18/07/2025
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido a pessoas com deficiência.
É destinado a indivíduos de qualquer idade que não conseguem trabalhar para se sustentar e cuja família também não tem condições financeiras de prover o mínimo necessário.
O benefício paga um salário mínimo mensal e não exige contribuições ao INSS.
Mas como o INSS define a deficiência para ter direito a esse benefício?
Para ser considerado uma pessoa com deficiência no BPC, é necessário que a condição cause impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos), sejam físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Mas que dificultem a participação plena na sociedade em igualdade com as demais pessoas.
Para comprovar a deficiência, no momento do pedido, é necessário apresentar laudos e exames médicos.
Caso o pedido seja negado, é possível recorrer na justiça para garantir esse direito.
Cada caso é único e somente um profissional pode avaliar a sua situação de maneira adequada.
Tem dúvidas sobre o assunto?
Procure um advogado especializado em direito previdenciário.
