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03/08/2023

A CLT garante estabilidade provisória às empregadas adotantes e gestantes desde o início da gravidez até o bebê completar 5 meses de vida.

O mesmo direito, porém, não é aplicável às grávidas com contrato de trabalho temporário. Isso acontece porque esse regime de trabalho é regido por legislação específica (lei 6.019/1974) que não prevê a continuidade do período contratual.

Quer entender melhor o assunto? Em entrevista à Rádio TST, a juíza do trabalho Hella De Fátima Maeda, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), explica a questão. Ouça: 🎧 https://tinyurl.com/EstabilidadeGestanteTemporaria

02/08/2023

Aqueles que perdem seus entes queridos vivem uma dor difícil de explicar. Para lidar com esses sentimentos, uma pausa se faz necessária. Mas o que fazer com o seu trabalho nesse período? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) previu esse tipo de situação e permite o afastamento das atividades laborais por até dois dias sem prejuízo salarial. Essa ausência é conhecida como licença nojo. Conheça: http://bit.ly/LutoCLT

No caso de servidores públicos federais, regidos pela Lei 8.112/1990, o luto pode ser de até oito dias em caso de morte de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda e irmãos. http://bit.ly/LutoServidores

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