Azambuja & Jacinto Advocacia

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O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com desconto direto em benefícios previdenciários ou salários.Justam...
30/04/2026

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com desconto direto em benefícios previdenciários ou salários.

Justamente por essa característica, a contratação exige consentimento claro e formal do titular.

Nos últimos anos, diversas situações têm sido discutidas no âmbito jurídico, como:

• descontos referentes a contratos desconhecidos
• contratação por intermediários sem autorização adequada
• falhas no processo de formalização do crédito

Esses casos levantam debates importantes sobre responsabilidade nas relações bancárias e proteção do consumidor.

Informação jurídica adequada é essencial para compreender direitos e deveres nesse tipo de relação.

29/04/2026

Resultados indesejados em tratamentos ou procedimentos médicos podem gerar dúvidas sobre a existência de erro médico.
No entanto, nem todo resultado negativo caracteriza falha profissional.

A análise jurídica costuma considerar diversos fatores, como:
• a conduta adotada pelo profissional de saúde
• os protocolos médicos aplicáveis ao caso
• a relação entre o procedimento realizado e o dano alegado

Além disso, a medicina envolve riscos inerentes a determinados tratamentos, o que exige avaliação técnica cuidadosa.

Por isso, a responsabilidade civil na área da saúde depende sempre da análise das circunstâncias específicas de cada situação.

O protesto de títulos é um mecanismo tradicional utilizado para formalizar a inadimplência de uma obrigação.Ele consiste...
27/04/2026

O protesto de títulos é um mecanismo tradicional utilizado para formalizar a inadimplência de uma obrigação.

Ele consiste no registro, em cartório, de que determinado título ou documento de dívida não foi pago no prazo previsto.

Entre os documentos que podem ser protestados estão:

• cheques
• duplicatas
• notas promissórias
• contratos que possuam força executiva

Além de registrar a inadimplência, o protesto pode produzir efeitos relevantes na esfera de crédito do devedor e na dinâmica de cobrança.

Por isso, trata-se de um instrumento jurídico que exige conhecimento técnico e análise das circunstâncias de cada situação.

O modelo de franquia tem crescido no Brasil como alternativa de expansão empresarial e empreendedorismo.No entanto, ante...
23/04/2026

O modelo de franquia tem crescido no Brasil como alternativa de expansão empresarial e empreendedorismo.

No entanto, antes da assinatura do contrato, existe um documento fundamental: a Circular de Oferta de Franquia (COF).

Ela deve apresentar informações relevantes para a tomada de decisão, incluindo:

• histórico da rede franqueadora
• estrutura de taxas e investimentos
• suporte oferecido ao franqueado

Além disso, o contrato de franquia pode estabelecer diversas obrigações operacionais e financeiras.

Por isso, a análise jurídica desses documentos é uma etapa importante para compreender riscos, responsabilidades e expectativas do negócio.

22/04/2026

O atendimento em Home Care tem sido cada vez mais utilizado em tratamentos médicos que podem ser realizados no ambiente domiciliar com segurança.

Em geral, essa indicação parte da avaliação do médico responsável pelo paciente.
No entanto, em algumas situações, o plano de saúde pode negar a cobertura desse tipo de atendimento.

Nesses casos, costumam surgir discussões relacionadas a:
• cobertura prevista no contrato
• necessidade clínica do tratamento
• continuidade da assistência médica

Por envolver aspectos médicos e jurídicos, cada situação precisa ser analisada de forma individual.

Informação adequada contribui para melhor compreensão das responsabilidades nas relações entre pacientes, profissionais e operadoras de saúde.

No atendimento médico, muitas vezes o paciente interage com diferentes profissionais dentro de uma mesma instituição.Cir...
20/04/2026

No atendimento médico, muitas vezes o paciente interage com diferentes profissionais dentro de uma mesma instituição.
Cirurgiões, anestesistas, médicos plantonistas e especialistas podem atuar de forma autônoma, mas dentro da estrutura de clínicas ou hospitais.
Essa dinâmica levanta uma questão jurídica relevante:
até que ponto a instituição responde por eventuais falhas ocorridas durante o atendimento?
A resposta depende de diversos fatores, como:
• forma de contratação dos profissionais
• organização do serviço prestado
• circunstâncias específicas do atendimento
Esses aspectos fazem da responsabilidade civil na área da saúde um tema que exige análise jurídica cuidadosa.

