Fabiana Tevês Advogada

02/05/2025

10/07/2023

17/01/2023

13/01/2023

13/01/2023

Férias! Como surgiu!

09/08/2018

De acordo com a Súmula 616 do STJ, "a indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro".

Confira os precedentes: http://bzz.ms/1L8Z

09/08/2018

🍽 DIREITO DO CONSUMIDOR EM PRATOS LIMPOS⠀
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Se a fome não está tão grande, pedir apenas um prato para dividir é uma boa prática. Afinal, desperdício de comida não está com nada. O restaurante que cobrar por isso e não oferecer outra louça para colocar o alimento, bem como os talheres para uso dos clientes está cometendo prática abusiva, segundo o artigo 39, incisos II e IX, do Código de Defesa do Consumidor.⠀

09/08/2018

Por que não posso deixar toda minha herança para quem eu quiser?

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