Fabricio e Leandro Sociedade de Advogados

02/06/2026

Mais um dia de trabalho, o melhor para os nossos clientes!

10/05/2026

Mãe é sinônimo de amor que acolhe, força que inspira e presença que transforma tudo ao redor.
Neste Dia das Mães, o escritório F&L advogados dessja que cada mãe especial receba de volta todo o carinho, dedicação e amor que entrega todos os dias.

Feliz dia das mães 🌹

09/03/2026

08/03/2026

No Dia Internacional da Mulher, o nosso escritório presta uma homenagem a todas as mulheres que, com competência, dedicação e coragem, contribuem diariamente para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Nossa admiração e respeito a todas as mulheres.

04/03/2026

Muitos sócios acreditam que, ao ter um CNPJ, o patrimônio pessoal está sempre protegido. Na maioria dos casos isso é verdade, mas existem exceções importantes.

A regra geral é que a dívida tributária pertence à empresa, não à pessoa física. Porém, esse cenário muda quando há irregularidades na administração.

Se o sócio ou administrador atua com excesso de poderes, fraude, desvio de finalidade ou encerra a empresa sem a baixa formal, o Fisco pode buscar a responsabilização pessoal.

Um exemplo comum é fechar a empresa, deixar impostos em aberto e não comunicar os órgãos competentes, caracterizando a dissolução irregular.

É importante entender que responsabilidade tributária não é a mesma coisa que desconsideração da personalidade jurídica. No direito tributário, é preciso provar que o sócio contribuiu diretamente para o não pagamento por meio de conduta ilegal.

O simples atraso ou falta de pagamento de tributos, por si só, não autoriza a cobrança do patrimônio pessoal.

Boa gestão, contabilidade regular, documentação organizada e encerramento correto da empresa reduzem significativamente esse risco. Mesmo quando o nome do sócio é incluído na cobrança, ainda existem meios de defesa administrativa e judicial.

A responsabilização pessoal não é automática, mas erros comuns podem gerar prejuízos sérios. Informação e prevenção são fundamentais antes que um problema fiscal vire um problema patrimonial.

Se esse conteúdo foi útil, compartilhe com seus sócios e salve para consultar depois. Procurar um advogado especializado em direito tributário é essencial para prevenir responsabilizações indevidas.

09/02/2026

A confiança dos nossos clientes é o que move o nosso trabalho todos os dias.

FL ADVOGADOS

19/01/2026

A Substituição Tributária (ST) é um regime complexo e repleto de detalhes.

Qualquer erro no cálculo, no preenchimento de documentos ou no cumprimento de prazos pode gerar multas pesadas e problemas fiscais para a empresa.

Principais erros que geram penalidades:

1. Cálculo incorreto do ICMS-ST: usar a MVA errada, desconsiderar benefícios fiscais ou aplicar alíquotas incorretas pode resultar em valores pagos a mais ou a menos.

2. Classificação fiscal equivocada: erros no NCM ou no CEST afetam a base de cálculo e aumentam o risco de autuações.

3. Erros em documentos fiscais: notas fiscais com CST incorreto ou inconsistências na EFD-ICMS/IPI podem gerar multas e questionamentos pela fiscalização.

4. Atrasos nos prazos: a falta de recolhimento no prazo da ST pode causar juros, multas e até retenção de mercadorias.

5. Desatualização com a legislação: não acompanhar mudanças nas alíquotas, MVAs, protocolos e convênios entre estados é um dos erros mais comuns e também mais graves.

Como evitar problemas com a ST:

- Conte com apoio especializado de advogados tributaristas ou contadores experientes.

- Automatize o controle fiscal com softwares de gestão que atualizem dados e cálculos automaticamente.

- Mantenha a documentação organizada e faça auditorias internas com frequência.

- Acompanhe as mudanças na legislação, principalmente em relação a NCM, CEST e protocolos de ICMS-ST.

Evitar erros na Substituição Tributária não é apenas cumprir a lei é proteger o caixa da empresa e reduzir riscos fiscais.

Se você quer garantir que sua empresa está regular, procure um advogado especializado em direito tributário.

Deixe suas dúvidas nos comentários e siga nosso perfil para mais dicas fiscais e tributárias!

12/01/2026

Lidar com a burocracia empresarial pode ser difícil e cansativo, mas você não precisa fazer isso sozinho!

Advogados e escritórios de advocacia podem ser contratados para ajudar na gestão estratégica do seu negócio, independentemente do tamanho de sua empresa.

Acompanhe alguns auxílios desse tipo de serviço:

A) Fazer e revisar contratos;

B) Prestar assistência em processos judiciais e auditorias;

C) Garantir que a empresa esteja de acordo com as leis trabalhistas de segurança e saúde do empregado;

D) Orientar em situações difíceis na empresa - tomada de decisões;

E) Definir o regime tributário da empresa.

Contratar uma assessoria jurídica é muito importante para garantir a segurança da sua companhia e dos gestores.

Além disso, se surgir algum problema no futuro, essa atividade pode ajudar a economizar dinheiro com honorários advocatícios.

Busque por um profissional de sua confiança!

23/10/2025

O testamento empresarial é um instrumento legal essencial para garantir a continuidade de um negócio após o falecimento do empresário.

Ao definir como será a distribuição do patrimônio e a gestão da empresa, o testamento empresarial minimiza conflitos familiares e torna a transição mais eficaz.

Mas você sabia que existem diferentes tipos de testamentos empresariais?

Cada um deles possui características específicas, adaptando-se a diferentes realidades e necessidades.

Veja abaixo os principais tipos:

1 – Testamento público:

Redigido em cartório por um tabelião, na presença de duas testemunhas.

2 –Testamento cerrado:

Redigido pelo empresário ou por outra pessoa a seu pedido, mas deve ser levado a um tabelião de notas na presença de duas testemunhas.

O oficial atestará que o documento está lacrado e que o conteúdo não é de conhecimento público.

3 – Testamento particular:

É escrito pelo próprio empresário e deve ser assinado por três testemunhas.

Lembrando que a escolha do tipo de testamento empresarial dependerá de diversos fatores, como o porte da empresa, a complexidade do patrimônio, o grau de confidencialidade, entre outros.

Portanto, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito empresarial e sucessório para escolher o tipo de testamento mais adequado.

Ficou interessado?

Entre em contato com um advogado especializado.