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09/08/2026
Violência Doméstica: conheça seus direitos e deveresA violência doméstica não se limita à agressão física. A Lei Maria d...
05/08/2026

Violência Doméstica: conheça seus direitos e deveres

A violência doméstica não se limita à agressão física. A Lei Maria da Penha protege mulheres contra violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Se você é vítima: • Procure um local seguro. • Registre um boletim de ocorrência. • Solicite medidas protetivas de urgência quando houver risco à sua integridade. • Guarde provas, como mensagens, fotos, áudios e testemunhas. • Busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam preservados.

Se existe uma medida protetiva contra o agressor: O cumprimento é obrigatório. O agressor não pode: • Entrar em contato com a vítima por telefone, mensagens, redes sociais ou por terceiros. • Aproximar-se da vítima, da residência, do trabalho ou de outros locais determinados pela Justiça. • Enviar flores, presentes, perfumes, cartas ou qualquer outro meio de tentar restabelecer contato, quando isso for proibido pela decisão judicial. • Descumprir qualquer determinação imposta pelo juiz.

O descumprimento da medida protetiva é crime e pode resultar em prisão, além de outras consequências legais.

A importância do advogado Tanto a vítima quanto a pessoa contra quem foi decretada a medida protetiva devem buscar orientação jurídica. A vítima precisa de assistência para garantir a efetividade da proteção. Já o investigado deve compreender exatamente os limites impostos pela decisão judicial e exercer seu direito de defesa pelos meios legais, jamais descumprindo a ordem judicial.

Respeitar a lei é a melhor forma de proteger direitos e evitar consequências mais graves.

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03/08/2026

A maioria das pessoas procura um advogado apenas quando o problema já aconteceu. Mas, muitas vezes, a melhor estratégia é agir antes.

A advocacia preventiva evita prejuízos, reduz riscos, traz segurança jurídica e pode impedir que um conflito se transforme em um processo longo e custoso.

Antes de assinar um contrato, fechar um negócio, tomar uma decisão importante ou enfrentar uma situação delicada, consulte um advogado de sua confiança. Prevenir quase sempre custa menos do que remediar.

⚖️ Informação e orientação jurídica no momento certo podem fazer toda a diferença.

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Cíntia Dourado Francisco
Advogada | Criminal • Cível • Família

Prevenir custa menos do que remediar.Ao longo de 22 anos na advocacia, aprendi que pequenas decisões tomadas no momento ...
31/07/2026

Prevenir custa menos do que remediar.

Ao longo de 22 anos na advocacia, aprendi que pequenas decisões tomadas no momento certo podem evitar grandes prejuízos.

Cada caso é único e merece uma análise técnica, estratégica e personalizada.

Toda lide tem dois lados nos defendemos o seu!!!

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