Roberta Vironda Advogada

21/08/2026

Você já ouviu falar sobre o contrato de usufruto? Sabe como funciona? Vamos desvendar esse assunto!

Esse é um instrumento jurídico que permite que uma pessoa (usufrutuário) utilize e desfrute de um bem ou propriedade que pertence a outra pessoa (proprietário).

Ele pode ser aplicado a diversos tipos de bens, como imóveis, terrenos e investimentos financeiros, permitindo que o usufrutuário aproveite dos benefícios relacionados a ele, como receber aluguel ou colher os frutos de uma plantação.

Mas calma! Isso não quer dizer que o usufrutuário se torna dono!

Na prática, o contrato estabelece as condições e os limites desse direito, trazendo a possibilidade de ser temporário ou vitalício - até a morte do usufrutuário.

Ainda, o instrumento pode ser determinado por diferentes motivos.

Dois exemplos são o planejamento sucessório, em que alguém deseja garantir o uso de determinado bem para si ou para outro após seu falecimento, e a transferência temporária de direitos, como em contratos de locação ou herança.

De qualquer forma, o usufruto pode ser estabelecido por acordo entre as partes ou por decisão judicial, seguindo as leis e termos do contrato ou sentença.

Como os detalhes são diversos, é sempre bom contar com o auxílio de um advogado especializado.

04/08/2026

A finalização do inventário não encerra definitivamente todas as possibilidades de partilha de bens. Caso um patrimônio seja identificado posteriormente, ainda é possível incluí-lo na divisão entre os herdeiros, sem necessidade de refazer todo o processo já concluído.

Nessas situações, utiliza-se a chamada sobrepartilha, que serve justamente para regularizar bens que não foram incluídos no inventário original. Isso pode ocorrer quando o bem era desconhecido, foi esquecido no levantamento patrimonial ou até mesmo ocultado durante o procedimento.

Para que a partilha seja possível, é necessário comprovar a existência e a titularidade do bem, garantindo que ele realmente integra o patrimônio do falecido. A divisão seguirá os mesmos herdeiros já definidos no inventário anterior.

A sobrepartilha pode ser realizada tanto na via judicial quanto na extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso e da existência de consenso entre os herdeiros.

Também devem ser observados eventuais impostos, dívidas vinculadas ao bem e despesas adicionais que possam surgir com a regularização.

O objetivo é complementar a partilha já realizada, ajustando o patrimônio de forma proporcional e correta.

A orientação jurídica ajuda a reunir documentos e definir o procedimento mais adequado para a sobrepartilha.

02/08/2026

Ser fiador é assumir a responsabilidade de pagar a dívida caso o inquilino não cumpra o contrato. Por isso, a possibilidade de desistência depende do momento em que o contrato de locação se encontra.

Quando o contrato já venceu e passou a vigorar por prazo indeterminado, o fiador pode se exonerar da obrigação. Para isso, é necessário comunicar formalmente o proprietário do imóvel por escrito.

Mesmo após a notificação, a responsabilidade não termina imediatamente. A lei estabelece que o fiador ainda responde pelas obrigações do contrato por até cento e vinte dias, período destinado à substituição da garantia.

Se o contrato ainda estiver dentro do prazo determinado originalmente pactuado, a exoneração não pode ocorrer de forma unilateral. Nesse caso, a saída depende da concordância do locador ou da apresentação de novo fiador que seja aceito.

Como cada contrato pode conter cláusulas específicas, é fundamental analisar o documento antes de tomar qualquer decisão.

Se você conhece alguém que é fiador ou pensa em assumir essa função, compartilhe este conteúdo e acompanhe a página para mais orientações sobre direitos e responsabilidades.

01/08/2026

Apesar de parecerem conceitos diferentes, no mundo jurídico condomínio e copropriedade são a mesma coisa.

Ambos representam a situação em que um bem, móvel ou imóvel, pertence a duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. Nesse tipo de relação, cada pessoa possui uma fração ideal, ou seja, uma parte abstrata do bem, e não uma área física específica.

Isso significa que todos têm direito de usar o bem por inteiro, desde que respeitem os direitos dos demais.

