Macedo Viana e Canzi Advogados Associados

17/10/2018

Como adquirir a qualidade de segurado?

20/12/2017

O auxílio-reclusão foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991.

R$ 1.292,43 não é, necessariamente, o valor do benefício, mas o limite do salário contribuição (ou seja, pessoas que contribuem para a Previdência com base em um salário maior do que este não têm direito ao benefício). O valor do benefício é determinado por um cálculo complexo que leva em consideração a média dos maiores salários do preso. Veja como esse cálculo é feito: http://bit.ly/2aYmXQL

Saiba mais sobre o auxílio-reclusão: http://bit.ly/1R1j35Y

30/11/2017

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina os limites de peso que os trabalhadores podem carregar. Confira os artigos 198 e 390: http://bit.ly/__CLT__

Descrição da imagem : ilustração de um homem de terno carregando uma pilha de livros pesados. Texto: Peso máximo permitido para carregar no ambiente de trabalho. Homens: 60kg. Mulheres: 20 kg em trabalho contínuo ou 25 kg em trabalho ocasional. CLT. CSJT

27/11/2017

27/11/2017

A multa para quem conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas é de R$ 195,23, 5 pontos na carteira e retenção do veículo para regularização. Veja mais:
-> Código de Trânsito Brasileiro (art. 230, XVI): bit.ly/codigotransitobrasileiro
-> Resolução CONTRAN n. 254: bit.ly/rescontran254

21/11/2017

09/11/2017

A lei permite que haja reajustes de acordo com a idade até que o usuário do plano de saúde complete 60 anos. A partir daí, esse tipo de reajuste já não é mais permitido. Em alguns casos, operadoras têm feito reajustes em planos contratados antes de 2003, quando o Estatuto do Idoso entrou em vigor, mas isso tem sido contestado na Justiça. Veja a Lei: http://bit.ly/estatutoidoso

16/10/2017

Saiba mais no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho: http://bit.ly/CLTBrasil.

11/10/2017

https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1939228532986077&id=100006968462164

11/10/2017

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113 Likes, 2 Comments - Nação Jurídica® | Direito ⚖ () on Instagram: “Qual a sua opinião? . Embora médico só possa responder por erro se ficar provada sua culpa,…”

11/10/2017

Projeto que torna ABUSIVA a prática, por parte do prestador de serviço de saúde, de exigir caução, nota promissória ou qualquer outro título de crédito, garantia ou depósito antes da prestação de serviço em atendimentos de urgência e emergência deve ser analisada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Saiba mais: http://bit.ly/2yf3hUB.