Grupo Gilberto Valente

Grupo Gilberto Valente Assessoria a Cartórios e Tabelionatos em todo Brasil, Assessoria Imobiliária Especializada, Regula

Somos o mais tradicional Escritório de Assessoria a Cartórios do Brasil, trabalhamos com Consultoria Administrativa e Jurídica, Regularização Patrimonial e Administração e Gestão Patrimonial

Em 1.982, foi registrado neste Cartório, um loteamento. Posteriormente, em outubro de 1983, com suporte em Lei Municipal...
31/03/2022

Em 1.982, foi registrado neste Cartório, um loteamento. Posteriormente, em outubro de 1983, com suporte em Lei Municipal, o referido loteamento foi transformado em “loteamento fechado”. Todos os lotes do loteamento estão individualmente matriculados e muitos deles já foram alienados e outros ainda constam pertencer a loteadora. Agora, formos consultados pelo presidente da associação dos moradores do referido loteamento, sobre a possibilidade de transformar o referido LOTEAMENTO em CONDOMÍNIO....

Em 1.982, foi registrado neste Cartório, um loteamento. Posteriormente, em outubro de 1983, com suporte em Lei Municipal, o referido loteamento foi transformado em “loteamento fechado”. Todos os lotes do loteamento estão individualmente matriculados e muitos deles já foram alienados e outros ...

Estou com a ata notarial de usucapião extrajudicial, planta e memorial descritivo, tendo como usucapientes Fulano e sua ...
30/03/2022

Estou com a ata notarial de usucapião extrajudicial, planta e memorial descritivo, tendo como usucapientes Fulano e sua mulher Beltrana, em que assinaram a ata notarial. Fulano faleceu sem assinar a planta e o memorial descritivo, e a dúvida que persiste é se os documentos (memorial descritivo e planta) podem ser assinados pela viúva meeira e herdeiros filhos constantes da certidão de óbito? ...

Estou com a ata notarial de usucapião extrajudicial, planta e memorial descritivo, tendo como usucapientes Fulano e sua mulher Beltrana, em que assinaram a ata notarial. Fulano faleceu sem assinar a planta e o memorial descritivo, e a dúvida que persiste é se os documentos (memorial descritivo e ...

Recebemos a prenotação que versa sobre o procedimento de consolidação da propriedade fiduciária, no qual houve a circula...
29/03/2022

Recebemos a prenotação que versa sobre o procedimento de consolidação da propriedade fiduciária, no qual houve a circulação da Cédula de Crédito Imobiliário. Em análise aos documentos apresentados no referido protocolo, verificamos que na matrícula do imóvel, em seu AV-3, que dispõe a averbação da da circulação da CCI, tendo como nova custodiante a XYZ TRUST. Acontece que, a redação constante na referida averbação restou confuso a transferência da propriedade fiduciária, uma vez que constou a seguinte informação:...

Recebemos a prenotação que versa sobre o procedimento de consolidação da propriedade fiduciária, no qual houve a circulação da Cédula de Crédito Imobiliário. Em análise aos documentos apresentados no referido protocolo, verificamos que na matrícula do imóvel, em seu AV-3, que dispõe a ...

Recebemos um mandado e um ato de penhora sobre um imóvel que ainda não tem matrícula aberta nesta Serventia. Ao analisar...
28/03/2022

Recebemos um mandado e um ato de penhora sobre um imóvel que ainda não tem matrícula aberta nesta Serventia. Ao analisar a matrícula, vimos no AV-3, uma averbação premonitória que não foi cancelada/levantada pelo juízo. (a) Essa averbação premonitória impediria o registro da penhora? (b) seria o caso de comunicarmos ao juízo a existência desta averbação? (c) o senhor verifica mais uma inconsistência?...

Recebemos um mandado e um ato de penhora sobre um imóvel que ainda não tem matrícula aberta nesta Serventia. Ao analisar a matrícula, vimos no AV-3, uma averbação premonitória que não foi cancelada/levantada pelo juízo. (a) Essa averbação premonitória impediria o registro da penhora? (b)...

Na matrícula de um imóvel, pertencente a esta serventia, há uma averbação de cláusula reversiva (AV-4). O imóvel foi adq...
24/03/2022

Na matrícula de um imóvel, pertencente a esta serventia, há uma averbação de cláusula reversiva (AV-4). O imóvel foi adquirido por doação feita pelo Município. Uma das hipóteses que poderia reverter o bem ao poder público, seria a de deixar de iniciar a construção no prazo de 6 (seis) meses, contados da data da efetivação escritural da doação, além do cumprimento as normas previstas no Código de Obras do município e Lei de Zoneamento e ocupação de solo urbano....

Na matrícula de um imóvel, pertencente a esta serventia, há uma averbação de cláusula reversiva (AV-4). O imóvel foi adquirido por doação feita pelo Município. Uma das hipóteses que poderia reverter o bem ao poder público, seria a de deixar de iniciar a construção no prazo de 6 (seis) ...

Recebemos uma Escritura Pública de Compra e Venda com Cessão de Direitos, na qual consta na matrícula do imóvel uma aver...
23/03/2022

Recebemos uma Escritura Pública de Compra e Venda com Cessão de Direitos, na qual consta na matrícula do imóvel uma averbação de restrição de venda, mencionando um mandado judicial, em trâmite (à época da averbação), que torna a parte autora “substituta” da proprietária do imóvel, ou seja, estando apta para assinar compromisso de compra e venda, bem como escritura definitiva de compra e venda do respectivo imóvel. ...

