Mendonça de Barros Advogados

Mendonça de Barros Advogados O escritório presta assistência jurídica de qualidade para clientes que buscam um serviço diferenciado, customizado e especializado.

O Mendonça de Barros Advogados atua em diversas áreas do direito, tais como contencioso, contratos comerciais, consumidor, trabalhista, regulatório, antitruste, compliance e recuperação judicial de empresas. Mendonça de Barros é um proeminente escritório de advocacia formado por reconhecidos profissionais, com experiência em diversas áreas de prática do mercado, oriundos de renomados escritórios d

e advocacia. A abordagem do escritório é baseada no conhecimento profundo do negócio de cada cliente, com foco no planejamento estratégico da ações a serem adotadas. Nossos integrantes buscam soluções seguras e ágeis para questões jurídicas complexas, oferecendo assistência eficiente, além de oferecer suporte rápido em assuntos de rotina, que podem incluir, inclusive, a prestação de serviços in-company. Entre as nossas áreas de atuação, destacam-se as de Direito do Consumidor, Direito Regulatório, Direito Administrativo, Contencioso, Direito do Trabalho, Contratual, Antitruste, e de Recuperação Judicial e Extrajudicial.

Mais um ciclo se encerra e o sentimento que f**a é a gratidão. Agradecemos a cada cliente e parceiro que confiou no noss...
25/12/2025

Mais um ciclo se encerra e o sentimento que f**a é a gratidão. Agradecemos a cada cliente e parceiro que confiou no nosso trabalho ao longo deste ano e desejamos a todos um Natal e um Ano Novo repleto de harmonia, oportunidades e muito sucesso para todos.

Boas Festas! ✨

À medida que nossas interações, memórias e atividades econômicas migram para o ambiente digital, cresce um desafio juríd...
05/12/2025

À medida que nossas interações, memórias e atividades econômicas migram para o ambiente digital, cresce um desafio jurídico de grande relevância: qual é o destino dos bens e conteúdos virtuais após a morte de seu titular? A chamada herança digital já compõe parcela expressiva do patrimônio das pessoas, mas ainda opera em meio a incertezas práticas e conceituais, decorrentes da ausência de regulamentação específ**a no Brasil.



O tema exige equilibrar valores igualmente fundamentais: de um lado, a proteção da intimidade e da personalidade; de outro, o direito sucessório de assegurar a transmissão do patrimônio. Nesse cenário de lacunas normativas, o Poder Judiciário tem assumido papel central ao desenvolver soluções que conciliem esses interesses, especialmente em casos que envolvem contas, arquivos e ativos digitais.



Em artigo publicado no JOTA, as advogadas e analisam o panorama internacional e examinam o recente precedente do STJ que propõe a figura do inventariante digital, marco relevante na construção de um tratamento jurídico mais claro e moderno para os bens digitais pós-morte.



Confira o artigo completo no link:

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/novos-desafios-para-o-direito-das-sucessoes-na-era-dos-dados

É com grande orgulho que anunciamos que o Mendonça de Barros Advogados está, mais uma vez, em destaque no anuário .edito...
27/11/2025

É com grande orgulho que anunciamos que o Mendonça de Barros Advogados está, mais uma vez, em destaque no anuário .editorial .

Fomos reconhecidos como Escritório Mais Admirado em diversas categorias, além de celebrarmos a conquista de 2 advogados como Mais Admirados e 3 advogados como Indicados entre os mais admirados do Estado de São Paulo!

Deslize para ver todos os reconhecimentos de 2026!

Parabéns aos nossos advogados .adv .gm

Hoje celebramos a conquista da liberdade e da democracia que moldaram o Brasil que conhecemos, reafirmando nosso comprom...
15/11/2025

Hoje celebramos a conquista da liberdade e da democracia que moldaram o Brasil que conhecemos, reafirmando nosso compromisso com um país mais justo e verdadeiramente democrático

STJ reconhece direito à indenização por rescisão antecipada e  imotivada de contrato entre pessoas jurídicas A Terceira ...
23/07/2025

STJ reconhece direito à indenização por rescisão antecipada e imotivada de contrato entre pessoas jurídicas

A Terceira Turma do STJ decidiu que o artigo 603 do Código Civil — que prevê indenização por rescisão antecipada e sem justif**ativa em contratos de prestação de serviços — também se aplica a contratos firmados entre pessoas jurídicas, mesmo sem cláusula expressa.

O entendimento moderniza a interpretação da norma, reconhecendo a evolução das relações contratuais e afastando a limitação à atuação apenas de prestadores autônomos (pessoas físicas).

