Dpg Advocaciaa

20/03/2026

20/03/2026

Clientes e amigos Cuidado esse telefone não é meu, estao usando meu nome em golpe

19/03/2026

Cuidado esse telefone não é do escritório...É GOLPE

16/03/2026

Decisão recente da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de uma mulher ser indenizada por estelionato sentimental!

Veja só o que aconteceu:

O estelionato sentimental ocorre quando uma das partes busca obter vantagem ilícita em dano do outro, se aproveitando da confiança existente na relação.

No caso, a vítima relatou que seu ex-companheiro cometeu uma série de atos fraudulentos durante o relacionamento, resultando em um prejuízo financeiro significativo.

O mesmo foi acusado de tirar dinheiro da carteira da vítima, pegar seu cartão de crédito e fazer 6 saques bancários, totalizando em um prejuízo de R$3.520,00, onde R$1.000,00 foram devolvidos.

O homem admitiu parte das acusações, mas alegou que a situação se tratava apenas de aborrecimentos cotidianos por parte da ex-companheira.

No entanto, o tribunal entendeu que houve quebra da relação de confiança e determinou o pagamento de R$ 3 mil por danos morais e R$2.520,00 por danos materiais.

A relatora do caso ressaltou a importância de considerar os princípios de moderação e razoabilidade ao determinar o valor da indenização.

Nesse contexto, a conduta do ex-companheiro foi considerada o suficiente para configurar o dano moral.

Essa decisão reforça a necessidade de proteção dessas vítimas, demonstrando compromisso do judiciário de reparar condutas como essa.

Gostou dessa notícia? Nos siga para mais!

E se precisar de ajuda, busque sempre por um advogado de confiança para te orientar.

15/03/2026

Você está afastado do trabalho e gostaria de saber até quando receberá o auxílio por incapacidade temporária?

A resposta dependerá de dois fatores. Confira:

1) Análise pericial.
Ao estar incapacitado temporariamente, você será examinado por um médico que lhe concederá o benefício pelo tempo que julgar necessário para a recuperação.

2) Capacidade laboral.
O auxílio será mantido enquanto durar a incapacidade. Assim, se você retornar ao trabalho antes do previsto pelo médico, os depósitos serão automaticamente cessados.

Importante pontuar que, caso a data final indicada pelo perito esteja se aproximando e você ainda estiver impossibilitado de exercer sua atividade, poderá solicitar a prorrogação do benefício.

Se precisar de ajuda durante o processo, não hesite em contatar um profissional.

14/03/2026

Viajar é uma experiência empolgante, mas você conhece seus direitos enquanto espera no aeroporto? Aqui vão três que talvez sejam novidade:

1 - Assistência em atrasos: se o seu voo atrasar, a companhia aérea será obrigada a oferecer assistência, que poderá incluir lanches, telefonemas e até acomodação, dependendo do tempo de espera.

2 - Informação clara: você tem o direito a informações claras e precisas sobre seu voo. Isso inclui atualizações sobre atrasos, cancelamentos e procedimentos em casos de overbooking.

3- Reembolso e reacomodação: em caso de cancelamento ou grande atraso, você poderá escolher entre o reembolso integral ou ser reacomodado em outro voo.

Lembre-se: em caso de dúvidas ou problemas, buscar aconselhamento jurídico pode ser o caminho para garantir que seus direitos sejam respeitados.

13/03/2026

Você já escutou falar de vícios aparentes em produtos ou serviços?

Eles são definidos como problemas que podem ser verificados facilmente pelo consumidor - espelho trincado, parede manchada, camiseta descosturada, entre outros.

Também é possível constatá-los em bens não duráveis, como alimentos com tempo de validade vencido.

E o que fazer caso isso aconteça?

Ao perceber problemas dessa espécie, o consumidor poderá reclamar no prazo de:

- Bens duráveis: 90 dias.

- Bens não duráveis: 30 dias.

Feita a reclamação, o fornecedor terá 30 dias para resolver a situação.

Caso o vício não seja sanado nesse prazo, o consumidor poderá exigir:

a) a substituição do produto por outro da mesma espécie;

b) a restituição imediata da quantia paga; ou.

c) o abatimento proporcional do preço.

Precisa de ajuda para exigir seus direitos? Procure um advogado especializado!

12/03/2026

Você se sente lesado como consumidor, mas não tem como provar?

Existe uma solução no CDC (Código de Defesa do Consumidor) conhecida como inversão do ônus da prova.

Ou seja, em algumas situações, a empresa tem a responsabilidade de provar que o consumidor está errado.

De acordo com o artigo 6º do CDC, a inversão pode acontecer quando o consumidor não tem condições de provar o seu ponto ou quando a alegação é muito plausível.

