OCM Advogados - Oliveira & Carneiro Maia

Página Principal
Brasil
São Paulo, SP
OCM Advogados - Oliveira & Carneiro Maia

Advocacia criminal alinhada aos novos tempos, eficiente tanto na solução, quanto na prevenção.

20/08/2026

Esperar por uma ordem judicial deixou de ser a única referência para a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros.

Com a redação final da tese do STF, o regime passou a prever responsabilidade solidária em determinadas situações, presunção relativa de culpa em anúncios e impulsionamentos pagos e deveres específicos diante da circulação massiva de conteúdos ilícitos graves.

Em artigo escrito por João Vitor Moreira Michelin, são abordados os impactos práticos desse novo cenário para redes sociais, marketplaces e outras aplicações de internet, além do desafio de conciliar moderação de conteúdo, liberdade de expressão e segurança jurídica.

Para mais informações, leia o artigo completo em nosso site. Acesse: https://ocm.adv.br/plataformas-digitais-diante-de-conteudos-ilicitos-o-que-muda-com-a-nova-tese-do-stf/

18/08/2026

Nossa homenagem e reconhecimento a todos que iniciaram suas carreiras, na qualidade de estagiários, dentro da OCM Advogados.

13/08/2026

Entre a suspeita e o início de uma ação penal, há uma exigência indispensável: a acusação precisa estar amparada por elementos concretos.

A partir de recente entendimento do STJ, Maria Fernanda Nogueira Lanfredi aborda, em artigo sobre o tema, os critérios para o recebimento de denúncias por desvio de recursos públicos. Segundo a Corte, não se exige prova definitiva nessa fase, mas é necessário apresentar prova mínima da materialidade e indícios suficientes de autoria.

Laudos, extratos bancários, auditorias e documentos administrativos podem formar esse suporte quando individualizam os fatos e as condutas. Já as versões apresentadas pela defesa devem ser examinadas durante a instrução, com pleno exercício do contraditório, sem que o recebimento da denúncia represente uma antecipação da condenação.

Para mais informações, confira o artigo completo em nosso site. Acesse: https://ocm.adv.br/acao-penal-por-desvio-de-recursos-publicos-exige-prova-minima-desde-o-inicio/

11/08/2026

A advocacia não se resume à aplicação técnica da lei; ela é o pilar fundamental que sustenta o Estado Democrático de Direito. No Dia do Advogado, celebramos a responsabilidade de ser a voz que assegura o equilíbrio social, a legalidade e a proteção dos cidadãos.

O advogado atua como um agente indispensável à administração da justiça, garantindo que os direitos individuais não sejam sobrepostos e que a Constituição seja rigorosamente respeitada.

A essência da nossa profissão reside na coragem de defender as garantias constitucionais, assegurando que o devido processo legal seja uma realidade para todos, sem distinção.

Em nossa prática diária, compreendemos que a defesa intransigente da dignidade humana e a salvaguarda da liberdade, especialmente nos momentos mais complexos em que os direitos fundamentais são postos à prova, exigem rigor técnico, equilíbrio e uma postura ética inabalável.

Neste 11 de agosto, parabenizamos todos os colegas de profissão que, com dedicação e seriedade, transformam o texto legal em um instrumento de justiça e paz social.

09/08/2026

No Direito, trabalhamos diariamente para garantir segurança, justiça e a proteção do amanhã. Na vida, quem exerce esse papel, desde os nossos primeiros passos, são os pais. Eles são nossos primeiros conselheiros, defensores mais leais e o maior exemplo de legado que podemos ter.

Homenageamos hoje todos aqueles que dedicam suas vidas a guiar e proteger seus filhos e famílias.

Desejamos a todos os nossos clientes, parceiros, amigos e colaboradores um feliz Dia dos Pais!

07/08/2026

Hoje celebramos os 20 anos da Lei Maria da Penha, um marco histórico que garantiu avanços efetivos na proteção aos direitos das mulheres no Brasil, que inovou ao colocar o acolhimento e a prevenção no centro do debate.

Conquistas práticas, como as medidas protetivas de urgência e o foco em um atendimento mais humanizado, transformaram o dia a dia do nosso sistema jurídico.

O enfrentamento à violência doméstica e familiar ainda é um desafio, complexo e diário, mas os avanços ao longo dessas duas décadas - graças à Lei Maria da Penha - foram inegáveis.

Celebrar essa data é reforçar o compromisso de todos nós, do sistema de justiça à sociedade civil, com um futuro mais seguro, justo e que respeite a dignidade humana acima de tudo.

04/08/2026

A revisão promovida pelo STF tornou mais rigorosa a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa em pontos importantes. Entre as mudanças estão o restabelecimento da contagem integral do prazo prescricional após sua interrupção, a ampliação da responsabilização de particulares que tenham participado dolosamente do ato ou obtido benefício e a possibilidade de o magistrado atribuir aos fatos um enquadramento jurídico diferente daquele apresentado na petição inicial.

Em artigo escrito por Júlia Gonçalves Fraga, ela analisa como esse endurecimento interpretativo convive com garantias mantidas pela reforma de 2021, como a exigência de comprovação do dolo, o contraditório e a ampla defesa. O novo cenário afeta diretamente pessoas físicas e jurídicas investigadas ou processadas por atos de improbidade.

Para mais informações, acesse nosso site: https://ocm.adv.br/apos-revisao-do-stf-lei-de-improbidade-administrativa-passa-por-endurecimento-interpretativo/

30/07/2026

Fraude a credores, favorecimento indevido, ocultação de bens e omissão de informações contábeis estão entre os riscos que podem surgir durante uma recuperação judicial. A condução da crise, portanto, requer atenção também às possíveis consequências penais das decisões de gestão.

Em artigo escrito pelo sócio Rodrigo Carneiro Maia Bandieri, são analisados tais riscos e medidas de mitigação, como a documentação das decisões, o envolvimento de auditoria e compliance e a assessoria especializada em Direito Penal Econômico.

Confira o conteúdo completo em nosso site: https://ocm.adv.br/recuperacao-judicial-exige-atencao-a-riscos-penais-na-gestao-da-crise/

27/07/2026

Em um ambiente de sanções com alcance internacional, conhecer quem controla e se beneficia de uma empresa tornou-se parte essencial da prevenção de riscos.

Em artigo escrito por João Vitor Moreira Michelin, o enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas, pelas autoridades norte-americanas, serve de ponto de partida para discutir como empresas brasileiras podem ser afetadas por vínculos comerciais ou financeiros com pessoas e organizações sancionadas.

O conteúdo aborda os cuidados que devem integrar os programas de criminal compliance, especialmente a verificação de parceiros, intermediários, beneficiários finais, remessas e fluxos financeiros.

Confira o artigo completo em nosso site. Acesse: https://ocm.adv.br/sancoes-internacionais-e-criminal-compliance-empresas-brasileiras-no-radar-da-prevencao-a-lavagem/

25/07/2026

Hoje o ordenamento jurídico brasileiro relembra a promulgação da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).

Promulgada em um contexto de forte clamor social por respostas mais firmes do Estado, a legislação trouxe mudanças profundas no tratamento penal de delitos considerados de extrema gravidade.

Ao longo de mais de três décadas, a lei passou por diversas alterações para se adaptar à realidade do país, sendo uma das mais expressivas o advento do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que ampliou o rol taxativo desses crimes e modificou substancialmente as frações para a progressão de regime.

Entre as principais características e restrições impostas por esta legislação, destacam-se a inafiançabilidade, a vedação à concessão de anistia, graça e indulto e critérios muito mais rigorosos para a execução da pena.

A data é um momento de reflexão contínua sobre os complexos desafios do sistema de justiça criminal: como equilibrar a resposta estatal e a necessidade de segurança pública com a estrita observância às garantias constitucionais?

Endereço

Avenida Chedid Jafet, 222
São Paulo, SP
04551-065

Telefone

+5511943938800

Site

http://ocm.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando OCM Advogados - Oliveira & Carneiro Maia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.