REsp 2210341 | Min. Ricardo Villas Bôas Cueva

Por: Mirella Chiovetto

Acesse o artigo completo na íntegra (link na bio)

O Tribunal Superior do Trabalho atualizou os limites dos depósitos recursais exigíveis para interposição de recursos no ...
21/07/2025

O Tribunal Superior do Trabalho atualizou os limites dos depósitos recursais exigíveis para interposição de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho (Art. 899 da CLT), e possuem vigência a partir de 1º de agosto de 2025, nos termos do Ato SEGJUD.GP n. 391/2025 da Presidência do TST.



Assim, os novos valores para depósito passam a ser R$ 13.813,83 para Recurso Ordinário e R$ 27.627,66 para Embargos e Recurso em Ação Rescisória. Frise-se que o valor do depósito recursal para o agravo de instrumento corresponde a 50% do valor do depósito exigido para o recurso que se pretende destrancar.



Caso remanesça qualquer dúvida quanto à atualização dos limites dos depósitos recursais ou sobre seu impacto nos processos em andamento, nossa equipe está à disposição para prestar esclarecimentos e orientações adicionais.

Por:

A nova redação da NR-1 exigirá, a partir de maio de 2026, a inclusão expressa dos riscos psicossociais no Programa de Ge...
10/07/2025

A nova redação da NR-1 exigirá, a partir de maio de 2026, a inclusão expressa dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas.

Situações como metas excessivas, jornadas exaustivas e pressão por resultados poderão ensejar autuações fiscais, além de demandas trabalhistas e previdenciárias.

Em nosso artigo, abordamos os impactos da norma, os deveres do empregador e as medidas preventivas que podem — e devem — ser adotadas desde já.

Por: Matheus Vinícius dos Santos Serafin.

Acesse o artigo completo na integra (link na bio).

É com orgulho que comunicamos que, pelo quinto ano consecutivo e  marcando sua presença desde a primeira publicação, o M...
04/07/2025

É com orgulho que comunicamos que, pelo quinto ano consecutivo e marcando sua presença desde a primeira publicação, o Mendonça de Barros Advogados foi reconhecido entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo, conforme a edição 2025 do guia Análise Advocacia Regional.
A publicação também destacou os sócios , e entre os profissionais mais admirados da advocacia paulistana.

Essa nova conquista reflete a consistência do nosso compromisso com a técnica, a ética e o cuidado com cada cliente.

Agradecemos à .editorial pelo reconhecimento e seguimos firmes na missão de entregar excelência jurídica em todas as nossas frentes de atuação.

O Supremo Tribunal Federal acaba de redefinir os contornos da responsabilidade civil das plataformas digitais no Brasil,...
03/07/2025

O Supremo Tribunal Federal acaba de redefinir os contornos da responsabilidade civil das plataformas digitais no Brasil, ao reinterpretar o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Trata-se de uma mudança profunda no modelo jurídico que, até então, condicionava a responsabilização à existência de ordem judicial.



No artigo “STF inaugura nova era na regulação digital brasileira: a releitura do artigo 19 do MCI”, Juliana G. de Castro Neves e Carolina Mendonça de Barros analisam os principais impactos da decisão, os novos deveres impostos às plataformas e os desafios regulatórios que se colocam a partir desse novo paradigma.



Confira o artigo completo (link na bio).



Justiça, direitos e dignidade no trabalho: hoje celebramos quem faz disso sua missão. Parabéns, advogados e advogadas tr...
20/06/2025

Justiça, direitos e dignidade no trabalho: hoje celebramos quem faz disso sua missão. Parabéns, advogados e advogadas trabalhistas!

O documento da ANPD traz uma análise sobre neurotecnologias, destacando seu desenvolvimento, aplicações e os riscos à pr...
18/06/2025

O documento da ANPD traz uma análise sobre neurotecnologias, destacando seu desenvolvimento, aplicações e os riscos à proteção de dados.

São dispositivos capazes de captar, monitorar ou até modif**ar a atividade cerebral, incluindo implantes para tratamento de doenças e gadgets para meditação, produtividade e entretenimento.

A ANPD destaca o avanço rápido dessas tecnologias, impulsionado por IA, sensores e interesse do mercado. Apesar dos benefícios, há preocupações com privacidade e ética, já que os dados neurais são íntimos e sensíveis, podendo revelar condições médicas, emoções e preferências – sendo, assim, dados pessoais sensíveis pela LGPD.

O Radar aponta a necessidade de observar os princípios da LGPD: consentimento livre e informado, segurança contra vazamentos e avaliações de impacto (DPIA). A lógica do privacy by design também é essencial desde a criação dos dispositivos.

Por fim, a ANPD ressalta que a regulação específ**a ainda é incipiente e reforça a importância de acompanhar o debate internacional sobre neurodireitos, ligados à autodeterminação informativa, integridade mental e liberdade cognitiva. O objetivo é estimular uma governança ética e compatível com os direitos fundamentais do titular de dados.

Endereço

Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461. Cj 72/73 – Torre Sul
São Paulo, SP
01452-002

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