Essa possibilidade é especialmente útil nas situações em que a empresa apresenta vantagem sobre o consumidor.

Se você acredita que seus direitos foram violados, mas enfrenta dificuldades para provar, busque orientação jurídica para que seus direitos sejam protegidos!

10/03/2026

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que instalar câmeras voltadas diretamente para o quarto de um vizinho é uma violação da privacidade e dá direito à indenização.

O caso aconteceu em Itajaí, onde um homem relatou que os filhos de sua falecida companheira instalaram câmeras direcionadas para seu quarto e tentaram forçá-lo a sair do imóvel.

Eles chegaram até a invadir sua casa duas vezes.

Os réus, por sua vez, alegaram que o imóvel tem quitinetes alugadas e que os aluguéis deveriam ser divididos entre os herdeiros.

O tribunal manteve a decisão de primeiro grau, determinando a retirada das câmeras e o pagamento de R$ 3 mil por danos morais.

O relator reforçou que a privacidade é um direito fundamental e que a instalação das câmeras ultrapassou os limites aceitáveis.

Além disso, a Justiça reconheceu o direito do autor à posse do imóvel, mas decidiu que a questão dos aluguéis deve ser discutida em outra ação.

Com essa decisão, ele pode continuar morando na casa e administrando os aluguéis, enquanto os réus ficam proibidos de interferir na posse.

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– Processo 0307173-30.2018.8.24.0033/SC.

09/03/2026

Você sabe o que constitui publicidade abusiva?

Esse tipo de publicidade não só engana, como também pode explorar vulnerabilidades, exercendo pressão excessiva sobre os consumidores.

Especialmente aqueles que são mais suscetíveis.

Publicidade abusiva é a que desrespeita a dignidade, a segurança e a saúde dos consumidores.

Ela inclui, mas não se limita a, propagandas que:

-> Promovem discriminação de qualquer tipo;

-> Incitam a violência;

-> Exploram o medo ou a superstição;

-> Se aproveitam da deficiência de julgamento e experiência de crianças;

-> São capazes de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

Se você acredita que foi exposto a uma publicidade que pode ser classificada como abusiva, é importante reportar aos órgãos de defesa do consumidor.

Não hesite em buscar também aconselhamento legal para entender melhor seus direitos e as possíveis ações a serem tomadas!

08/03/2026

Gerenciar o crédito rural de forma eficaz é crucial para evitar um endividamento que pode comprometer a saúde financeira da sua propriedade agrícola.

Aqui estão algumas estratégias essenciais:

-> Planejamento financeiro:

Antes de contrair qualquer dívida, faça um planejamento detalhado.

Entenda as suas necessidades reais e projete o seu fluxo de caixa futuro para garantir que você possa cumprir com os pagamentos.

-> Escolha do crédito:

Selecionar o tipo correto de crédito rural é vital.

Considere taxas de juros, prazos de pagamento e se eles estão alinhados com os ciclos de produção da sua atividade.

-> Uso consciente:

Utilize os recursos financeiros estritamente para os fins previstos, como melhorias na produção ou compra de equipamentos, evitando gastos desnecessários.

->Monitoramento e revisão:

Mantenha um controle regular sobre suas finanças.

Reavaliar e ajustar os planos conforme necessário pode prevenir surpresas desagradáveis.

-> Consultoria especializada:

Não hesite em buscar ajuda de consultores financeiros ou advogados especializados em direito agrário.

Eles podem oferecer conselhos valiosos e ajudar a negociar melhores termos para seus empréstimos.

Lembre-se que a prevenção é sempre o melhor caminho.

Adotar um gerenciamento financeiro prudente pode ser decisivo para manter sua operação agrícola lucrativa e sustentável.

07/03/2026

Em decisão, a Justiça condenou uma mãe ao pagamento por danos morais à rede de ensino após acusações infundadas.

Entenda mais neste post!

O caso teve início quando a mãe alegou que a escola não vigiava corretamente as crianças, pois seu filho voltava para casa com ferimentos.

Em suas redes sociais, fez postagens sugerindo negligência, o que gerou revolta e pedidos de fechamento da instituição.

Além disso, acionou o Conselho Tutelar e a polícia.

Em julgamento, a escola provou, com vídeos e testemunhos, que cuidava adequadamente das crianças.

Ainda, as investigações não encontraram indícios de crime ou negligência.

Diante disso, a Justiça entendeu que a mãe ultrapassou a liberdade de expressão, causando dano à reputação da escola.

Com isso, ela foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais e deverá publicar uma retratação nos grupos onde fez as acusações, por no mínimo um ano.

O que achou dessa decisão? Ficou com mais alguma dúvida?

Compartilhe com a gente nos comentários!

– Processo: 0717359-55.2021.8.07.0020.