Faria e Faria Advogados Associados

Faria e Faria Advogados Associados Especialização em Direito Empresarial, com ênfase na assessoria consultiva e elaboração de contratos.

O Escritório Faria e Faria Advogados Associados atua com foco em assessoria empresarial e executiva, contando com profissionais de grande vivência em seus campos de atuação e larga experiência no acompanhamento dos mais diversos casos jurídicos. O escritório busca trabalhar próximo aos clientes, acompanhando o seu dia-a-dia e prestando consultoria preventiva, evitando sempre que possível, uma dema

nda judicial. O Faria e Faria procura manter a pessoalidade do atendimento e os seus clientes sempre informados a respeito dos casos.

No âmbito empresarial, a atuação preventiva é indispensável para reduzir riscos, otimizar recursos e assegurar maior seg...
30/01/2026

No âmbito empresarial, a atuação preventiva é indispensável para reduzir riscos, otimizar recursos e assegurar maior segurança nas decisões estratégicas. A área de Assessoria Consultiva do Faria e Faria foi estruturada exatamente para oferecer esse suporte contínuo, orientando empresas quanto aos procedimentos jurídicos mais adequados em cada situação. Entre as principais atividades, destaca-se a elaboração, análise e revisão rigorosa de contratos, garantindo instrumentos claros, equilibrados e juridicamente sólidos. Esse cuidado evita contingências futuras e preserva os interesses da empresa.

Ao celebrar um novo contrato comercial, é comum que cláusulas importantes passem despercebidas, como responsabilidades excessivas, multas desproporcionais, prazos incompatíveis ou obrigações sem respaldo legal. Com o acompanhamento consultivo, a equipe do FeF identifica esses riscos, propõe ajustes e assegura que o documento esteja plenamente alinhado às demandas e à realidade operacional do cliente.

A consultoria jurídica contratual, portanto, não apenas previne litígios, como fortalece a tomada de decisões empresariais.

Deseja aprimorar a gestão contratual da sua empresa? Entre em contato com os advogados especializados do Faria e Faria e conte com uma atuação técnica e estratégica para proteger seus interesses!

fariaefaria.adv.br

A Lei nº 7.716/1989 criminaliza atos de discriminação ou preconceito motivados por raça, cor, etnia, religião, procedênc...
28/01/2026

A Lei nº 7.716/1989 criminaliza atos de discriminação ou preconceito motivados por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e, desde 2019, também por orientação sexual e identidade de gênero. No ambiente empresarial, práticas discriminatórias contra colaboradores LGBTQIA+ configuram crime e podem resultar em penalidades severas, além de comprometerem a reputação e a governança da empresa.

Exemplos comuns que podem levar a punições incluem: negar promoção ou demitir um funcionário em razão de sua orientação sexual, recusar-se a reconhecer o nome social de pessoas trans, restringir o acesso a banheiros conforme a identidade de gênero ou permitir comentários ofensivos no ambiente de trabalho.

Condutas como essas configuram violação da lei e podem gerar processos criminais, civis e trabalhistas. Entre em contato com o FeF e elabore um plano de diversidade para a sua empresa!

fariaefaria.adv.br

A chamada “venda casada” ocorre quando a venda de um produto ou serviço é condicionada à aquisição de outro, é considera...
26/01/2026

A chamada “venda casada” ocorre quando a venda de um produto ou serviço é condicionada à aquisição de outro, é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme previsto no art. 39, inciso I.

Ainda que comum em setores como entretenimento, bancário e varejista, essa conduta pode gerar sanções administrativas, ações civis públicas e impactos significativos à reputação da empresa. Exigir, por exemplo, a contratação de um seguro para liberação de um empréstimo ou impor o pagamento obrigatório de taxas adicionais para acesso a um serviço são práticas que configuram essa infração.

Empresas que mantêm esse tipo de abordagem expõem-se a passivos jurídicos relevantes, especialmente em um cenário de maior fiscalização e consciência dos consumidores.

