16/08/2019
- Você sabia que o Governo do Estado te cobrou de maneira errada por muitos anos?
Nesse primeiro artigo informativo, trago para o conhecimento de todos os meus seguidores de forma esclarecedora, pautado em técnica, mas com linguagem informal. O assunto que será pautado é sobre a cobrança indébita de ICMS sobre as contas de energias.
Em 1989 entrou em vigor a lei que instituía o IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS e SERVIÇOS, mais conhecido por sua abreviação ICMS, imposto o qual pagamos quando consumimos energia elétrica em nossas casas, empresas, restaurantes e estabelecimentos comerciais. Contudo, o que pouco se sabe é que a concessionaria responsável pela distribuição de energia tem um gasto para que a sua energia chegue em nossas residências, restaurantes, empresas e entre tantos outros, conforme já citado. Porém como aprendemos desde criança, quando nosso pais diziam que, nada é de graça, dessa forma arcamos com os gastos que a concessionária tem para nos fornecer energia, ressalta-se que essa cobrança é uma cobrança justa e legal. Entretanto, dessa cobrança realizada pela concessionária de energia existe a cobrança do ICMS, e sim, quando pagamos uma conta de energia, estamos pagando duas vezes o mesmo imposto.
Acalmem-se, sei que após essa breve explicação bateu aquela curiosidade, aquela sensação de arrependimento por saber tarde demais, levando em consideração que o imposto existe desde 1989, podemos ver que perdemos um bom tempo, e tempo em todas as esferas da sociedade é dinheiro. Desta forma, conforme estipula nosso código de processo civil, seria possível contestar apenas os últimos 5 anos, claro que solicitando juros e correção monetária. A forma de solicitar a restituição é entrar com ação de restituição de indébito na justiça civil, claro que sempre acompanhados de bons profissionais do direito.
Mas e ai? Você sabia dessa? Deixe nos comentários suas duvidas, vamos discutir um pouco sobre isso, e não se esqueçam de compartilhar para que mais pessoas saibam desse direito.
Texto informativo.
Um ótimo final de semana para todos!
