Sorrillo

27/08/2024

22/03/2024

REVISÃO VIDA TODA – DECISÃO CONTRARIOS AOS APOSENTADOS PELO STF.

Por sete votos a quatro, a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A tese era favorável a milhares de aposentados do INSS, pois permitia incluir salários antigos (pagos em outras moedas), no cálculo de benefícios e, dessa forma, aumentar o valor das aposentadorias. Entenda.
O resultado da votação dos ministros do STF derrubaram ontem (21), a revisão da vida toda. A reviravolta é uma derrota para os segurados, que estavam na expectativa de ter a possibilidade de incluir os salários antigos, antes do Plano Real, no cálculo da aposentadoria e, assim, aumentar o valor.
Durante o julgamento, os ministros discutiram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99.
Alexandre de Moraes leu a tese aprovada em dezembro de 2022: “o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei de 9.876/99 e antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela EC 103/19 tem o direito de optar pela regra definitiva caso esta seja mais favorável”.

No entanto, o ministro Cristiano Zanin discordou: “nós não podemos aqui confirmar a constitucionalidade do artigo 3º e dizer que essa regra seria uma opção […]. Foram previstas três regras específicas, inclusive uma de transição, justamente para se preservar o equilíbrio do sistema previdenciário, é o que está na Constituição”.

DRA. MARIA NAZARE SORRILLO
ADVOCACIA PREVIENCIÁRIA

08/03/2024

FELIZ DIA INTERNACIONAL DA MULHER

27/02/2024

A revisão da vida toda dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), terá novos desdobramentos na próxima quarta-feira (28), quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem voltar ao julgamento presencial sobre as regras do pagamento, se será retroativo ou não, e quem terá direito. Em fevereiro de 2022, por seis votos a cinco, o Supremo já havia decidido que é válido o pedido da revisão dos benefícios do INSS para quem ganhava mais até 1994.
Se aprovado, o mecanismo permitirá o recalculo da média salarial para aposentadoria levando em consideração todas as remunerações do trabalhador, inclusive as anteriores a julho de 1994.
Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.
O cálculo será feito com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.
Somente quem teve salários mais altos antes de 1994 será beneficiado com um valor maior no benefício. Por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.
É preciso procurar um advogado especialista em Previdência, para pedir a revisão da vida toda porque ela é uma tese judicial e somente poderá ser pedida com o ajuizamento de uma ação revisional. Portanto, pedidos dessa revisão feitos diretamente ao INSS serão negados por não haver previsão legal específica dessa modalidade.

Dra. Maria Nazaré Sorrillo
Direito Previdenciario

22/12/2023

Feliz Natal e PrósperoAno Novo

21/12/2023

Recesso de Fim de Ano!

Entraremos em recesso a partir do dia 26 de Dezembro e retornanaremos no dia 08 de Janeiro de 2024.

Desejamos para você e sua família um feliz ano novo e um próspero ano novo!

13/08/2023

Neste Dia dos Pais, queremos celebrar e homenagear aqueles que desempenham um papel tão vital em nossas vidas. Pais, vocês são as âncoras que nos guiam, os heróis que nos inspiram e os amigos que sempre estão lá. Sua dedicação, amor incondicional e orientação moldam o nosso caminho, e hoje é o momento perfeito para reconhecer e agradecer por tudo o que vocês fazem. Feliz Dia dos Pais!

12/03/2023

Agora é o momento para pedir a revisão da vida toda, já que o STF reconheceu a revisão em dezembro de 2022. Os segurados que estão dentro das regras devem entrar com o processo logo... A revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão. Mesmo assim, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.

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16/01/2023

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28/11/2022

Saudades

4 new items · Memory by maria nazare Sorrillo

26/11/2022

Parabéns meu filho, desejo a bênção do Senhor sobre ti sempre

Hoje é dia dele, responsável por nossa zeladoria.

Parabéns Lucas Sorrillo, muita saúde fé e felicidades


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