O FeF orienta empresas na estruturação de práticas comerciais em conformidade com a legislação, revisa contratos e implementa políticas de compliance que previnem riscos e fortalecem a governança corporativa.

Entre em contato conosco!
fariaefaria.adv.br

A fase de cumprimento de sentença, prevista no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é o momento em que o vence...
23/01/2026

A fase de cumprimento de sentença, prevista no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é o momento em que o vencedor de uma ação busca efetivar o direito reconhecido na decisão judicial. Quando a parte condenada não cumpre espontaneamente a sentença seja para pagar um valor, entregar um bem ou cumprir uma obrigação de fazer, o credor pode requerer ao juiz o início dessa nova fase processual. O objetivo do cumprimento de sentença é garantir que a decisão judicial produza efeitos práticos e concretos.

Entre as medidas possíveis estão: bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, penhora de bens, protesto da decisão judicial e inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes. O devedor ainda tem o direito de apresentar defesa, por meio da impugnação ao cumprimento de sentença, mas isso não impede a adoção imediata de medidas coercitivas.

Se você tem uma sentença favorável e ainda não conseguiu receber ou ter seu direito respeitado, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada para conduzir a execução de forma estratégica.

Fale conosco!
fariaefaria.adv.br

No contexto do Direito de Família, a obrigação de pagar pensão alimentícia é, em regra, dos pais. No entanto, quando est...
22/01/2026

No contexto do Direito de Família, a obrigação de pagar pensão alimentícia é, em regra, dos pais. No entanto, quando estes não têm condições financeiras de arcar com as necessidades básicas dos filhos, os avós podem ser chamados a complementar ou assumir essa responsabilidade.

A obrigação alimentar dos avós é conhecida como alimentos avoengos e tem caráter subsidiário e complementar, ou seja, só é determinada judicialmente quando restar comprovada a real impossibilidade dos genitores de cumprir com o dever de sustento.

O Judiciário analisa cada caso com base em dois critérios fundamentais:
1. Necessidade de quem pede os alimentos (o neto)
2. Capacidade financeira de quem deve prestar os alimentos (os avós)

Importante destacar que a fixação da pensão aos avós não afasta a responsabilidade dos pais. Trata-se de uma medida excepcional, adotada para preservar o direito à dignidade e ao sustento da criança ou adolescente.
Entre em contato com o FeF!

fariaefaria.adv.br

Dentre os objetivos do Poder Judiciário, temos a garantia do cidadão ao julgamento com direito ao contraditório e à ampl...
20/01/2026

Dentre os objetivos do Poder Judiciário, temos a garantia do cidadão ao julgamento com direito ao contraditório e à ampla defesa. Uma das ferramentas para atingir tal fim é a citação, instituto por meio do qual as partes tomam ciência de processos instaurados, como também utilizam todos os meios legais e provas necessárias para defender seus direitos.

Há mais de década, o Código de Processo Civil vem avançando com a prática de atos por meio eletrônico, desde a intimação, citação e, até mesmo, realização de audiências. Ocorre que aplicativos de troca de mensagens não foram explicitamente abordados pela lei, causando uma insegurança na comunidade jurídica sobre a sua validade, em especial “Whatsapp”, “Facebook” e “Instagram”.
Devido a ausência de regulamentação, o Superior Tribunal de Justiça, recentemente, debruçou-se na matéria, debatendo sobre a validade da citação via “Whatsapp”, caso não haja prejuízo e cumpra a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele. O colegiado da Terceira Turma anulou citação realizada por meio do software, na convicção de que houve prejuízo para a ré, uma mãe que foi revel em ação de destituição do poder familiar (REsp 2.045.633-RJ). No caso, o Oficial de Justiça encaminhou o mandado de citação e a contrafé à filha da ré por meio do “Whatsapp”, não tendo havido prévia certificação sobre a identidade do destinatário.

