher bem seu plano.

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30/08/2022

Após passar pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal aprovou sem alterações projeto de lei que impõe aos planos de saúde a possibilidade de cobertura de tratamentos não previstos no rol da ANS.

A iniciativa altera a lei dos planos de saúde para incluir expressamente que, havendo indicação médica devidamente fundamentada, o plano deve cobrir o tratamento, mesmo que fora dos procedimentos constantes da listagem editada pela agência.

O projeto segue para sanção presidencial.

Continuamos na luta!

29/08/2022

Ter um plano de saúde é um verdadeiro sonho de consumo para o brasileiro, assim como a casa própria e um automóvel.

Só que esse sonho pode virar pesadelo de forma mais comum do que se pode imaginar.

São centenas de milhares de histórias de beneficiários desolados que pagam religiosamente as mensalidades de seus planos - muitas vezes com enorme esforço - e, quando mais precisam, se deparam com humilhações das mais diversas.

É a indisponibilidade de agendamento para consultas;

É a falta de profissionais especializados para o tratamento necessário;

É a negativa indevida de cobertura de cirurgia, exame ou medicamento;

É o aumento exorbitante do valor da mensalidade, que acaba por expulsar os beneficiários idosos, justamente os mais fragilizados.

Isso é inaceitável.

Quando alguém contrata um plano de saúde, o objetivo principal é assegurar para si e para os seus entes queridos acesso a tratamento médico digno em caso de necessidade, sem depender do sus e de sua precariedade.

Você paga (caro) e tem direito ao serviço adequado pelo qual está pagando.

A lei assegura o tratamento para toda e qualquer doença, então não podem ser aceitas restrições de cobertura infundadas e abusivas, que violam a legítima expectativa do beneficiário.

O contrato deve ser pautado pela boa fé, sem pegadinhas nem aumentos abusivos e injustificados.

Se você faz a sua parte, o convênio deve fazer o mesmo.

É para isso que você paga plano de saúde. Para ter tranquilidade e segurança. E se o plano não cumpre o que deve, o beneficiário pode e deve lutar por seus direitos.

E nós estamos aqui para lutar essa luta com você.

Endereço

Alameda Casa Branca, 35, 5 Andar, Cj. 510, Jd. Paulista
São Paulo, SP
01408-001

Telefone

+551132662067

Site

http://www.buenobrandao.adv.br/

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