Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge - Sociedade de Advogados

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Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge - Sociedade de Advogados

Thomazinho, Monteiro, Bellangero e Jorge-Sociedade de Advogados, é um escritório com atuação nas

Fruto da união dos escritórios Höfling & Thomazinho Advocacia e BSJM Advogados Associados, o TMBJ surgiu como decorrência natural de uma forte identidade de valores e visão aliada à sinergia existente entre suas equipes, advinda de incontáveis projetos realizados em parceria ao longo dos anos. Com foco em Direito Empresarial, buscamos atender às necessidades de cada Cliente a partir de uma perspectiva multidisciplinar e ajustada sob medida (tailor made) para as peculiaridades de cada projeto.

01/12/2022

Com 85 anos de história, mais de 1.200 colaboradores e presente em 13 capitais brasileiras, além de operações em outros países da América Latina, Europa, Estados Unidos e África, nosso novo sócio é reconhecido pela notável qualidade técnica, além de ser líder em inovação aplicada ao direito, sendo responsável, por exemplo, pela criação da Carol, a primeira advogada virtual da América Latina.

Essa cultura empresarial de primazia pela qualidade e atendimento personalizado, que se alinha totalmente aos nossos valores, foi fundamental para que essa união se tornasse realidade. Chegamos à nova casa para nos tornar parte de uma grande família. A partir de agora estamos preparados para atender as suas demandas em praticamente todas as áreas do direito.

Muito obrigado pela confiança! Você é parte fundamental desta nova fase.

Vamos, juntos, fazer história.

Um abraço,

Ricardo Thomazinho, Silvia Monteiro, Luiz Felicio Jorge, Ana Carolina Famá, Sergio Bellangero, Elisa Ideli Silva , Marcello Junqueira Franco Cunha, Cristiane Costa.

Sócios no Urbano Vitalino Advogados

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With 85 years of history, more than 1,200 employees and a presence in 13 Brazilian capitals, in addition to operations in other countries in Latin America, Europe, USA and Africa, our new partner is recognized for its remarkable technical quality, in addition to being a leader in innovation in law practice, being responsible, for example, for the creation of Carol, the first virtual lawyer in Latin America.

This corporate culture of primacy for quality and personalized service, which is completely in line with our values, was essential for this union to become a reality. We arrived at the new house to become part of a big family. From now on, we are prepared to meet your demands in virtually all areas of law.

Thank you very much for the trust! You are a fundamental part of this new phase.

Let's make history together.

Sincerely,

Ricardo Thomazinho, Silvia Monteiro, Luiz Felicio Jorge, Ana Carolina Famá, Sergio Bellangero, Elisa Ideli Silva, Marcello Junqueira Franco Cunha, Cristiane Costa.

Partners at Urbano Vitalino Advogados.

18/11/2022

A Análise Advocacia 2022, publicação organizada pela Análise Editorial, reconheceu o TMBJ - Sociedade de Advogados como um dos escritórios mais admirados por sua atuação na área Trabalhista e no Estado de São Paulo.

Nossas sócias Ana Carolina Famá e Silvia Rebello Monteiro também foram nomeadas como advogadas mais admiradas por sua práticas nas áreas, respectivamente, Ambiental e Trabalhista.

A publicação avalia os principais escritórios do país por meio de entrevistas com diretores jurídicos e executivos das empresas de renome no mercado.

Mais uma conquista que demonstra nosso compromisso com as melhores soluções para nossos clientes e seus negócios!

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Análise Advocacia 2022, a publication organized by Análise Editorial, recognized TMBJ - Sociedade de Advogados as one of the most admired law firms for its work in the labor area and in the State of São Paulo.

Our partners Ana Carolina Famá and Silvia Rebello Monteiro were also named as the most admired lawyers for their practices in the areas, respectively, Environmental and Labor.

The publication evaluates the main law firms in the country through interviews with legal directors and executives of renowned companies in the market.

Another achievement that demonstrates our commitment to the best solutions for our clients and their businesses!

10/11/2022

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo afastamento da impenhorabilidade do bem de família em caso de execução de dívida relativa ao próprio bem.

O caso concreto tratava de um sinal acordado em contrato de compra e venda de imóvel, que não foi devolvido após o negócio ser desfeito. Segundo o comprador, o valor ainda teria sido utilizado pela devedora para quitar o financiamento do imóvel.