Apesar de a citação por meio dos aplicativos de mensagens ser uma forma mais célere e eficiente de cientificar a parte, acaba por se tornar contraproducente, visto o risco de nulidade diante da necessidade de comprovação da idoneidade do destinatário para validar o ato.

Continue lendo em: fariaefaria.adv.br

Paulo S. Morais - OAB/SP n.º 183.461
Rafael Alcântara - OAB/SP nº 371.008

Em 01/3/2018 o STF homologou um acordo entre os Bancos (Febraban) e os poupadores (Idec e Febrapo) para pagamento das co...
19/01/2026

Em 01/3/2018 o STF homologou um acordo entre os Bancos (Febraban) e os poupadores (Idec e Febrapo) para pagamento das correções monetárias de poupança, que abrangeu apenas os Planos Bresser, Verão e Collor 2. Um aditivo, em 29/5/2020, incluiu o Plano Collor I. O acordo era facultativo.

Inicialmente, as pessoas poderiam aderir ao acordo somente até dezembro de 2022. Em 2022, foi prorrogado até 2025.

Em 26/5/2025, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165-DF, o STF prorrogou o prazo para acordo até maio de 2027. Porém, o judiciário tem sinalizado que a referida decisão tornou o acordo obrigatório.

O cálculo do valor a receber referente à diferença de poupança é feito nos termos do acordo aprovado em 2018.

Dessa forma, não perca tempo. Procure o seu advogado e entre com o seu pedido de pagamento da diferença de correção monetária. Estamos à disposição para maiores informações e formalizar o pedido junto às Instituições Financeiras, providência que exige a contratação de advogado.

Arnaldo Faria
OAB/SP n.º 116.663

fariaefaria.adv.br

O exercício do Direito deve refletir um compromisso real com ética, justiça e cidadania. No FeF, nossos advogados associ...
16/01/2026

O exercício do Direito deve refletir um compromisso real com ética, justiça e cidadania. No FeF, nossos advogados associados atuam com base em princípios que nos unem em um único propósito: oferecer soluções jurídicas eficazes e estratégicas para os desafios dos nossos clientes.

Nossa equipe trabalha de forma integrada, com eficiência e competência, sem abrir mão da parceria e da proatividade em cada etapa das nossas soluções.
Entre em contato com o FeF. Conheça nossas áreas de atuação e o compromisso que nos move na construção de uma advocacia sólida!
fariaefaria.adv.br

Neste fim de ano, celebramos não apenas as conquistas, mas também as parcerias e a confiança depositada em nosso trabalh...
01/01/2026

Neste fim de ano, celebramos não apenas as conquistas, mas também as parcerias e a confiança depositada em nosso trabalho ao longo de 2025. Cada projeto, cada desafio e cada solução construída ao lado de nossos clientes reforça o propósito do Faria e Faria: oferecer segurança jurídica, transparência e suporte estratégico para que negócios cresçam com solidez.

Que 2026 venha repleto de paz, renovação e esperança.

A equipe Faria e Faria deseja um excelente ano novo!

#2026

O Natal é um convite para pausar, celebrar e valorizar o que realmente importa: as pessoas, as relações e a construção d...
25/12/2025

O Natal é um convite para pausar, celebrar e valorizar o que realmente importa: as pessoas, as relações e a construção de ambientes mais humanos. Nesta data especial, desejamos que a harmonia, a união e a esperança estejam presentes nos lares e também nos negócios, inspirando decisões mais conscientes, acolhedoras e responsáveis.

Que seja um momento de luz, tranquilidade e conexão.

Feliz Natal🎄

Endereço

Rua Doutor Diogo De Faria, 55, 13º E 14º Andares
São Paulo, SP
04037-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:30 - 18:30
Terça-feira 08:30 - 18:30
Quarta-feira 08:30 - 18:30
Quinta-feira 08:30 - 18:30
Sexta-feira 08:30 - 18:30

Telefone

+551159047199

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Faria e Faria Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Faria e Faria Advogados Associados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria