Ramos Borges Advogados

23/10/2019

01/07/2018

27/08/2017

Na perfazendo o pagamento no prazo de 10 dias incide a multa correspondente a um salário nominal do empregado do art. 477, parágrafo 8º, da CLT. #477

26/08/2017

24/08/2017

O possuidor pode utilizar de sua própria força para repelir qualquer agressão a sua posse, desde que o faça imediatamente. Trata-se de um dos raros casos em que o direito admite a autotutela, assim como também ocorre na legítima defesa.

24/08/2017

Segundo o art. 59 do Código Penal, as p***s aplicadas no Brasil tem o caráter retributivo (castigo) e preventivo. Este caráter preventivo se divide em especial e geral, positivo e negativo. Ainda existe uma terceira via que diz respeito à reparação do dano pelo condenado à vítima.

22/08/2017

A 4ª Turma do TST proveu recurso de uma servidora pública de Brasília e julgou válida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada doméstica GRÁVIDA que utilizou, SEM AUTORIZAÇÃO, produtos de beleza e higiene pessoal, reformando decisão do TRT 10 (DF-TO)

20/08/2017

20/08/2017