Advocacia Hitos

15/08/2021

Diferente do vale transporte que por lei a empresa é obrigada a fornecer a todos os trabalhadores que solicitarem tal benefício, o vale alimentação ou refeição não é obrigatório.

Acordos celebrados pelos Sindicatos da categoria podem tornar o vale alimentação ou refeição obrigatórios, o que é bastante comum.

Assim, será obrigatório o pagamento do vale alimentação ou refeição em casos de previsão no contrato de trabalho, convenção coletiva ou acordo coletivo.

14/08/2021

Empregada gestante pode ser demitida?

20/06/2021

O juízo da 74ª vara do Trabalho de São Paulo condenou as empresas ao pagamento de indenizações de R$ 400 mil (danos materiais) e R$ 250 mil (danos morais).

Ele ficou incapacitado para o trabalho e interditado para a vida civil em razão das sequelas.

16/06/2021

A vendedora ainda tinha que trabalhar em pé durante todo o dia, sem poder ir ao banheiro e se alimentar.

14/06/2021

O trabalhador será indenizado por danos morais.

Em razão disso, o trabalhador será indenizado por danos morais.

13/06/2021

Banco terá que pagar adicional de periculosidade a um empregado que trabalha em prédio com dois tanques de combustível no subsolo.

Decisão é do TST. De acordo o trabalhador, a sede onde trabalha há dois tanques de óleo diesel, com 1,7 mil litros de capacidade cada, desenterrados no subsolo.

13/06/2021

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10/06/2021

O empregado também ouvia ofensas como: "se ele tinha problema mental", "se era retardado", "o que ele vendia não pagava nem a água que ele bebia".

O empregado também ouvia ofensas como: “se ele tinha problema mental”, “se era retardado”, “o que ele vendia não pagava nem a água que ele bebia”.

09/06/2021

A 15ª turma do TRT da 2ª região determinou que uma empresa de telefonia indenize um trabalhador em R$ 15 mil por danos morais em razão de ofensas e ataques proferidos contra o ex-funcionário.

Para o TRT da 2ª região, a existência de várias reclamações trabalhistas com idêntica acusação de assédio moral não gera, em favor do empregador reclamado, qualquer presunção de estar ele sendo ...

09/06/2021

A empregadora promoveu uma triagem dos trabalhadores considerados como grupo de risco para o agravamento da covid-19.
Esses profissionais foram afastados do serviço, sendo concedido a eles afastamento remunerado.
No entanto, em reunião realizada no dia 17/6/20, todos os afastados foram surpreendidos com o comunicado de demissão.

O entendimento da juíza foi de que houve dispensa discriminatória do empregado, integrante do grupo de risco por ser idoso.

07/06/2021

Cuidado com certos comentários em redes sociais.
Se está sendo lesado, procure seus direitos pelas vias legais.
Funcionário é condenado a pagar R$10.000,00 de danos morais por falar mal da empresa durante Live nas redes sociais.

Uma das lives teve 11 mil visualizações. Para o TRT da 18ª região, o trabalhador exerceu de forma desarrazoada o seu direito à liberdade de expressão.

03/06/2021

Funcionaria que precisava pedir para ir ao banheiro será indenizada.

Valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.