Recebemos uma Escritura Pública de Compra e Venda com Cessão de Direitos, na qual consta na matrícula do imóvel uma averbação de restrição de venda, mencionando um mandado judicial, em trâmite (à época da averbação), que torna a parte autora “substituta” da proprietária do imóvel,...

Está tramitando nesta Serventia um protocolo de desmembramento de imóvel rural, onde o proprietário do imóvel é falecido...
22/03/2022

Está tramitando nesta Serventia um protocolo de desmembramento de imóvel rural, onde o proprietário do imóvel é falecido, estando esta informação (óbito) já averbada na matrícula. Sendo assim, a pessoa que assinou os documentos e requerimento para o referido desmembramento, foi a esposa do falecido, no caso, sua viúva. Verificamos ainda que o bem adquirido é um bem comum do casal, tendo em vista que ambos foram casados pelo regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, e o bem fora adquirido no ano de 1996....

Está tramitando nesta Serventia um protocolo de desmembramento de imóvel rural, onde o proprietário do imóvel é falecido, estando esta informação (óbito) já averbada na matrícula. Sendo assim, a pessoa que assinou os documentos e requerimento para o referido desmembramento, foi a esposa do...

Recebemos um contrato de abertura de crédito fixo rural que possui como garantia o penhor de uma safra. Ocorre que a emi...
21/03/2022

Recebemos um contrato de abertura de crédito fixo rural que possui como garantia o penhor de uma safra. Ocorre que a emitente do contrato não é proprietária do imóvel na qual a safra está sendo produzida, bem como os proprietários não compareceram no contrato, nem houve menção a qualquer contrato de arrendamento. Sendo assim: (a) tratando-se de garantia pignoratícia e o conteúdo da medida provisória, seria o caso de solicitar a presença dos proprietários do imóvel no contrato?...

Recebemos um contrato de abertura de crédito fixo rural que possui como garantia o penhor de uma safra. Ocorre que a emitente do contrato não é proprietária do imóvel na qual a safra está sendo produzida, bem como os proprietários não compareceram no contrato, nem houve menção a qualquer c...

Recebi a certidão da escritura pública lavrada em 30/04/1970, em que Fulano e esposa vendem ao Gremio Recreativo XYZ, um...
17/03/2022

Recebi a certidão da escritura pública lavrada em 30/04/1970, em que Fulano e esposa vendem ao Gremio Recreativo XYZ, uma gleba de terras na Fazenda ABC, com a área de 7 alqueires, mais ou menos. Tem sua aquisição nas transcrições desta Serventia. Pela soma das aquisições consta 58,39 alqueires e as vendas 58,72 alqueires. Vou solicitar os seguintes documentos: 1) RG e CPF dos vendedores, como também certidão de casamento....

Recebi a certidão da escritura pública lavrada em 30/04/1970, em que Fulano e esposa vendem ao Gremio Recreativo XYZ, uma gleba de terras na Fazenda ABC, com a área de 7 alqueires, mais ou menos. Tem sua aquisição nas transcrições desta Serventia. Pela soma das aquisições consta 58,39 alque...

Estou com dúvidas sobre como proceder quanto à Carta de Adjudicação que ingressou neste Cartório. Tal envolve o imóvel d...
16/03/2022

Estou com dúvidas sobre como proceder quanto à Carta de Adjudicação que ingressou neste Cartório. Tal envolve o imóvel da matrícula, então de propriedade de Fulano, falecido no estado civil de solteiro. Nos autos de seu inventário foi inserido seu testamento público, pelo qual deixou referido bem a sua sobrinha Beltrana; Esta, por sua vez, outorgou escritura de cessão de direitos em favor de Sicrana e seu marido (terceiros estranhos à família);...

Estou com dúvidas sobre como proceder quanto à Carta de Adjudicação que ingressou neste Cartório. Tal envolve o imóvel da matrícula, então de propriedade de Fulano, falecido no estado civil de solteiro. Nos autos de seu inventário foi inserido seu testamento público, pelo qual deixou refer...

Deu entrada uma Alteração de Estatuto Social de uma Associação, nos seguintes termos: Art. 29 - A Associação poderá exti...
15/03/2022

Deu entrada uma Alteração de Estatuto Social de uma Associação, nos seguintes termos: Art. 29 - A Associação poderá extinguir-se na forma da legislação em vigor por determinação da Assembleia Geral da Associação, por deliberação de dois terços (2/3) dos associados votantes, através de convocação da diretoria para esse fim. Parágrafo Único: Em caso de dissolução, o patrimônio líquido deverá ser dividido igualmente a todos os associados remanescentes no dia da dissolução....

Deu entrada uma Alteração de Estatuto Social de uma Associação, nos seguintes termos: Art. 29 - A Associação poderá extinguir-se na forma da legislação em vigor por determinação da Assembleia Geral da Associação, por deliberação de dois terços (2/3) dos associados votantes, através ...

Estou com dúvidas sobre a Decisão do STJ, de 24-02-2022 sobre a questão de valor para cálculo do recolhimento de Imposto...
14/03/2022

Estou com dúvidas sobre a Decisão do STJ, de 24-02-2022 sobre a questão de valor para cálculo do recolhimento de Imposto de Transmissão. Peço análise principalmente quanto à base de cálculo para cobrança dos emolumentos. Resposta: Na decisão firmaram-se as seguintes teses: A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação;...

Estou com dúvidas sobre a Decisão do STJ, de 24-02-2022 sobre a questão de valor para cálculo do recolhimento de Imposto de Transmissão. Peço análise principalmente quanto à base de cálculo para cobrança dos emolumentos. Resposta: Na decisão firmaram-se as seguintes teses: A base de cálc...

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