03/07/2026
Produto com defeito? Antes de aceitar o prejuízo, entenda seus direitos.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, quando o produto apresenta problema de funcionamento, qualidade ou segurança, o fornecedor deve solucionar o vício. Em regra, a empresa tem até 30 dias para realizar o conserto.
Se o problema não for resolvido nesse prazo, o consumidor pode escolher entre:
•troca do produto por outro em perfeitas condições;
•devolução do valor pago, com correção;
•abatimento proporcional do preço.
Nas compras feitas pela internet, telefone ou fora da loja física, existe ainda o direito de arrependimento: o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias do recebimento, mesmo sem defeito.
Já nas compras presenciais, a troca por arrependimento, cor, tamanho ou gosto pessoal depende da política da loja. Mas, se houver defeito, o CDC protege o consumidor.
Guarde sempre nota fiscal, comprovantes, fotos, vídeos, protocolos e conversas com a loja.
Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.
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