O ministro Antonio Carlos Ferreira, ao analisar o caso, assentou que o Tribunal de origem já havia decido pela incidência da exceção prevista no parágrafo 1º do artigo 833 do CPC/2015.

O ministro ainda sustentou que a Corte já possui o entendimento de que “na execução de dívida oriunda de sinal não devolvido em compromisso de compra e venda desfeito, o próprio imóvel objeto do negócio pode ser penhorado, excepcionando-se a proteção ao bem de família".

19/10/2022

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) divulgou ontem (18) o Guia Orientativo sobre utilização de cookies e proteção de dados pessoais.

O material visa servir como manual de boas práticas e condutas a serem adotadas (ou evitadas) tanto na elaboração de políticas de cookies quanto para divulgação em “banners” e “cookie walls” em websites e plataformas digitais.

Em linhas gerais, Cookies são arquivos instalados nos dispositivos de usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive pessoais, visando ao atendimento de variadas finalidades. O guia traça um panorama da legislação vigente e modelos exemplificativos para correta adequação aos princípios, bases legais e outras disposições da LGPD.

Acesse e confira o manual na íntegra: https://lnkd.in/dnBSeyK3

Em breve, o TMBJ - Sociedade de Advogados divulgará material didático para tratar do tema.

06/10/2022

Após Consulta Pública realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicado o Provimento 134/22 que estabelece a adequação pelas serventias extrajudiciais (Ex. Cartórios) do país à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). A partir da publicação do provimento em 24 de agosto de 2022, os cartórios de todo país terão até 180 dias para se adequarem à lei.

Com a conversão em Lei da Medida Provisória 1.085/21 o processo de digitalização dos cartórios se tornou mais evidenciado, a partir da criação do Sistema Eletrônico de Processos Públicos - SERP. O regimento traz importantes pontos para a privacidade e proteção de dados, como (i) integridade e autenticidade de assinaturas eletrônicas e digitalização de documentações pelo padrão ICP-Brasil; (ii) detalhamento às restrições no fornecimento de certidões; (iii) definição de controlador de dados nos serviços notariais; (iv) obrigatoriedade de indicação de encarregado de dados; e (v) exigência de medidas de governança para devido cumprimento da legislação vigente, em especial no tocante aos dados pessoais sensíveis.

28/09/2022

Ao longo dos meses de agosto e setembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conduziu uma consulta pública para receber contribuições da sociedade civil e outros atores sobre a Resolução que prevê a dosimetria e a aplicação das sanções administrativas previstas no artigo 52 da Lei 13.709/2018 - LGPD.

As sanções administrativas que entraram em vigor em agosto de 2021, envolvem um rol variado de penalizações que vão desde advertências e multas de natureza pecuniária até a proibição do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Segundo a ANPD, a consulta recebeu 2.504 contribuições de diferentes segmentos da sociedade civil, trazendo mais pluralidade, transparência e diversidade ao projeto de regulamentação.

As contribuições realizadas estão disponíveis na Plataforma Participa Mais Brasil e a análise do conteúdo das sugestões será feito pela Coordenação-Geral de Normatização da própria ANPD.

27/09/2022

A Lei Federal nº 14.451/22, que modifica os quóruns de deliberação dos sócios em sociedades limitadas, previstos no Código Civil, foi sancionada pela Presidência da República.

De acordo com a lei, a designação de administradores não-sócios dependerá da aprovação de no mínimo 2/3 dos sócios, desde que realizada antes da integralização do capital. Antes da alteração, o Código Civil previa que a nomeação de administradores não-sócios dependia da votação unanime dos sócios, para os casos em que o capital não estivesse integralizado.

Para os casos que o capital já tenha sido integralizado, continuará sendo exigida a aprovação de sócios representando mais da metade do capital social.

Com relação à destituição de administradores que sejam sócios, não haverá mudança. Continuará sendo exigida a aprovação dos quotistas que correspondam a, no mínimo, mais da metade do capital social, exceto se houver disposição em contrário prevista em contrato.

Por fim, o texto flexibiliza a tomada de decisões nas sociedades limitadas, reduzindo para mais da metade do capital social o quórum para a modificação do contrato social da empresa e para a incorporação, fusão, dissolução da sociedade ou a cessação do estado de liquidação, ante a uma exigência de três quartos do capital, na redação ainda vigente.

A lei entrará em vigor após 30 dias da publicação oficial, que se deu na última quinta-feira (22).

21/09/2022

Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, após analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que esta não se aplica à hipótese de sentença meramente homologatória de acordo firmado entre partes, que determinou a executividade imediata das obrigações contraídas.