A desistência da compra de um imóvel é uma situação mais comum do que parece, especialmente em contratos de aquisição na...
16/04/2026

A desistência da compra de um imóvel é uma situação mais comum do que parece, especialmente em contratos de aquisição na planta.

Esse encerramento contratual é conhecido como distrato imobiliário.

Entre os fatores que costumam levar ao distrato estão:

• alterações na capacidade financeira do comprador
• atrasos na entrega do empreendimento
• mudanças no planejamento patrimonial

A legislação e a jurisprudência estabeleceram critérios para devolução de valores e retenções aplicáveis.

Por isso, cada situação exige análise cuidadosa do contrato firmado.

Informação jurídica adequada ajuda a compreender direitos e responsabilidades envolvidos nesse tipo de relação.

15/04/2026

O uso de imagens de colaboradores nas redes sociais das empresas se tornou comum em ações de marketing, comunicação interna e divulgação institucional.

No entanto, a imagem é considerada um direito da personalidade protegido pela legislação brasileira.

Isso significa que a utilização da imagem de uma pessoa exige autorização prévia e clara, especialmente quando ocorre em contextos públicos ou institucionais.

Nas organizações, essa autorização costuma ser formalizada por meio de:
• termo de autorização de uso de imagem
• cláusulas contratuais específicas
• políticas internas de comunicação

Além disso, é importante que o uso da imagem respeite limites relacionados à finalidade da divulgação e ao contexto profissional.

A atenção a esses aspectos contribui para relações mais transparentes entre empresas e colaboradores.

Assim como planejamento financeiro e patrimonial, a organização jurídica pessoal também merece atenção.Muitos contratos ...
13/04/2026

Assim como planejamento financeiro e patrimonial, a organização jurídica pessoal também merece atenção.

Muitos contratos e documentos permanecem anos sem revisão, mesmo quando mudanças importantes acontecem na vida pessoal ou profissional.

Entre os documentos que costumam exigir atualização estão:

• contratos bancários e financiamentos
• seguros e coberturas contratadas
• contratos de prestação de serviços
• documentos relacionados ao patrimônio

A revisão periódica desses instrumentos pode prevenir conflitos e trazer mais segurança jurídica.

Informação adequada contribui para decisões mais conscientes ao longo do tempo.

Processo seletivo para vaga de Advogado/a Júnior/a presencial em Escritório de Advocacia localizado na Av. Paulista. Ati...
09/04/2026

Processo seletivo para vaga de Advogado/a Júnior/a presencial em Escritório de Advocacia localizado na Av. Paulista. Atividades internas e externas. Demais informações e envio de currículo EXCLUSIVAMENTE via e-mail: [email protected]

O contrato de seguro auto envolve diversas cláusulas técnicas que passam despercebidas até o momento em que ocorre um si...
09/04/2026

O contrato de seguro auto envolve diversas cláusulas técnicas que passam despercebidas até o momento em que ocorre um sinistro.

Entre os pontos que mais geram dúvidas estão:

• disponibilidade de carro reserva
• funcionamento da franquia
• impacto do sinistro no bônus da apólice

Esses elementos variam conforme o plano contratado e as condições específicas definidas pela seguradora.

A leitura atenta do contrato e a compreensão das regras aplicáveis ajudam a evitar surpresas e a esclarecer responsabilidades.

Informação jurídica é um instrumento importante para consumidores e empresas que lidam com relações contratuais complexas.

O início do ano costuma trazer novas assinaturas, serviços e compromissos recorrentes.Plataformas digitais, academias, c...
06/04/2026

O início do ano costuma trazer novas assinaturas, serviços e compromissos recorrentes.

Plataformas digitais, academias, clubes de assinatura e cursos adotam modelos de cobrança automática que exigem atenção do consumidor.

Entre as situações que mais geram dúvidas estão:

• renovação automática de contratos
• cobrança após solicitação de cancelamento
• falta de clareza sobre prazos mínimos
• dificuldade para encerrar serviços

O Código de Defesa do Consumidor estabelece princípios importantes como transparência, informação clara e equilíbrio contratual.

Por isso, compreender as condições do contrato é essencial para evitar conflitos e garantir uma relação de consumo mais segura.

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