Existem diferentes tipos de condomínio:

• Voluntário: surge por escolha dos donos, como herdeiros que decidem manter um imóvel em comum;
• Necessário: imposto por lei, como muros e cercas entre terrenos vizinhos;
• Edilício: típico de prédios e apartamentos, com áreas privativas e áreas comuns;
• De lotes: aplicado em loteamentos organizados, com regras específicas.

Todos os condôminos ou coproprietários têm direitos e deveres sobre o bem: devem colaborar com as despesas, respeitar o uso comum e podem, a qualquer tempo, pedir a divisão ou até a venda do bem, caso não haja acordo em contrário.

Precisa de ajuda? Procure um advogado especializado em Direito Imobiliário!

31/07/2026

30/07/2026

Você sabe qual o prazo da usucapião rural?

Leia este post e descubra!

Esse processo permite a aquisição da propriedade após um período de posse contínua e tranquila.

O prazo é de cinco anos, contados a partir do momento em que você começa a usar o imóvel.

Para que o período comece a ser contabilizado, é necessário cumprir alguns requisitos.

– O possuidor deve exercer a posse do imóvel sem contestação e de forma pacífica.

– O possuidor deve agir com a intenção de ser o proprietário, acreditando que tem direito ao imóvel.

– O imóvel deve ser utilizado para cultivo ou para o benefício da família do possuidor.

Importante: se alguém contestar sua posse durante esse período, isso pode impedir o processo de usucapião.

Você está pensando em solicitar a usucapião rural?

Consulte um advogado especializado para garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos!

29/07/2026

Realizar a vistoria de entrada e de saída é essencial para registrar as condições do imóvel no início e no fim da locação, evitando conflitos entre as partes envolvidas.

A vistoria de entrada demonstra quais desgastes e problemas já existiam antes da ocupação, protegendo o inquilino de cobranças indevidas. Já a vistoria de saída permite verificar se houve danos além do uso normal do imóvel.

Sem esse comparativo, torna-se difícil identificar responsabilidades, o que pode resultar em cobranças excessivas, disputas e prejuízos financeiros para qualquer das partes.

Participar da vistoria, conferir o laudo, registrar fotos e guardar documentos são medidas essenciais para garantir segurança jurídica e evitar questionamentos futuros.

Para mais informações, busque o auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário e garanta que a vistoria seja feita de forma justa e segura.

27/07/2026

Você sabe qual é a diferença entre direito de laje e condomínio edilício?

Leia este post e descubra!

– Direito de laje:

Esse direito torna possível que você se torne dono do seu imóvel caso tenha construído um “puxadinho” na parte superior da moradia dos seus pais, por exemplo.

Inclusive, você pode solicitar a matrícula própria da construção.

Nesse exemplo, os seus pais continuam sendo os proprietários da construção-base, e você passa a ser o lajista, proprietário do puxadinho.

-> Condomínio edilício:

Refere-se aos condôminos que possuem suas unidades privadas, como apartamentos, mas dividem áreas comuns, tais como:

– Salão de festas;

– Playground;

– Academia;

– Piscina, entre outros espaços compartilhados.

Está pensando em construir sua edícula e quer saber como regularizá-la?

Um advogado especializado em direito imobiliário poderá te passar todas as orientações necessárias!

26/07/2026

Além dos seus deveres como morador de condomínio, você também possui direitos, os quais devem ser respeitados!

Conheça alguns de seus direitos como condômino:

➜ Usar, desfrutar e decidir livremente sobre sua unidade;

➜ O uso das áreas comuns, respeitando sua destinação e o uso dos demais moradores;

➜ Estando com as taxas de condomínio em dia, o condômino poderá votar e participar das decisões da assembleia, incluindo contestar decisões da administração condominial;

➜ O recebimento de informações sobre a administração do condomínio, tais como: atas das assembleias, balancetes financeiros e contratos com fornecedores.

Afinal, é importante acompanhar essas informações para estar sempre atualizado sobre a gestão do condomínio.

Lembre-se: conhecer seus direitos e deveres é o primeiro passo para garantir uma boa convivência e evitar conflitos.

Se você tiver dúvidas ou algum direito desrespeitado, procure um advogado especializado!

E se gostou desse post, já compartilhe!