O recurso levado à Corte Superior discutia o cumprimento do Instrumento de Transação para reconhecimento de direitos e prevenção de litígios nos autos de ação de inventário e partilha, estabelecido entre uma mulher e o filho do falecido.

Esse instrumento se trata, em síntese, de um contrato firmado entre as partes para pactuar a extinção de uma obrigação mediante concessões mútuas ou recíprocas.

Ocorre que, quase dois anos após a celebração do acordo, este ainda pendia de homologação. Contudo, sobreveio o julgamento do Tema 809 pelo STF, segundo o qual é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros.

Naquela ocasião, o STF modulou os efeitos da decisão, aplicando-a apenas "aos processos judiciais em que ainda não tenha havido trânsito em julgado da sentença de partilha, assim como às partilhas extrajudiciais em que ainda não tenha sido lavrada escritura pública".

Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, a modulação dos efeitos aplicados pelo STF, embora tenha estabelecido o trânsito em julgado da sentença de partilha como marco temporal, não impede ajuste particular entre os interessados e, portanto, não se aplica à hipótese em que a sentença é meramente homologatória de acordo firmado entre as partes no qual foi determinada a executividade imediata das obrigações contraídas. A principal motivação da Ministra foi a de que as partes possuem capacidade para livremente convencionar e dispor de seus bens.

13/09/2022

Recentemente, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) n. 1.212/2022, que modifica artigos do Código Civil para alterar certos quóruns de deliberação de sócios nas sociedades limitadas. A matéria segue para sanção presidencial.

Em síntese, foram reduzidos os quóruns para decidir quanto à designação de administradores não-sócios, modificação do contrato social, incorporação, fusão e dissolução da sociedade, e ainda cessação do estado de liquidação.

O principal objetivo do projeto é facilitar as tomadas de decisões nas sociedades limitadas.

Caso o PL seja sancionado, a designação de administradores não-sócios dependerá da aprovação de no mínimo dois terços dos sócios, se realizada antes da integralização do capital. Para os casos que o capital já foi integralizado, será exigida a aprovação de titulares com mais da metade do capital social.

08/09/2022

O ITR World Tax, renomado diretório internacional, reconheceu o TMBJ - Sociedade de Advogados por nossa prática em Tax Controversy, área liderada pela sócia Cristiane Costa.

Por meio de entrevistas com o mercado e análise de casos emblemáticos, o ranking destaca os principais escritórios de advocacia com expertise em questões tributárias.

Agradecemos nossos clientes pela confiança e parabenizamos a todo nosso time por sua dedicação cotidiana à excelência.
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The ITR World Tax, a renowned international directory, recognized the TMBJ Sociedade de Advogados for our practice in Tax Controversy, area led by partner Cristiane Costa.

Through interviews with the market and analysis of emblematic cases, the ranking highlights the main law firms with expertise in tax matters.

We thank our clients for their trust and congratulate our entire team on their daily dedication to excellence!

02/09/2022

Cristiane Silva Costa, sócia do TMBJ - Sociedade de Advogados , foi reconhecida por sua atuação em Tax Controversy como Highly Regarded Leader pelo diretório internacional ITR World Tax.

A publicação nomeia os profissionais que são destaque no mercado nacional, por meio de feedback de clientes e pares.

Agradecemos a todos os clientes por fazerem parte de mais uma conquista que demonstra nossa dedicação cotidiana à advocacia de excelência!

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Cristiane Silva Costa, partner of TMBJ Sociedade de Advogados, was recognized for her work in Tax Controversy as a Highly Regarded Leader by the international directory ITR World Tax.

The publication names the professionals who stand out in the national market, through feedback from clients and peers.

We thank all clients for being part of another achievement that demonstrates our daily dedication to excellence in law!

18/08/2022

Marcello Junqueira Franco Cunha, sócio do TMBJ - Sociedade de Advogados, está participando do 13º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil Brazilian Internet Steering Committee/CGI.br (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

O evento conta com a participação de especialistas para discussão aprofundada das principais tendências e boas práticas em relação ao tratamento de dados, políticas de segurança e compliance à regulamentação nacional.

Saiba mais pelo link: https://lnkd.in/g_bAfVU

Endereço

Rua Jesuíno Arruda, 676/15° Andar
São Paulo, SP
04532-082

Telefone

+551130740100

Site

http://www.tmbj.com.br/

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