Cravo & Carvalho Advogados

28/11/2024

Anúncio do governo pacote de redução de gastos, alvo benefício de prestação continuada

04/09/2024

⏰Você já sabe o que não é ?

Para entender mais sobre o tema, acesse: https://tinyurl.com/PapoEhoraExtra

02/08/2024

Muita gente não sabe, mas a legislação garante aos trabalhadores até três dias de licença, a cada 12 meses, para exames preventivos de câncer, sem que isso impacte no salário.

O artigo 473 da CLT prevê outros casos em que o empregado pode faltar ao trabalho sem prejuízo do salário. Confira: https://tinyurl.com/Art473daCLT

09/11/2023

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) abriu espaço para que as empresas pudessem negociar alguns pontos da relação de trabalho diretamente com a empregada ou o empregado, sem a necessidade de intermediação sindical.

Nem tudo, porém, pode ser negociado! É preciso respeitar os acordos coletivos, os direitos que asseguram a proteção ao trabalho e as decisões das autoridades competentes.

Ainda tem dúvida? O juiz do trabalho André Braga Barreto, que é coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas do 1º Grau do TRT da 7ª Região (CE), esclarece o assunto. Ouça a entrevista: 🎧 https://www.tst.jus.br/web/guest/radio/-/asset_publisher/0H7n/content/id/32057359

02/10/2023

Fique atento! Para exigir o retorno ao trabalho presencial, o empregador é obrigado a conceder aos trabalhadores um período de readaptação de pelo menos 15 dias. Além disso, a determinação deve ser formalizada por meio de aditivo no contrato de trabalho. Se a empregada ou o empregado se recusar, estará sujeito a advertência, suspensão ou até demissão por justa causa.

Entenda mais sobre o assunto com a Rádio TST! Ouça: https://tinyurl.com/VoltaPresencial

28/08/2023

Não é fake news! Entretanto, antes de optar pela demissão por justa causa, o empregador deve fazer uso da proporcionalidade e da razoabilidade. Por isso, o primeiro passo pode ser a advertência. Assim o empregado terá a oportunidade de readequar a sua conduta. O segundo passo pode ser a suspensão e, caso o empregado venha a cometer novamente o ato, aí sim pode ser demitido por justa causa.

Quer saber mais? 🎧 Ouça >> https://tinyurl.com/epijustacausa

02/08/2023

A CLT garante estabilidade provisória às empregadas adotantes e gestantes desde o início da gravidez até o bebê completar 5 meses de vida.

O mesmo direito, porém, não é aplicável às grávidas com contrato de trabalho temporário. Isso acontece porque esse regime de trabalho é regido por legislação específica (lei 6.019/1974) que não prevê a continuidade do período contratual.

Quer entender melhor o assunto? Em entrevista à Rádio TST, a juíza do trabalho Hella De Fátima Maeda, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), explica a questão. Ouça: 🎧 https://tinyurl.com/EstabilidadeGestanteTemporaria

19/12/2022